O que é o Capital Social de uma empresa e como definir o valor

Capital social é o valor em dinheiro, bens ou outros recursos que os sócios investem no momento de abrir a empresa para financiar os custos iniciais. O valor do capital social é a base financeira da empresa, garantindo a estabilidade do negócio até que gere lucro.

O capital social é definido pelos sócios ou acionistas no Contrato Social da empresa. Ele é composto por valores ou bens disponibilizados para as primeiras despesas do negócio. Por exemplo: compra de mobiliário, locação de espaço, contratação de serviços terceirizados, equipamentos e registro de CNPJ.

Mas como chegar ao valor certo de Capital Social? Qual a importância e o que impacta no sucesso do seu negócio? Entenda mais neste post preparado pelos especialistas da Contabilizei.

O que é Capital Social?

Capital Social é o valor em dinheiro ou outros recursos que os sócios usam para abrir uma empresa, dar início às atividades e manter as operações em funcionamento até que gere lucros.

Ou seja: antes que uma empresa comece render algum valor, é preciso investir recursos próprios. O capital social significa disponibilizar esses recursos para abrir a empresa e fazê-la funcionar até que ela gere rendimento suficiente para fazer isso “por conta própria”.

Esses valores podem ser tanto quantias em dinheiro quanto bens. Por exemplo: computadores, impressoras, mobiliários, valores necessários para contratação de serviços terceiros, entre outros.

Para que serve o Capital Social?

O Capital Social serve para garantir a estabilidade financeira e o funcionamento de uma empresa durante o período em que ela ainda não dá retorno financeiro. Ele permite que a empresa pague despesas de funcionamento, compre equipamentos, alugue imóveis, contrate funcionários, entre outros.

Exemplos

Para abrir uma hamburgueria, é preciso que os sócios decidam em que região esse comércio vai ficar, qual o tamanho da loja, quantos funcionários são necessários, entre outras questões. Ao tomar essas decisões, é possível estimar o valor ideal do capital social.

O valor do capital social serve para arcar com os custos iniciais da hamburgueria, como o aluguel da loja, a compra de matéria-prima para os primeiros meses, o salário dos funcionários, as contas de consumo, entre outros. O capital social deve cobrir todos esses gastos até que a empresa gere lucro.

Já no caso de um escritório de contabilidade, até que a empresa tenha seus primeiros clientes e gere lucro, o capital social vai servir para arcar com os custos. Por exemplo: o aluguel de um espaço físico, materiais de escritório, computadores, pacote de internet, salário dos funcionários, caso hajam, entre outros.

A mesma coisa acontece para um designer gráfico que atua como Empresário Individual (EI). Até conseguir fechar seus primeiros contratos e ter lucro com o trabalho, o empresário deve definir um capital social que sirva para arcar com custos como internet, ferramentas de design, manutenção dos equipamentos, investimento em cursos e especializações, entre outros.

Como definir Capital Social?

O ideal é que o Capital Social de uma empresa seja definido com base na estimativa de todo os valores que são necessários para a abertura e funcionamento do negócio. Por exemplo:

• Definir a quantidade de equipamentos necessários e seus respectivos custos;
• Entender se a empresa precisa ou não de funcionários;
• Entender quantos funcionários serão necessários, se for o caso;
• Analisar se a empresa precisa alugar um espaço físico para funcionar;
• Fazer orçamentos de mobília, se for o caso;
• Estabelecer o investimento em ferramentas, sistemas e outras tecnologias para o negócio;
• Estimar os gastos de contas de consumo, como água, luz, internet, entre outros;
• Estimar os gastos com contabilidade, impostos, consultorias, entre outros;

Apesar disso, é comum não conseguir chegar a um número exato. Por isso, a Contabilizei indica registrar, no mínimo, R$1.000 para as modalidades Empresário Individual e Sociedade Limitada. Essa quantia pode ser alterada depois, caso necessário.

Também é importante considerar o dinheiro aplicado por cada sócio, a experiência e expertise de cada um, a implementação de tecnologia e a carteira de clientes, caso haja. Isso é fundamental pois, dependendo do modelo de negócio, também define a participação de cada sócio. Ou seja: estabelece as cotas de acordo com o valor individual investido.

Caso você tenha dúvidas, vale contar com a ajuda especializada de uma contabilidade, como a Contabilizei.

Para entender outras questões envolvidas na abertura de uma empresa, leia este artigo: Passo a passo para abrir a sua empresa.

