Como abrir uma empresa Simples Nacional? Passo a passo

Para abrir uma empresa Simples Nacional, você deve: definir o tipo de empresa, a natureza jurídica e o CNAE (atividade) do negócio. Depois, é preciso enviar a documentação para os órgãos responsáveis. Com o CNPJ em mãos, é necessário solicitar o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Com o Simples Nacional, o pagamento de diversos impostos é unificado em apenas uma guia, facilitando a vida do empreendedor.

Confira o passo a passo de como abrir uma empresa Simples da forma mais econômica possível.

Como abrir uma empresa no Simples Nacional

O passo a passo básico para abertura de uma empresa no regime do Simples Nacional é o seguinte:

1. Escolher o tipo de empresa;
2. Escolher a natureza jurídica;
3. Escolher as atividades pelo código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o endereço da empresa;
4. Separar os documentos necessários e levar nos órgãos competentes;
5. Fazer a opção pelo Simples Nacional.

Veja cada passo com mais detalhes a seguir.

1. Escolher o tipo de empresa

Os tipos de empresa que podem escolher pelo Simples Nacional são:

• MEI: Microempreendedor Individual;
• ME: Microempresa;
• EPP: Empresa de Pequeno Porte.

Assim, é necessário entender em qual delas a sua empresa se encaixa. Para isso, leve em consideração as atividades do negócio, a necessidade de sócios (ou não), além do limite de faturamento de cada uma.

Para abrir um MEI, existe a vantagem do processo simplificado de abertura de empresa: basta seguir os passos no Portal do Empreendedor e resolver tudo de forma online e gratuita. 

Para abrir uma ME ou EPP, é preciso seguir os próximos passos que mostraremos a seguir. Recomendamos fazer isso com a ajuda do contador. Fale com um dos especialistas da Contabilizei!

Lembrando que a Microempresa é indicada para negócios que faturam até R$360 mil por ano. Já a Empresa de Pequeno Porte serve para negócios que faturam até R$4,8 milhões ao ano. 

2. Escolher a natureza jurídica

Depois de escolher o tipo de empresa, é preciso definir a natureza jurídica. Natureza jurídica é o conjunto de regras que define como a empresa é reconhecida pela lei. 

Isso envolve fatores como: a existência ou não de sócios, qual a participação e responsabilidade dos sócios, qual o valor do investimento inicial na empresa, entre outros.

Sendo assim, nesse momento é preciso entender se vai abrir empresa Simples Individual, como o Empresário Individual (EI) ou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). 

Além dessas opções, também existem empresas com a participação de sócios, como a Sociedade Simples (S/S) ou a Sociedade Limitada (LTDA).

Confira mais detalhes de cada uma delas a seguir.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual (EI) permite a abertura de um CNPJ sem sócios. Porém, o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do titular não são separados. Ou seja, o empresário responde com seus bens pessoais por eventuais dívidas da empresa.

Por isso, é fundamental ter um bom controle das finanças e uma contabilidade para evitar problemas futuros. A Contabilizei realiza toda a gestão financeira do seu negócio. Fale com um dos nossos especialistas!

Os profissionais autônomos que não podem ser MEI e/ou que não atuam com prestação de serviços em profissões regulamentadas podem escolher essa natureza jurídica. 

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é ideal para quem deseja abrir uma empresa sem sócios, mas com separação patrimonial. Ou seja, a responsabilidade do sócio é restrita ao valor do capital social investido. 

Criada para substituir a antiga EIRELI, a SLU não exige capital social (investimento inicial) mínimo. Porém, recomendamos que a escolha do valor seja o que o empresário efetivamente vai investir na empresa nesse primeiro momento.

Sociedade Limitada (LTDA)

A empresa do tipo Sociedade Limitada (LTDA) é indicada para quem vai empreender com sócios. Ela pode ser usada em vários setores, incluindo pequenas indústrias, comércio e serviços. 

