Contabilidade

Quais são os tipos de microempresas no Brasil?

Atualizado em 13 fev 2020

Se você está em busca de informações sobre os tipos de microempresas possíveis, deve estar vivendo um momento importante. A formalização é uma virada de chave crucial para o pequeno empreendedor por várias razões.

É por meio da criação da sua empresa que se abrem novas oportunidades de negócios e também a possibilidade de investir em conceitos empreendedores que farão seu negócio crescer. Com a compreensão da categoria à qual pertence, você se enxerga em um novo patamar, o que muda positivamente sua relação com clientes e potenciais compradores.

Para ajudá-lo nesse momento, preparamos este artigo. Nele, falamos sobre cada um dos tipos de microempresas e damos dicas para você escolher o melhor para o seu negócio.

Além disso, abordamos outros conceitos importantes para quem está pensando em se formalizar. Leia até o fim e dê os primeiros passos rumo ao sucesso!

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Quais são os tipos de microempresas?

O conceito de microempresa é relacionado ao porte do CNPJ. Agora, veja quais são os tipos de empresas e as especificidades de cada uma para escolher aquela que melhor se enquadra no seu ramo ou atividade.

MEI

Instituído em 2006, o Microempreendedor Individual é curioso: trata-se da formalização de pessoas que, sozinhas, respondem por todas as etapas de produção e entrega de seu produto ou serviço. Ou seja, como o próprio nome indica, o MEI é uma empresa de uma pessoa só.

Para ele, é possível contratar apenas um outro colaborador e assinar sua carteira, o que, no entanto, é raro de acontecer. Se precisar de mais de um funcionário, vai ser necessário subir de categoria. Outros requisitos importantes para ser MEI são o faturamento: não é possível exceder os R$81.000,00 mensais; e a atividade exercida deve constar entre aquelas permitidas para o MEI.

Quanto ao regime tributário, o Microempreendedor Individual é obrigatoriamente cadastrado no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de impostos) e suas taxas mensais de recolhimento costumam ficar na casa dos 50 reais, já com o INSS incluído.

ME

Embora pague pouquíssimos impostos, o MEI também tem opções reduzidas para crescer, tanto em termos de contratações quanto de faturamento anual. Acima dele, está a Microempresa.

A categoria ME permite faturamento de até R$360 mil anuais, permite empreender sozinho ou em sociedade (entre duas ou mais pessoas) e optar pelo Simples Nacional.

Para abrir uma microempresa, você vai precisar do apoio de um serviço de contabilidade já que a abertura facilitada pelo Portal do Empreendedor é apenas para MEIs.

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EPP

A Empresa de Pequeno Porte pode ter faturamento de até R$4,8 milhões anuais. Isso pode parecer muito, mas não é, se você pensar que o faturamento é diferente do lucro.

O faturamento é a soma de todo o dinheiro que entra na sua empresa, independentemente de quanto fica com você. Se você comercializa itens muito caros, pode ser que haja quantias maiores passando no seu caixa, mas isso não significa, necessariamente, que a sua empresa está lucrando muito.

Os trâmites para se tornar EPP são semelhantes àqueles necessários para se cadastrar como ME, assim como o regime tributário também pode ser Simples Nacional. Uma diferença importante: EPPs, ao contrário do que acontece com as MEs, podem participar de licitações públicas.

O que são porte e regime tributário?

Na explicação acima, falamos sobre portes. Para que você tenha mais consciência ao escolher a melhor opção para as suas necessidades, é conveniente saber o que cada um desses conceitos significa.

Porte da empresa

O porte diz respeito ao tamanho do negócio. De certa forma, a categorização que fizemos no tópico anterior dividia as empresas por porte, já que elas foram organizadas segundo o critério do faturamento anual.

O MEI foi uma exceção, pois a razão de ele existir não tem a ver com o faturamento, mas com a natureza das atividades prestadas pelos empreendedores, assim como o fato de serem individuais.

Resumidamente, quanto maior a empresa, maior o seu porte (micro, pequeno ou grande porte). Essa normatização funciona, principalmente, para atender a fins tributários.

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Regime tributário

São as leis que regulamentam a tributação com base no porte e tipo de atividade que a empresa desempenha. Para você, que é um pequeno empreendedor, os dois grupos de regimes tributários mais importantes são:

  • Simples Nacional — mecanismo simplificado de recolhimento de impostos. Só é permitido a negócios que faturam até 3,6 milhões de reais mensais;
  • Lucro presumido — modelo cuja tributação incide sobre o lucro líquido ou o imposto de renda. É mais complexo que o Simples Nacional, pois não há a unificação dos impostos.

Qual o melhor tipo de microempresa?

De forma geral, não existe resposta pronta para essa pergunta, já que a escolha depende de diversas características do seu negócio.

Portanto, ao escolher o melhor tipo de microempresa para se formalizar, leve em conta fatores como a atividade exercida (especificada no CNAE ou Cadastro Nacional de Atividades Empresariais), o faturamento anual e se pretende ter funcionários.

Nesse sentido, nossa dica é que, desde o processo de abertura da sua microempresa você conte com a ajuda de um contador. Afinal, ele pode encurtar caminhos e ajudá-lo a economizar bastante desde o momento de formalizar o negócio.

Se ainda tiver dúvidas sobre quais decisões tomar na hora de abrir o seu negócio, não deixe de ler o nosso guia sobre como abrir uma empresa. Ele aborda em detalhes tudo que você deve fazer!

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