Nova tabela imposto de renda 2024: O que muda de 2023

A tabela do imposto de renda pessoa física (IRPF) foi alterada em maio de 2024. A principal mudança foi no valor da primeira faixa, que possui isenção do IR. 

O que mudou foi que na tabela de Imposto de Renda de 2023 havia incidência de IR para quem tivesse salário como CLT, autônomo ou com retirada de pró-labore acima de 2.112,00. Já na nova tabela de imposto de renda 2024, o desconto incide para quem recebe acima de R$ 2.259,20.

A tabela ficou congelada desde 2015 até Maio de 2023, em maio de 2024 foi atualizada novamente. Os novos valores de desconto serão aplicados na apuração do Imposto de Renda em 2024. 

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O Governo Federal, ao divulgar a tabela mensal, também anunciou um aumento no valor do desconto simplificado aplicável no cálculo mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esse desconto isenta todos os contribuintes com renda tributável mensal de até 2 salários mínimos.

Em 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320,00, aqueles que recebiam até R$ 2.640,00 tinham a opção de utilizar o desconto simplificado de R$ 528,00. Agora, esse desconto foi aumentado para R$ 564,80, mantendo a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos mensais, que em 2024 equivale a R$ 2.824,00. 

Na prática, aqueles com rendimentos mensais de até R$ 2.824 serão beneficiados com a isenção de imposto devido ao desconto simplificado de R$ 564,80. Isso significa que a base de cálculo mensal será de R$ 2.259,20, que corresponde ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Ex: R$ 2.824,00 – R$ 564,80 = R$ 2. 259,20 

A primeira faixa de tributação do IRPF 2024 inicia em R$ 2.259,21.

Ex: 2.824,00 x 20% = 564,80 que é o desconto simplificado mensal, para quem recebe até dois salários minimos.

2.824,00 – 564,80 = 2.259,20 que está na faixa de isenção do IR.

Essa é uma opção disponibilizada ao contribuinte para ficar isento do IR ou reduzir a base de cálculo do do imposto. Mas também é possível utilizar as deduções gerais da base de cálculo do IR para quem recebe acima de dois salários mínimos, como o valor da contribuição com INSS, previdência privada, dedução por dependentes ou por pagamento de pensão alimentícia, vale o desconto que for mais benéfico ao contribuinte. 

Como fica o desconto do IRPF 2024 na prática?

De acordo com o ajuste no valor da isenção, também aumentaram os valores referentes à parcela a deduzir de cada faixa e, consequentemente, o percentual devido de IR foi reduzido. 

Tabelas comparativas 2023 x 2024

Tabela IRRF de maio 2023 até janeiro 2024
De	Até	Alíquota	Parcela a deduzir
0	2.112,00	0,00%	0,00
2.112,01	2.826,65	7,50%	158,40
2.826,66	3.751,05	15,00%	370,40
3.751,06	4.664,68	22,50%	651,73
acima de 4.664,68		27,50%	884,96

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98

Dedução mensal por dependente: R$ 189,59

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00

Tabela IRRF – Fevereiro 2024
De	Até	Alíquota	Parcela a deduzir
0	2.259,20	0,00%	0,00
2.259,21	2.826,65	7,50%	169,44
2.826,66	3.751,05	15,00%	381,44
3.751,06	4.664,68	22,50%	662,77
acima de 4.664,68	–	27,50%	896,00

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98

Dedução mensal por dependente: R$ 189,59

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80

Vale lembrar que de Maio de 2023 a Fevereiro de 2024, a tabela válida foi esta. Antes da Medida provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024:

O que muda no IR para quem é CLT, autônomo ou PJ?

Os efeitos decorrentes da alteração da tabela é a mesma para todos os contribuintes pessoa física do IR. 

Para quem atua exclusivamente como PJ, não houve alteração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), apenas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Já para os sócios administradores do negócio que retiram pró-labore, o valor do desconto deve seguir a nova tabela e regras de dedução do Imposto de Renda.

