Como calcular o Simples Nacional? Como é feito o cálculo da Alíquota Efetiva?

O cálculo do Simples Nacional é feito com base na receita bruta acumulada dos últimos 12 meses da empresa. A conta também leva em consideração a alíquota e a parcela dedutível que estão no Anexo do Simples Nacional correspondente à atividade da empresa. 

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida de micro e pequenas empresas, reunindo diversos impostos em uma única guia de recolhimento.

Ao escolher o Simples Nacional, a empresa paga os impostos sobre o faturamento por meio de uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário cumprir algumas regras. Uma das principais é o limite de faturamento anual, que não pode ultrapassar R$4,8 milhões.

E para fazer o cálculo do Simples Nacional, é preciso considerar o faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses e consultar a tabela do Simples Nacional para conferir a alíquota. Assim, é possível chegar ao valor que precisa ser recolhido.

Mas quando a empresa está no primeiro ano de funcionamento, como deve ser feito o cálculo? O que mais é preciso considerar para encontrar o valor que deve ser pago?

Ainda que seja um dos regimes tributários mais conhecidos e buscados, nem todo empreendedor sabe como é feito o cálculo do Simples Nacional. No entanto, entender as particularidades desse imposto é fundamental para fazer uma gestão financeira eficiente do seu negócio. Continue a leitura e aprenda a fazer o cálculo do Simples Nacional!

A base de cálculo Simples Nacional

O cálculo do Simples Nacional tem como base a receita bruta anual da empresa. Ou seja, o quanto o negócio faturou nos últimos 12 meses.

O valor de contribuição desse regime de tributação varia de acordo com o faturamento da empresa, aumentando proporcionalmente.

Para encontrar a alíquota que se aplica à sua empresa, é necessário consultar a Tabela do Simples Nacional, que possui anexos específicos para cada tipo de atividade econômica. Os anexos são os seguintes:

• Tabela 1 do Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio
• Tabela 2 do Simples Nacional: Anexo 2 – Indústria
• Tabela 3 do Simples Nacional: Anexo 3 – Prestadores de Serviço
• Tabela 4 do Simples Nacional: Anexo 4 – Prestadores de Serviço
• Tabela 5 do Simples Nacional: Anexo 5 – Prestadores de Serviço

Confira a tabela completa no artigo: “Tabela Simples Nacional Completa | Consulta Cnae Simples, Anexos e Alíquotas”.

O que é alíquota efetiva no Simples Nacional?

A alíquota efetiva no Simples Nacional é o percentual que é aplicado, de fato, sobre a receita bruta mensal da empresa. O objetivo é  calcular o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para fazer o cálculo e descobrir qual percentual deve incidir sobre a receita bruta mensal da empresa, é preciso usar a fórmula da alíquota efetiva no Simples Nacional. A fórmula é a seguinte:

Alíquota Efetiva = (RBT12 * ALÍQ – PD) / RBT12

Para isso, considere:

• RBT12 (ou RBT) = Receita bruta total. É o valor de todas as vendas ou serviços prestados nos últimos 12 meses, anterior ao período de apuração;
• ALÍQ = Alíquota. É o valor da alíquota referente ao Anexo do Simples Nacional e a faixa de faturamento em que a empresa se encaixa;
• PD = Parcela dedutível. É o valor a deduzir referente ao Anexo do Simples Nacional e a faixa de faturamento em que a empresa se encaixa.

Entender a alíquota efetiva no Simples Nacional é fundamental para descobrir o quanto a empresa vai pagar, de fato, de imposto sobre o faturamento. Além disso, é importante não confundir com a alíquota nominal da tabela.

Para entender melhor como funciona o cálculo do DAS para as empresas optantes do Simples Nacional, é importante conhecer melhor os fatores que impactam no valor do imposto.

Todas as atividades permitidas para o Simples Nacional foram separadas em 5 diferentes anexos, cada um com uma tabela de alíquotas para ser utilizada conforme o tipo de atividade (comércio, indústria ou serviço).

Cada tabela é dividida em 6 faixas de faturamento com alíquotas progressivas. Ou seja, quanto mais a empresa fatura, maior o imposto.

Para a primeira faixa de faturamento anual do Simples Nacional de todas as tabelas (ou seja, até R$180 mil de faturamento nos últimos 12 meses), a alíquota é fixa. 

Se o faturamento ultrapassar esse limite, é necessário utilizar uma fórmula para o cálculo da alíquota efetiva. Vamos explicar a conta em detalhes a seguir. 

Como calcular o imposto do Simples Nacional?

Para fazer o cálculo do Simples Nacional, você deve seguir estes passos:

1. Calcular a receita bruta da empresa dos últimos 12 meses;
2. Identificar a alíquota e a parcela a ser deduzida;
3. Fazer o cálculo da alíquota efetiva;
4. Chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago no mês em questão.

A seguir, veja em detalhes cada etapa do cálculo do Simples Nacional.

