O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Saiba o valor da multa

Se você não entregou sua Declaração Anual do Imposto de Renda, é possível que receba uma notificação do governo por carta ou e-mail indicando a obrigatoriedade. Caso receba essa notificação, é possível regularizar sua situação, embora possa haver uma multa a ser paga. Se você não recebeu a notificação mas percebeu que está entre as obrigatoriedades, também é possível regularizar a sua situação. 

Entre as principais consequências de não declarar Imposto de Renda, estão: multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, seu CPF pode ficar irregular ou até mesmo cancelado pela falta de entrega da declaração ou pelo não pagamento da multa. Em casos mais graves, em que a Receita entende como sonegação de impostos, pode ter a incidência de uma multa que varia de 75% a 225% do imposto sonegado e, dependendo da gravidade, a pena pode ser de reclusão de 2 a 5 anos. 

E vale ficar atento: há muitos e-mails falsos e tentativas de golpe nessa época. Se você estiver em dúvida sobre a autenticidade da notificação, procure a ajuda de um contador para garantir que tudo está em ordem.

Entenda mais neste conteúdo preparado pelos especialistas da Contabilizei. 

Qual a multa por não declarar Imposto de Renda?

O contribuinte que não entregar a declaração do Imposto de Renda no prazo, mesmo que tenha pago o imposto integralmente, está sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido. 

Os valores a serem aplicados como multa em 2025, fica entre R$ 165,74 a R$ 6.629,60, a depender do período de atraso.

Quer saber como funciona o Imposto de Renda Tributado na Fonte? Veja mais neste conteúdo. 

O que acontece se não declarar Imposto de Renda de pessoa física?

Em alguns casos, é possível também que o seu CPF fique irregular ou até mesmo seja cancelado pela falta de entrega da declaração, ou pelo não pagamento da multa.

Isso porque a Receita Federal pode entender que você quer omitir informações ao governo e isso pode resultar em crime de sonegação fiscal. Portanto, é importante estar sempre em dia com suas obrigações fiscais como pessoa física.

Saiba como declarar o Imposto de Renda neste guia. O processo é mais simples do que parece. Precisa entender se está entre as obrigatoriedades de entrega na declaração? Acesse o conteúdo “Imposto de Renda (IRPF) ATUALIZADO – Tudo sobre prazos, declaração e documentos”.

O que acontece se declarar valor errado ou omitir informações no Imposto de Renda?

Agora, se você cumpriu com o prazo de entrega da declaração, mas também omitiu informações ao governo, você também pode ser penalizado por isso. E, calma, se você declarou informações erradas, é possível retificar a sua declaração. Falaremos disso em breve. 

A punição por omissão de informações pode resultar em uma multa que varia de 75% a 225% do imposto sonegado e, dependendo da gravidade, a pena pode ser de reclusão de 2 a 5 anos. 

Por fim, mas não menos importante, se você declarou seu IRPF e ele gerou imposto complementar a pagar, também é necessário que este imposto seja pago dentro do prazo.

Essa regra vale mesmo que você opte pelo pagamento em quotas, já que o atraso no pagamento destes valores podem resultar em multa pelo não pagamento na data do vencimento de até 20% do valor do tributo devido, acrescidos de mais 75% correspondentes à multa de ofício, além de também ter as correções da taxa Selic aplicadas ao valor final da guia a ser paga.

Como retificar declaração de Imposto de Renda? 

A declaração do Imposto de Renda pode ser retificada para corrigir erros ou informações incompletas, evitando assim cair na malha fina. Para isso, é obrigatório informar o número do recibo da declaração que será retificada.

O prazo para enviar a declaração retificadora é o mesmo do prazo de envio de uma nova declaração. Assim, no ano de 2025, o prazo para envio é até 31 de Maio. Se você perder esse prazo, você pode enviar a declaração retificadora em até 5 anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização.

E vale lembrar: para entrar na fila do lote de restituição, é considerada a data do envio da retificadora e não a data da declaração original.

Agora, se a Receita Federal já entrou com um procedimento fiscal contra seu CPF, ou seja, você foi notificado por uma intimação fiscal, não é possível enviar a declaração retificadora. 

Se o seu caso de ajuste for relativo a atividade rural ou ganhos de capital, é necessário utilizar o programa do Imposto de Renda pelo celular, não sendo possível enviar os ajustes de forma online ou pelo aplicativo. 

Passo a passo para retificar declaração de Imposto de Renda

Para retificar uma declaração, seja a de anos anteriores ou a deste ano, segue o passo a passo resumido com detalhes abaixo:

1. Acesse MEU IRPF 
2. Selecione “Fazer minha declaração”
3. Acesse com a conta gov.br
4. Escolha o ano a retificar
5. Ajuste a informação
6. Verifique se há imposto a pagar ou restituir
7. Envie a declaração 

1. Acesse MEU IRPF 

Você pode acessar pelo link do GOV.BR. 

2. Clique em – Fazer minha declaração 

Selecione “Iniciar” e, na sequência, “Fazer online”. 

3. Acesse com a conta com o login e senha do Gov.br

4. Escolha o ano a retificar a declaração 

Clique no ano que deseja retificar > Selecione Retificar declaração. Aqui, vamos usar como exemplo a retificação de uma declaração feita em 2023.

5. Ajuste a informação 

Após isso será direcionado para uma nova página onde aparecerá a sua declaração e todos os campos como identificação, como familiares, rendimentos, pagamentos, entre outros. 

Clique em cima do campo que deseja ajustar a informação.

Aqui vamos retificar os rendimentos, clique em cima dele e selecione a linha que deseja alterar o valor.  Neste exemplo, vamos supor que o seu informe constava 40 mil de rendimentos e você tinha preenchido 38 mil. Neste caso, ajuste o valor correto e salve o documento com a nova informação. 

6. Verifique a alíquota de imposto a restituir/pagar

Você pode clicar em resumo, para verificar o alíquota e o valor de imposto a restituir ou a pagar 

Neste caso, deu um valor de imposto a pagar. Portanto, clique em entregar e, depois, selecione a quantidade de vezes que deseja pagar, aceite os termos e entregue a declaração.

7. Envie a declaração

Após entregar, aparecerá a tela confirmando que você realizou o envio.

Por fim, para imprimir a declaração e o recibo, basta retornar no mesmo menu que acessou a declaração lá no site MEU IRPF. Assim, você consegue baixar o recibo e a declaração, após alguns minutos/horas na opção “declaração e arquivos”. 

Se você for MEI, vale entender se MEI precisa declarar Imposto de Renda e como fazer. 

Mantenha a sua contabilidade em dia

A época do Imposto de Renda é um momento em que a contabilidade e finanças ganham protagonismo na vida das pessoas. Mas, vale lembrar, cuidar dos seus rendimentos é fundamental. Se você um dia deseja empreender ou trabalhar por conta própria, saber sobre seus rendimentos é o primeiro passo. 

Depois, deixe o restante com a Contabilizei, o maior escritório de contabilidade do Brasil. Há mais de 10 anos no mercado, a Contabilizei é referência em simplificar a jornada de quem empreende no Brasil.