Como formalizar um pequeno negócio? Tire todas suas dúvidas

| Atualizado em 22/07/21 | 6 minutos de leitura

Ter um pequeno negócio e não formalizá-lo é como se nada existisse. Formalizar um pequeno negócio é para que a sua empresa seja reconhecida e ao mesmo tempo passe segurança para os consumidores.

Como formalizar um pequeno negócio?

Para abrir e formalizar uma empresa é preciso seguir alguns passos que começa com a abertura do CNPJ.  Na maioria dos casos, a porta de entrada para pequenos negócios, que ainda não tem faturamento previsto, é o cadastro do MEI – Microempreendedor Individual. O cadastro no MEI é totalmente online, através do Portal do Empreendedor. Mas atenção, é importante identificar a atividade que será exercida e verificar se está enquadrada como permitida para MEI.  

Por que é importante formalizar um pequeno negócio?

Segundo o Sebrae, a formalização da empresa gera oportunidades e ganhos para os negócios, como também chances de fechamento de parcerias, linhas de crédito, exportação e recebimento de subsídios do governo.

Além disso, é possível ter direitos como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade, poderá ter descontos e preços acessíveis na compra de materiais, equipamentos etc. Além de poder solicitar pedido de aberturas de contas bancárias para obter linhas de créditos e empréstimos, podendo  investir em novos equipamentos e ou em reformas do seu estabelecimento, adquirir também maquininhas de cartões e contratar funcionários.

Outro ponto importante também da formalização é sobre a venda de produtos ou serviços para pessoas e outras empresas, já que legalizado junto aos órgãos competentes terá direito de emitir notas fiscais de venda e prestação de serviços, além disso, fazer negócios com poder público possibilitando assim, participar de licitações.

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Vantagens de formalizar uma empresa

Com o CNPJ em mãos, seu negócio está dentro das obrigações da lei brasileira como também fiscal, e tem vantagens como:

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  1. Formalização plena das atividades
  2. Cadastro para negociações e licitações
  3. Emissão de Notas Fiscais
  4. Recolhimento adequado de impostos
  5. Contribuição para a previdência
  6. Formalização e registro dos funcionários
  7. Adoção de mais formas de pagamento

Muitos erros são comuns ao abrir e formalizar um negócio, e muitas empresas gastam muito mais do que é preciso, por não ter um checklist ou a ajuda necessária da parte burocrática e fiscal.

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Como formalizar um MEI?

Todos os processos de formalização do MEI são feitos pela internet. Por meio do Portal do Empreendedor, você pode se informar sobre todos os passos.

Para se formalizar como MEI o interessado precisa atender algumas condições. Dentre elas, ter o faturamento bruto anual limitado a R$ 81.000,00, não participar como sócio ou titular de outras empresas, e que contrate no máximo um empregado. Deve-se observar, ainda, que nem todos os negócios podem optar pelo MEI. Somente as atividades previstas na legislação. Esta listagem pode ser consultada no Portal do Empreendedor. 

Quem é MEI pode emitir notas fiscais e tem direito a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros.

Após a formalização, é preciso ficar atento às responsabilidades como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS) e o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN).

Entretanto, antes de fazer a formalização no portal, é importante que o interessado faça uma consulta prévia, junto à prefeitura do município, para assegurar-se que o local escolhido será permitido por ela.

É importante, também, que o interessado busque informações acerca do licenciamento sanitário, ambiental e junto ao Corpo de Bombeiros. Dependendo da atividade ou do local escolhido, estes registros podem ser necessários.

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Como formalizar uma Microempresa (ME)?

Para quem fatura mais de R$ 81.000,00 ou se enquadra em outra condição excludente do MEI, a outra opção é a Microempresa. Para isso, a formalização será feita de um modo diferente, veja como realizar:

1. Consulta de Viabilidade

A consulta de viabilidade é a busca de informações junto aos Órgãos de Registro e Licenciamento quanto à  possibilidade do uso do nome empresarial escolhido, bem como a compatibilidade do local com as atividades da empresa.

2. Natureza Jurídica e Ato Constitutivo

Você precisa definir a natureza jurídica mais adequada ao seu negócio. Isso depende da existência de sócios ou não. Se você possui sócios, sua empresa será constituída sob uma das formas da sociedade comercial. Caso não tenha, você será um empresário individual.

O Ato Constitutivo é um documento que cria a empresa e poderá ser um contrato social ou uma declaração do empresário. O documento varia de acordo com a natureza jurídica.

3. Registro da Empresa

O registro da empresa é feito na Junta Comercial, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O local de registro varia de acordo com a natureza jurídica escolhida.

Estes órgãos, dentro da sua competência, são os responsáveis pelo arquivamento e guarda dos documentos de constituição da empresa (contrato social ou declaração de empresário).

Por mais simples que pareça é recomendado que, neste caso, o interessado busque o apoio de um contador.

4. Alvará de Funcionamento

Lembra quando você conferiu se seu local de funcionamento estava compatível com as atividades? Agora é hora de fazer o pedido do Alvará de Funcionamento de sua empresa.

Ele é a licença que permite o estabelecimento e o funcionamento das empresas, o procedimento a ser adotado varia de município para município, mas o processo a ser adotado já está descrito na consulta de viabilidade.

5. Licenciamento Ambiental, Sanitário e Junto ao Corpo de Bombeiros

Por fim, o empreendedor deverá regularizar-se junto aos órgãos licenciadores. A necessidade do licenciamento irá variar de acordo com a atividade, do local ou mesmo do tipo de edificação. As informações e orientações estarão disponíveis na consulta de viabilidade, bem como os locais onde o empreendedor deverá se dirigir.

6. Impressão de Documentos Fiscais

Solicite a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) na Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município para poder emitir notas fiscais.

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Obrigações Acessórias importantes

Mesmo sendo um pequeno negócio, ele precisa se formalizar e está obrigado a elaborar e enviar informações para os órgãos fiscalizadores, para evitar multa ou impostos a mais do que é essencial na empresa.

Por isso, para formalizar um negócio, não perca dinheiro e conte com nossa equipe de especialistas para te auxiliar em todos os processos burocráticos com qualidade e segurança que a sua empresa precisa.  

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Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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