O que é Capital Social financeiro, social e de limitação de responsabilidade?

O significado de capital social pode ser compreendido a partir de três perspectivas distintas: financeira, social e de limitação de responsabilidade. Entenda as diferenças abaixo.

O que é Capital Social financeiro?

Capital Social Financeiro refere-se ao montante de dinheiro ou ativos que os proprietários (sócios, acionistas) investem em uma empresa no momento de sua criação ou durante seu funcionamento.

Esse capital é essencial para financiar as operações, comprar ativos, pagar despesas iniciais e garantir a sustentabilidade financeira da empresa. Na contabilidade, o capital social aparece no balanço patrimonial como uma das fontes de recursos da empresa.

O que é Capital Social da perspectiva social?

O Capital Social na perspectiva social envolve as relações, a confiança e a cooperação entre as pessoas dentro de uma organização ou comunidade.

Envolve o valor das conexões, redes e interações entre indivíduos que podem contribuir para o sucesso da empresa. Ter um bom capital social na perspectiva social pode facilitar parcerias, colaborações e a construção de uma reputação positiva para a empresa.

O que é Capital Social de Limitação de Responsabilidade?

O Capital Social de Limitação de Responsabilidade significa que a responsabilidade dos sócios é o valor das suas cotas ou ações na empresa. Ele representa a quantia máxima pela qual os sócios ou acionistas são responsáveis em caso de dívidas ou problemas financeiros da empresa.

Isso quer dizer que, em casos de dívidas, o sócio não paga com seus bens pessoais, mas sim com o patrimônio da empresa, limitado ao valor de capital social que aportou. Ou seja: o patrimônio pessoal dos investidores não está em risco além do valor que eles investiram como capital social na empresa.

Nas empresas com responsabilidade limitada, como as Sociedades Limitadas (LTDA) e Sociedades Anônimas (S.A), o capital social desempenha um papel fundamental. Essa limitação de responsabilidade é uma das razões pelas quais muitos empreendedores optam por estruturar seus negócios dessa forma.

Logo mais à frente explicaremos com mais detalhes as diferenças de cada natureza jurídica para constituição da empresa e a relação com as responsabilidades e o capital social.

Vale lembrar que a melhor forma de escolher a natureza jurídica é contar com o apoio de um contador na abertura de empresa. Faça como mais de 70 mil profissionais e escolha a Contabilizei.

Capital Social para MEI

Não há um valor mínimo ou máximo para declarar no Capital Social do MEI. Isso porque o MEI não permite sócios e, nessa modalidade, não é necessário definir o Capital Social.

Nesse caso, é possível apenas fazer um registro do quanto foi gasto para o início das atividades, mas somente para controle próprio, sem obrigação legal.

O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de empresa, que pode faturar até R$81 mil por ano.

Ou seja: se o lucro do seu negócio está dentro desse valor e a atividade exercida pela sua empresa está dentro das atividades permitidas para MEIs, você pode entrar nessa categoria.

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Capital Social para EI

Abrindo empresa como Empresário Individual (EI), não há um valor mínimo de capital social. É possível iniciar com qualquer valor. Porém, o valor indicado pela Contabilizei é de R$1.000.

Essa é a quantia sugerida por ser a necessária para as primeiras taxas, aquisição do certificado digital e auxílio de um contador. Com a Contabilizei, você abre a sua empresa de graça. Fale com um de nossos especialistas em abertura de empresa.

Capital Social para Sociedade Limitada

O Capital Social da Sociedade Limitada não conta com valor mínimo. Ele é definido de acordo com o valor investido por cada sócio. Esse aporte pode ser tanto em dinheiro quanto em ativos, e é também o montante que define a cota participativa de cada sócio.

A Sociedade Limitada, ou seja, empresas que carregam em sua razão social a sigla LTDA, devem ser empresas formadas por dois sócios ou mais, não exigindo que esses exerçam atividades semelhantes ou da mesma natureza.

Capital Social para Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) também não tem um valor mínimo de capital social. Esse valor pode ser definido pelo sócio no momento de abrir a empresa.

Leia também: “O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e as diferenças para empresas SLU e Ltda“.

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Como pode ser formado o capital social?

O capital social de uma empresa pode ser formado por meio da contribuição de recursos pelos sócios ou acionistas. O capital social pode ser composto por:

• Dinheiro em espécie;
• Bens;
• Créditos e direitos;
• Trabalho ou serviços;
• Ações.