A LTDA é um modelo de empresa que limita a responsabilidade dos sócios ao valor investido no negócio. 

Sociedade Simples (S/S)

A Sociedade Simples (S/S) também é indicada para quem tem sócios. A diferença é que esse tipo de sociedade é ideal para quem atua em profissões de áreas intelectuais, científicas, literárias, artísticas em geral ou em cooperativas.

Assim como a LTDA, o patrimônio de todos os sócios é protegido caso a empresa contraia dívidas, dando maior tranquilidade aos investidores. 

Em caso de qualquer dúvida sobre qual natureza jurídica é a mais adequada para você, consulte um bom serviço de contabilidade, como a Contabilizei. Nós podemos ajudar analisando a atividade exercida pela empresa e todas as regras envolvidas para que você faça a melhor escolha.

3. Escolher as atividades pelo código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o endereço da empresa

Cada atividade econômica exercida no Brasil tem um código, conhecido como CNAE. CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. 

Esse código é importante para saber se o seu negócio pode ser enquadrado no Simples Nacional e em qual tipo de empresa é classificado. 

Aqui, é preciso definir qual a atividade principal e quais são as atividades secundárias da empresa. A atividade principal é aquela na qual a empresa deve emitir mais notas fiscais. Já as secundárias são as atividades menos recorrentes no dia a dia do negócio. 

Por exemplo: você tem um restaurante, mas às vezes faz serviço de bufê para eventos, além de trabalhar com entregas de marmitas para casas e empresas.

Na hora de escolher a CNAE, fica assim:

• Atividade principal: CNAE 5611-2/01 – Restaurantes e similares;
• Atividades secundárias:
  • CNAE 5620-1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;
  • CNAE 5620-1/04 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar;
  • CNAE 5620-1/01 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.

A escolha das atividades também é um dos fatores que influencia no percentual de impostos que a empresa vai pagar. Por isso, conte com a nossa ajuda! 

A Contabilizei tem mais de 1.400 especialistas para auxiliar você e tirar todas as dúvidas durante o processo de abertura de empresa. Dessa forma, você tem a certeza de que está começando da forma certa. Fale com um de nossos especialistas! 

Além das atividades, é importante definir o endereço onde a empresa vai atuar. Por isso, é necessário fazer uma consulta prévia de viabilidade. 

Essa consulta serve para validar se as atividades podem ser exercidas no local e/ou se já existe uma empresa com aquele mesmo nome registrado.

As consultas devem ser feitas junto aos municípios e órgãos de registro, por meio do sistema próprio das Prefeituras e também pelo sistema da respectiva Junta Comercial.

Se você deseja trabalhar como PJ, mas não quer usar seu endereço residencial para a empresa e/ou não tem uma sede física para exercer as atividades, conheça a solução de escritório virtual.

4. Separar os documentos necessários e levar nos órgãos competentes

Agora que tudo está definido, basta separar a documentação e preparar o seu Contrato Social para abrir o CNPJ. 

A relação de documentos e de exigências dependem da natureza do seu negócio e da cidade onde sua empresa será instalada. Isso porque cada município tem a sua própria legislação. 

Além disso, empresas de profissões regulamentadas por um Conselho de Classe precisam de documentos específicos para abrir empresa. Por exemplo: advogados precisam do registro profissional da OAB para abrir a empresa.

Os documentos necessários para abrir um CNPJ são:

• RG; 
• CPF;
• Dados de contato;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento (se for o caso);
• Certificado digital e-CPF dos sócios para processos de abertura digital (obrigatório em alguns estados);
• Conta Gov.br nivel prata ou ouro;
• Dados do seu negócio, como a forma de atuação e comprovante de endereço onde o negócio será realizado (IPTU).

Lembrando que, quem deseja abrir uma empresa com sócios, deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos.

Importante: as informações empresariais serão consideradas públicas. Se você tem informações de contato de natureza profissional ou empresarial, recomendamos usá-las.

