Calendário de Restituição do Imposto de Renda

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF – começou, e se você tem valores a restituir, é importante ficar ligado nas regras de prioridade e calendário de restituição do imposto de renda 2024.

Esse ano, aqueles que entregarem a declaração no modelo pré-preenchido e/ou informarem a chave PIX para restituição, continuam como prioridade no recebimento da restituição destes valores.

Qual o calendário de restituição IRPF 2024?

O primeiro lote de restituição do imposto de renda acontece no último dia da entrega da declaração, 31 de maio de 2024, sendo 5 lotes no total, pagos mensalmente até setembro deste ano. 

• 1º lote: 31 de maio de 2024
• 2º lote: 28 de junho de 2024
• 3º lote: 31 de julho de 2024
• 4º lote: 30 de agosto de 2024
• 5º lote: 30 de setembro de 2024

Vale lembrar que os valores são atualizados pela taxa de juros básica – Selic – acumulada desde maio, último mês para a entrega da declaração, acrescida de 1% no mês do depósito. 

Quem tem direito à restituição?

Tem direito à restituição do imposto de renda aqueles contribuintes que recolheram o tributo ao longo do ano em valor maior que o devido no ajuste anual.

Isso acontece quando, por exemplo, você entrega a declaração no modelo simplificado ou quando tem despesas dedutíveis que reduzem a base de cálculo do tributo, fazendo com que o valor devido no ajuste anual seja menor que o já recolhido no decorrer de 2023.

Como as regras de recolhimento mensal do imposto não consideram estas despesas ou a redução de base do modelo simplificado, o valor recolhido acaba sendo maior, tendo o contribuinte direito de restituir este excesso. 

Como saber se paguei imposto de renda durante o ano?

Para quem trabalha com carteira assinada, o valor é descontado diretamente do salário e informado no holerite, enquanto autônomos e profissionais liberais devem realizar o preenchimento mensal do carnê-leão e então gerar sua própria guia de imposto de renda. 

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Para quem tem uma empresa, o imposto de renda incide sobre a remuneração dos sócios, chamada de pró-labore, enquanto a distribuição de lucros fica isenta deste tributo, com exceção dos MEIs, que possuem particularidades, e demais empresas que não realizam a escrituração contábil regular de suas movimentações.

Você sabia que a abertura de uma empresa com a Contabilizei pode reduzir a carga tributária sobre seus rendimentos? Isso acontece pois a tributação dos rendimentos da empresa é muito menor que o imposto de renda sobre os rendimentos da pessoa física, com alíquotas que podem iniciar em 6% sobre um faturamento de até 15 mil reais ao mês, enquanto na pessoa física a alíquota seria de 27,5%.

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Como saber o valor que você pode restituir?

O ajuste anual do imposto de renda é realizado com a entrega da declaração do imposto de renda pessoa física, que acontece de 15 de março a 31 de maio de 2024 e você pode simular o valor da sua restituição de algumas formas:

• Diretamente com o preenchimento das informações nos sistemas de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.
• No site da Receita Federal, no simulador de alíquota efetiva

Tanto nas simulações dos programas de entrega da declaração, quanto de forma online, é importante saber sobre os rendimentos tributáveis e as despesas dedutíveis, para o cálculo correto do imposto e da restituição, consecutivamente. 

Para saber tudo sobre a Declaração do Imposto de Renda, acesse o texto completo no blog da Contabilizei. 

Como entrar na “fila prioritária” para receber a restituição?

Possuem prioridade na fila de restituição do imposto de renda os idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, professores que possuem sua maior fonte de renda vinda do magistério e os contribuintes que cadastrarem a chave PIX para recebimento da restituição e/ou entregarem a declaração no modelo pré-preenchido. 

• 1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• 2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
• 3º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 4º grupo – contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
• 5º grupo – demais contribuintes.

O que fazer em caso de não receber nenhum valor devido?

Caso os valores não sejam recebidos até a data do último lote, é provável que a declaração tenha alguma inconsistência e esteja aguardando justificativas na malha fina ou ainda que os dados informados para pagamento estejam incorretos. 

Para evitar transtornos, é importante acompanhar o status da declaração nos sistemas de entrega disponibilizados pela Receita Federal, no e-cac ou aplicativo “meu imposto de renda” disponível para Android e IOS.

Conheça os principais motivos para atraso na restituição do imposto de renda:

Conta bancária de terceiros ou com dados incorretos

A restituição do imposto de renda só é possível em contas bancárias – conta corrente, poupança ou conta de pagamento – do próprio contribuinte ou através de ordem de pagamento, não sendo possível informar dados de terceiros para o recebimento.

A chave PIX também precisa ser obrigatoriamente o CPF do contribuinte para ter validade e ser aceita para a restituição.

Qualquer dado inválido com relação às informações bancárias, incluindo erros de digitação e contas de terceiros, causam pendências no processamento e atrasam o recebimento dos valores a restituir.

Malha Fina 

Outro fator que pode atrasar a restituição é a identificação de inconsistências, erros ou omissões na declaração do imposto de renda pessoa física por meio da fiscalização da Receita Federal, mais conhecida como malha fina. 

Por meio de cruzamento de informações com outras diversas declarações acessórias de empresas e outros profissionais, é possível identificar indícios de sonegação ou a necessidade de correção e confirmação das informações prestadas e neste caso, a restituição fica retida até que todos os esclarecimentos sejam prestados.

Para evitar estes e outros transtornos na hora de receber sua restituição, é importante conferir todas as informações, mesmo com a entrega no formato pré-preenchido ou com a contratação de um contador. 
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