Veja em mais detalhes as formas mais comuns de formar o capital social.

Dinheiro em espécie

Os sócios ou acionistas podem contribuir com dinheiro em espécie, ou seja, depositando uma quantia em dinheiro na conta bancária da empresa. Esse é o método mais comum de formar o capital social.

Bens

Além de dinheiro, os sócios ou acionistas também podem contribuir com bens tangíveis. Por exemplo: veículos, equipamentos, imóveis ou outros ativos. O valor desses bens é contabilizado como parte do capital social.

Créditos e direitos

Em algumas situações, os sócios ou acionistas podem contribuir com créditos que a empresa possui ou com direitos sobre propriedades intangíveis, como patentes, marcas registradas ou contratos

Trabalho ou serviços

Em certos casos, o trabalho ou serviços prestados pelos sócios ou acionistas podem ser considerados como parte da contribuição para o capital social. No entanto, essa prática é menos comum e pode ser mais complexa de ser avaliada.

Ações

No caso de sociedades anônimas (S.A), o capital social é dividido em ações que são adquiridas pelos acionistas. Cada ação representa uma parte proporcional do capital social da empresa.

Além disso, os valores do capital social devem ser mantidos e documentados de forma adequada nos registros contábeis da empresa. Qualquer alteração no capital social, como aumentos ou reduções, também deve seguir procedimentos legais e ser registrada nos órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal, dependendo do tipo de empresa e da sua localização.

Como calcular o Capital Social?

O Capital Social é o poder financeiro de uma empresa, o montante investido pelos sócios quando o negócio ainda estava no início de suas atividades. Quando você ouve dizer que uma companhia vale determinada quantia de dinheiro, saiba que parte desse valor está diretamente ligado ao Capital Social.

Por exemplo, se você tem um negócio que não tem necessidade de espaço físico, estoque e vende somente pela internet, você pode integralizar um valor baixo que não terá impacto na sua gestão. De acordo com o crescimento do negócio os sócios poderão fazer novos aportes financeiros que atendam as novas necessidades.

Como alterar o valor do Capital Social

Quando uma nova quantia em dinheiro é injetada, é preciso alterar o Contrato Social. No caso de aumento, além da alteração no Contrato Social e a nova distribuição das cotas, é preciso pagar taxas à Junta Comercial e os valores correspondentes ao serviço do contador que auxilia a empresa. 

Pode acontecer também a redução do Capital Social, o que é mais incomum. Nesse caso, não se pode ter dívidas e o ajuste deve ser publicado em um jornal de grande circulação. A publicação deve conter os motivos da redução e qual a intenção dessa ação.

Além disso, é preciso aguardar o prazo de 90 dias para verificar se haverá objeção de alguém. Somente após esse período é possível concretizar a redução do Capital Social.

A publicação no caso de redução pode ter um custo bastante elevado. Somado a isso, há todo o transtorno referente a modificação contratual em ambos os casos. Por tudo isso, é essencial que o valor seja bem definido, evitando problemas futuros.

Normalmente, quando há a mudança do Capital Social, deve-se contar com o apoio de um contador para realizar os processos burocráticos. Faça como mais de 50 mil profissionais e simplifique sua vida: conte com a Contabilizei, o maior escritório de contabilidade do Brasil.

O que é Capital Social integralizado?

No entanto, por mais que haja todo esse cuidado para definir e registrar o Capital Social, não é incomum que o valor estipulado inicialmente não atenda a demanda do negócio. Nesse caso, pode ser necessário que os sócios façam um novo aporte em dinheiro.

O Capital Social integralizado é quando a empresa não dispõe de recursos suficientes para se manter e faz um novo investimento por parte dos sócios, além do já disponibilizado no início, para continuar aberta.

Saiba mais em: “Integralização de capital social: O que é? Entenda“.

O que é Capital Social subscrito?

O capital social subscrito é o valor que os sócios ou acionistas concordaram em investir em uma empresa, mas ainda não efetivamente forneceram. Ele representa um compromisso financeiro futuro. 

Em sociedades por ações, como as sociedades anônimas, os acionistas subscrevem ações, comprometendo-se a comprá-las em algum momento. Quando o pagamento é realizado, as ações são consideradas integralizadas. 