Também é necessário que a cópia do IPTU ou documento fornecido indique a inscrição imobiliária/cadastral do imóvel em que será a sede da empresa.

Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais. Então, apesar de não ser obrigatório ter um contador nessa etapa, a orientação e apoio de um bom profissional faz diferença para cumprir todas as exigências legais da melhor forma possível. E quando a Contabilizei é a sua parceira, o processo de abertura da empresa é gratuito! 🙂

5. Fazer a opção pelo Simples Nacional

A opção pelo Simples Nacional deve ser feita em até 30 dias do início das atividades da empresa, contados a partir da última aprovação ou liberação de inscrição, seja municipal ou estadual. A opção pelo Simples também pode ser feita 60 dias após a abertura da empresa.

Também é importante saber que, quem já tem um negócio, pode fazer a opção pelo Simples até o último dia útil do mês de janeiro a cada ano.

Também é importante saber que, quem já tem um negócio aberto, pode fazer a opção ou reenquadramento no Simples somente durante o mês de janeiro a cada ano.

Um outro detalhe importante: somente é possível enquadrar sua empresa no Simples pelo portal portal oficial do Simples Nacional, conforme abaixo:

• Clique em “Simples Nacional – Serviços”; 
• Depois, vá em “Opção”; 
• Por fim, clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

E pronto! Agora é só continuar consultando nesse mesmo local e aguardar a confirmação para ter a sua empresa no Simples Nacional.

Toda empresa do Simples Nacional precisa de inscrição municipal? Descubra.

Quais são as vantagens da abertura de uma empresa Simples Nacional?

O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de micro e pequenos empreendedores. Por isso, ele traz algumas vantagens especiais, como:

1. DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
2. Tributação progressiva baseada no faturamento. 
3. Menos burocracia e obrigações fiscais;
4. Contabilidade simplificada em comparação a outros regimes;
5. Prioridade em licitações públicas;
6. Benefícios na exportação de produtos.

Com o DAS, basta uma única guia para fazer o recolhimento de 8 tributos. Dessa forma, não existe o risco de pagar diferentes documentos em prazos variados e acabar se perdendo no meio de tantas contas.

Já a tributação progressiva baseada no faturamento pode beneficiar quem está começando. Isso porque as alíquotas de impostos iniciam menores e só aumentam à medida que o negócio cresce. 

Abrir uma empresa Simples Nacional também implica em ter que lidar com menos burocracia. Isso porque as empresas do Simples Nacional têm menos obrigações acessórias, ou seja, menos deveres e procedimentos burocráticos a cumprir. 

Além disso, as empresas do Simples contam com a simplificação na contabilidade em comparação a outros regimes. Além disso, também há prioridade em licitações públicas e benefícios na exportação de produtos

Tudo isso contribui para tornar a vida do micro e pequeno empreendedor um pouco mais fácil. A Contabilizei é parceira do empreendedor brasileiro. Conheça nossos serviços!

Embora existam esses benefícios, é importante ter a orientação de um contador especializado para saber se o Simples Nacional realmente é o regime tributário mais vantajoso. 

Porém, se o Simples Nacional se mostrar a melhor opção ao analisar o cenário,  agora é a hora de abrir sua empresa com a Contabilizei.

Quem pode abrir uma empresa no Simples Nacional?

Podem abrir empresas no Simples Nacional todos os profissionais que podem ser MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). Por exemplo:

• Profissionais liberais, como advogados, médicos, veterinários, engenheiros, psicólogos, arquitetos, etc;
• Profissionais autônomos, como professores particulares, cuidador de animais, babá, manutenção de computadores, etc;
• Profissionais não regulamentados, como vendedores ambulantes, encanador, taxista, editor de vídeo independente, artesãos, etc;
• Entre outros.

Veja mais detalhes dos três tipos de empresa que se enquadram no Simples.

Microempreendedor Individual (MEI)

Os profissionais autônomos de determinadas atividades podem abrir um CNPJ sem precisar de sócios ou de contador nesse modelo. 