Michel Batista, contador e especialista tributário da Contabilizei conclui que: “essa atualização na tabela e no valor do desconto simplificado também é excelente para aquelas PJ que utilizam o Fator R para reduzir o imposto do Simples Nacional e retiram até 2.824,00 de pró-labore, pois não precisam mais pagar Imposto de Renda sobre seu salário de sócio, o que reduz ainda mais a carga tributária total do empresário.” Para facilitar o entendimento, quem fatura R$ 10.000,00 no Simples Nacional, para se enquadrar no Fator R precisa retirar pelo menos R$2.800,00, neste cenário até janeiro o empresário pagava IR sobre o pró-labore, após a atualização da tabela não paga mais. 

Há uma pequena variação no valor do imposto, devido a dedução do INSS na base de cálculo do IR. Enquanto autônomos PJs têm alíquota fixa de 11% sobre o salário, limitado ao teto do INSS, quem recebe salário como CLT ou como autônomo PF têm alíquota progressiva que varia de 7,5% até 14%, limitado ao teto do INSS. Recomenda-se que antes de aplicar o desconto simplificado na base de calculo do IR, seja verificado se a dedução com base no valor do INSS não é maior e mais vantajoso que o simplificado. 

Se você é MEI, consulte o material da Contabilizei de “Como declarar Imposto de Renda MEI”. 

Saiba como declarar seu rendimento como sócio ou TItular de microempresa optante pelo Simples no Imposto de Renda.

Exemplo de cálculo com diferentes valores de salário

Para facilitar o entendimento, nossos especialistas trouxeram exemplos de como calcular o IRPF utilizando como base três valores, comparando o antes e depois. Os exemplos se guiam por quem ganha salário como CLT ou retira pró-labore: 

Exemplo 1

Salário CLT ou pró-labore PJ de R$ 2.824,00

Sobre este valor incide  237,70 de INSS para o CLT e INSS de R$ 310,64 sobre o pró-labore PJ, para dedução na base do IR. Mas R$ 564,80 do desconto simplificado é mais vantajoso em ambos os casos.

Base de cálculo IRRF > R$ 2.824,00 – R$ 564,80 =  R$ 2.259,20

Base de Cálculo IRRF = R$2.259,20 que é o limite da faixa de isenção conforme tabela atualizada. Neste caso não há imposto de renda a ser retido.

Na tabela de 2023, o valor do imposto retido com base neste salário seria de R$ 13,80.

Exemplo 2

Salário CLT de R$ 5.000,00

Sobre este valor incide R$ 518,82  de INSS. Mas R$ 564,80 do desconto simplificado é mais vantajoso

Base de cálculo IRRF > R$ 5.000,00 –R$ 564,80 (Salário – Desconto Simplificado) = R$ 4.481,18

Cálculo IRRF = R$ 4.481,18 x 22,5% – R$ 662,77 (Base de Cálculo IR X Alíquota – Dedução) =R$ 335,15

Imposto de renda retido na fonte = R$ 335,15

Na tabela de 2023, o valor do imposto retido seria de R$ 354,47.

Exemplo 3

Salário CLT de R$ 10.000,00

Sobre este valor incide R$ 908,86 de INSS, que é maior e mais vantajoso do que o R$ 564,80 do desconto simplificado

Base de cálculo IRRF > R$ 10.000,00 – R$ 908,86 (Salário – INSS) = R$ 9.091,14.

Cálculo IRRF =R$ 9.091,14 x 27,5% – R$ 896 (Base de Cálculo IR X Alíquota – Dedução) = R$ 1.604,06

Imposto de renda retido na fonte = R$ 1.604,06

Na tabela de 2023, o valor do imposto retido seria de R$ 1.623,87

Lembrando que parte do imposto de renda retido poderá ser restituído após a declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Exemplo 4

Abaixo disponibilizamos um quadro comparativo de faturamento e carga tributária total para quem atua como autônomo com CNPJ ou com CPF.

Com base no comparativo acima, um autônomo PJ possui uma redução na carga tributária em mais de 20%, ou mais de 3 mil reais, ao faturar o equivalente a R$15.000,00. 

Para quem tem empresa, saiba como declarar o IRPF neste conteúdo da Contabilizei. 

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