A distinção entre capital subscrito e integralizado é importante para determinar a responsabilidade financeira dos sócios ou acionistas em caso de dificuldades financeiras da empresa. O capital subscrito é uma promessa de investimento, enquanto o capital integralizado é a contribuição efetiva de recursos para a empresa. É um aspecto fundamental no funcionamento das empresas, especialmente em sociedades de capital aberto.

Se todos esses termos soarem complexos, conte com a Contabilizei para simplificar a sua jornada e conte com o apoio técnico de contadores certificados.

Formalizando o Capital Social da sua empresa

Agora que você sabe todos os detalhes do Capital Social de cada modalidade, é hora de entender como formalizar todas essas informações. Para as empresas que têm a obrigatoriedade de definir um valor de Capital Social, esse deve ser registrado no Contrato Social. Trata-se de um documento no qual são descritos todos os detalhes sobre o funcionamento da empresa, tais como:

• Direitos e deveres de cada sócio;
• Cotas participativas;
• Obrigações;
• Condições;
• Pró-labore;
• Regras.

Como formalizar o Capital Social?

Formalizar o Capital Social de uma empresa é um passo para sua constituição. Primeiro, é necessário determinar o valor do capital social com base nas necessidades do negócio e nas contribuições dos sócios ou acionistas. Em seguida, elabora-se o contrato social (para sociedades limitadas – Ltda) ou estatuto social (para sociedades anônimas – S.A), incluindo detalhes sobre o capital social.

Esses documentos são registrados na Junta Comercial do estado de atuação da empresa, formalizando sua constituição. Obtém-se então o CNPJ junto à Receita Federal, essencial para operações fiscais.

Para integralizar o capital social, os sócios ou acionistas abrem uma conta bancária empresarial e depositam suas contribuições. A emissão de comprovantes de depósito ou transferência é importante. Manter registros contábeis precisos é fundamental, assim como cumprir obrigações fiscais e contábeis.

 Assim, formalizar o capital social garante a estrutura financeira da empresa e sua conformidade legal, sendo a orientação de um profissional especializado, como um contador ou advogado, altamente recomendada para garantir que todos os procedimentos sejam corretamente seguidos.

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Como saber se o capital social foi integralizado?

Para verificar se o capital social de uma empresa foi integralizado, siga estas etapas. Primeiro, consulte o contrato social ou estatuto da empresa para entender como o capital foi formado.

Em seguida, verifique os registros contábeis e extratos bancários para confirmar se as contribuições dos sócios ou acionistas foram registradas adequadamente. Se necessário, solicite comprovantes de depósito ou transferência. Caso haja dúvidas, consulte um contador, como a Contabilizei, ou advogado especializado em direito empresarial para uma análise mais aprofundada. Além disso, certifique-se de cumprir os requisitos de registro governamental, se aplicável.

Manter registros precisos e seguir os procedimentos legais é crucial para a conformidade e o sucesso a longo prazo da empresa.

Capital Social é gestão estratégica

O Capital Social é fundamental para a sobrevivência de um negócio e faz parte da sua gestão estratégica. Ele delimita as primeiras ações e define um panorama do que é necessário para que seu projeto saia do papel e se torne algo real.

Ele também corresponde ao seu fluxo de caixa inicial, visto que todos os recursos financeiros dos primeiros meses virão dele.

Mas não pense que o Capital Social perde sua importância quando a empresa começa a gerar lucros. O valor declarado tem impacto direto na concessão de créditos bancários, assim como em casos de mudança de sócios.

Sim, são muitos detalhes burocráticos que envolvem a abertura e o bom andamento de um negócio. Por esse motivo, contar com a ajuda de profissionais em todas as etapas torna o processo mais fácil, rápido e livre de erros.

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O que é e para que serve o Capital Social? Recapitulando!

Muitas informações? Vamos resumir os pontos principais sobre o Capital Social:

• O capital social é o valor investido pelos sócios para abrir uma empresa e financiar todos os custos iniciais;
• O capital social serve para garantir a estabilidade financeira da empresa e arcar com os custos até que ela gere lucro;
• O capital social pode ser composto por dinheiro, bens, créditos, direitos, trabalho, serviços e ações;
• O valor do capital social pode ser alterado, se necessário;
• Para calcular o valor do capital social, é preciso estimar todos os custos iniciais da empresa. Por exemplo: contas de consumo, locação de imóveis, contratação de funcionários, compra de estoque e matéria prima, entre outros;
• O valor de capital social mínimo indicado pela Contabilizei é de R$1.000 para Empresário Individual e Sociedade Limitada.