Ao contrário dos outros tipos, o DAS do MEI tem um valor fixo, ajustado de acordo com a atividade do negócio e o piso do salário mínimo vigente.

Além das restrições de atividades, outras regras para aderir ao MEI são: ter o faturamento anual de até R$81 mil, trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário (que receba um salário mínimo ou o piso da categoria), e não ser sócio de outra empresa. 

Microempresa (ME)

Quem não pode abrir MEI tem a oportunidade de se manter no Simples Nacional ao escolher pela Microempresa. 

Neste caso, é possível ter sócios, faturar até R$360 mil por ano e atuar com diversas atividades profissionais que não são contempladas no modelo anterior.

O imposto do ME incide sobre o faturamento. Porém, o valor também depende da natureza do negócio e do Fator R (a relação entre essa receita bruta e a folha de pagamento relativa aos últimos 12 meses). 

Sendo assim, é preciso tomar cuidado, pois sua empresa pode se encaixar em um anexo diferente dependendo do período e, desta forma, ter que recolher outra quantia de tributos. Aqui, a ajuda de um contador, como a Contabilizei, é fundamental!

Para saber se sua empresa pode pagar menos impostos sendo tributada no anexo III do Simples Nacional, acesse nossa calculadora de Fator R e faça o cálculo!

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Negócios com faturamentos maiores são enquadrados como EPPs. Essas empresas devem ter uma receita bruta de R$360 mil a até R$4,8 milhões anuais. 

Excluindo esse limite de faturamento, aplicam-se as mesmas regras do ME: é preciso estar atento aos anexos do Simples, também levando em consideração o faturamento da empresa, Fator R e natureza do negócio. 

Além de se enquadrar em um dos três tipos, existem outras exigências para abrir uma empresa Simples Nacional. 

Uma das exigências mais importantes está relacionada à atividade profissional: algumas áreas não podem ser enquadradas neste regime tributário. Por exemplo: empresas ligadas a crédito, investimentos e seguros privados, venda no atacado de cigarros e charutos, entre outros.

Para saber se a sua atividade se encaixa em uma das categorias permitidas, é preciso consultar a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). A CNAE é uma lista de códigos de cada atividade profissional legalizada no Brasil.

Para encontrar os códigos CNAEs disponíveis para o seu negócio, basta usar o consultor de CNAEs da Contabilizei. Essa é a forma mais fácil, gratuita e completa de descobrir a atividade ideal para a sua empresa.

Regras e exigências para abrir uma empresa no Simples Nacional

Outras exigências importantes para abrir uma empresa Simples Nacional são:

• Que a empresa tenha a natureza jurídica de Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Simples (SS), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI);
• A empresa não pode ser uma sociedade por ações, como a S.A;
• A empresa não pode ser uma cooperativa — exceto se for de consumo;
• O negócio não pode fazer cessão ou locação de mão de obra;
• A empresa não pode participar do capital de outra pessoa jurídica;
• Não se pode ter outra empresa como sócia do negócio;
• Não pode ser filial, sucursal, agência ou representação de uma empresa com sede no exterior;
• O capital da empresa não pode ter participação de uma pessoa física que seja sócia de outra empresa optante pelo Simples Nacional, se a receita bruta global consolidada ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões;
• O dono do negócio ou sócio não podem participar com mais de 10% no capital de outra empresa que não seja ME ou EPP e que a receita bruta global ultrapasse R$4,8 milhões;
• O dono do negócio ou sócio não podem ser administradores ou semelhantes de outra pessoa jurídica com fins lucrativos e que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$4,8 milhões;
• A empresa não pode ser resultante ou remanescente de cisão ou de qualquer outra forma de desmembramento de uma pessoa jurídica nos últimos 5 anos;
• O Simples Nacional permite contratação de serviço, desde que não haja vínculo empregatício caracterizado por pessoalidade, subordinação e habitualidade;
• Os sócios devem morar no Brasil;
• O capital da empresa não pode contar com a participação de entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, seja direta ou indiretamente;
• A empresa não pode ter débitos com o INSS ou com as Fazendas federal, estadual ou municipal; 
• A empresa deve ter todas as inscrições — federal, estadual ou municipal — ativas.

Apesar dessas restrições, o Simples Nacional é um regime tributário especial, que traz várias condições diferenciadas para quem se enquadra nele. 

Com um bom serviço de contabilidade, como a Contabilizei, você é orientado e não tem que se preocupar com tantas regras.

Abaixo, entenda mais sobre quanto custa abrir uma empresa no Simples Nacional.

Quanto custa abrir uma empresa Simples Nacional

O custo médio de abrir um CNPJ Simples Nacional varia de estado para estado. O gasto com documentação e contador pode variar de R$500,00 até R$3.000.

Além disso, há também os custos para dar entrada nos processos na Junta Comercial e na Prefeitura, que variam de acordo com a cidade. 

Os valores costumam ser de R$130 a R$600 na Junta Comercial, enquanto a emissão de alvará na Prefeitura pode variar entre R$120 e R$1.500 (lembrando que esses valores variam bastante de cidade para cidade).

Uma vez aberta a empresa, também existem os custos iniciais da operação, que são: aluguel, funcionários, conta de água, luz, telefone, contador e impostos.

Além desses, ainda existem outros custos para abrir empresa no Simples. Então veja todos os custos de abrir uma empresa no Brasil e saiba as vantagens de abrir empresa com a Contabilizei.

Quer uma maneira mais fácil e prática de calcular o custo para abrir empresa no Simples? A Contabilizei fez uma calculadora de custo de abertura para você descobrir os valores envolvidos neste processo.

Como abrir uma empresa Simples Nacional? Recapitulando!

Muitas informações? Vamos resumir os pontos principais sobre como abrir uma empresa Simples Nacional:

• Tipo de empresa: para abrir uma empresa Simples, é preciso escolher qual tipo de empresa abrir: MEI, ME ou EPP;
• Natureza jurídica: também é necessário escolher qual a natureza jurídica do negócio. As opções sem sócio são: Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). As opções com sócios são: Sociedade Simples (S/S) ou a Sociedade Limitada (LTDA).
• CNAE: para abrir empresa Simples, é importante definir quais as atividades da empresa. Lembre-se de escolher a atividade principal e as atividades secundárias;
• Endereço e consulta prévia de viabilidade: escolha em qual endereço a empresa vai funcionar e consulte se as atividades são permitidas na região. Também é preciso conferir se o nome da empresa já foi escolhido neste local;
• Documentos e opção pelo Simples: depois de todas essas definições, é preciso reunir a documentação, levar nos órgãos competentes e fazer a opção pelo Simples Nacional;
• Custos de abertura: o custo para abrir uma empresa Simples Nacional varia de R$120 a R$3.000, dependendo da região;
• Impostos: as empresas do Simples Nacional recolhem os impostos por meio do das DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
• Regras e exigências: para abrir uma empresa Simples, existem regras e exigências que dizem respeito às atividades, faturamento e o tipo de sociedade.

Abra a sua empresa com a Contabilizei!

Não é uma tarefa fácil abrir uma empresa no Simples Nacional, ainda mais fazendo tudo isso sozinho. Isso porque são diversas etapas, documentos e especificidades que devem ser atendidas. Sendo assim, é natural ficar confuso e ter que retornar aos órgãos competentes várias vezes até finalizar todo o processo.

Por isso, o acompanhamento de um contador em toda essa jornada é fundamental para evitar erros e perda de tempo. A Contabilizei oferece o serviço de abertura de empresas grátis, onde você só precisa arcar com as taxas do governo e fazer os protocolos nos órgãos públicos. Venha abrir sua empresa Simples Nacional conosco e facilite a sua vida!