1. Calcular a receita bruta da empresa dos últimos 12 meses

A primeira etapa do cálculo é simples, pois consiste em encontrar o valor total de faturamento da sua empresa nos últimos 12 meses. 

Nesse caso, estamos falando da receita bruta total (RBT ou RBT12) de uma empresa. 

Essa receita bruta total corresponde a todas as entradas resultantes da venda de produtos e/ou serviços dos últimos 12 meses, anterior ao período da apuração atual.

2. Identificar a alíquota e a parcela a ser deduzida

Com o valor da RBT12 em mãos, o próximo passo para o cálculo do Simples Nacional é consultar o anexo correspondente ao setor de atuação da empresa. 

Por exemplo: se a empresa é da área do comércio (revendedores em geral, restaurantes, padarias e afins), então o anexo em questão é o Anexo I do Simples Nacional.

Depois, é necessário conferir em qual faixa a sua receita se encaixa. Com isso, é possível identificar qual é a alíquota e a parcela dedutível (PD).

Vamos continuar usando como exemplo uma empresa que faz parte do Anexo 1, que é o voltado para comércio.

Supondo que o faturamento dessa empresa foi de R$340 mil nos últimos 12 meses, a empresa se encaixa na segunda faixa do Anexo 1 do Simples Nacional. Também vamos levar em consideração um faturamento de R$30 mil no mês do cálculo.

Assim, a alíquota para o cálculo do Simples Nacional desse exemplo é de 7,30%, enquanto o valor a deduzir é de R$5.940,00.

3. Fazer o cálculo da alíquota efetiva

Para calcular a alíquota efetiva e descobrir qual percentual incide sobre a receita bruta mensal da sua empresa, você precisa usar a seguinte fórmula:

Alíquota Efetiva = (RBT12 * ALÍQ – PD)/RBT12

Seguindo com o exemplo, considerando uma empresa de comércio, temos então os seguintes valores:

• RBT12 = R$340.000,00 (Receita Bruta Total acumulada nos últimos 12 meses da empresa)
• ALIQ = 7,30% (Alíquota nominal do Simples Nacional)
• PD = R$5.940,00 (Parcela Dedutível)

Desta forma, a conta fica assim:

[(340.000,00 x 7,30%) – 5.940,00] / 340.000,00

(24.820,00 – 5.940,00) / 340.000,00

18.880,00 / 340.000,00 = 0,055 ou 5,55%

Assim, o resultado do cálculo é o percentual de 5,55%, que corresponde à alíquota efetiva a ser cobrada.

4. Chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago no mês em questão

Por fim, definida a alíquota efetiva, é possível identificar o valor a ser cobrado pelo Simples Nacional no mês em questão.

Considerando que o faturamento mensal da empresa do exemplo foi de R$30 mil, ao aplicar o percentual de 5,55%, chegamos no valor de recolhimento de R$1.665,88.

Você também pode conferir o percentual de repartição dos tributos informado em cada anexo.

Ainda considerando o nosso exemplo, temos os seguintes valores:

Imposto	Alíquota	Alíquota efetiva	Valor
IRPJ	5,50%	0,305%	R$ 91,62
CSLL	3,50%	0,194%	R$ 58,31
Cofins	12,74%	0,707%	R$ 212,23
PIS/Pasep	2,76%	0,153%	R$ 45,98
CPP	41,50%	2,304%	R$ 691,34
ICMS	34,00%	1,888%	R$ 566,40

Como calcular Simples Nacional de uma empresa nova? 

Uma das bases do cálculo do Simples Nacional é a receita bruta anual da empresa. Ou seja, o faturamento dos últimos 12 meses. 

Mas como chegar a esse valor quando a empresa é nova ou não tem todo esse tempo de atividade? Nesse caso, é preciso considerar a receita bruta proporcionalizada.

Assim, a fórmula de cálculo do Simples Nacional é a mesma, seguindo todas as etapas que explicamos.

Aqui, o que muda é a maneira de definir a RBT12. Ela deve ser feita da seguinte forma:

• Empresas no 1º mês de atividade: multiplicar a receita do mês por 12;
• Empresas com menos de 12 meses de atividade: considerar a média de faturamento de cada mês e multiplicar por 12. Assim: (Receitas Acumuladas / Número de Meses Corridos) x 12 = Receita Total. 

Dica de leitura: “Como abrir uma empresa Simples Nacional?”.

Como é feito o cálculo proporcional do Simples Nacional? 

O cálculo do Simples Nacional de forma proporcional diz respeito à receita bruta proporcionalizada. Ou seja, adaptar o cálculo da receita bruta caso a empresa tenha menos de 12 meses de existência.

Quanto a isso, é importante se atentar aos seguintes pontos:

• Considera-se o início da atividade de uma empresa o momento da primeira operação que leva à mudança do seu patrimônio, realizada logo após a sua constituição e integração do Capital Social;
• Quando a empresa inicia suas atividades no mesmo ano-calendário da opção do Simples Nacional, o limite de faturamento também é proporcionado, considerando o número de meses de exercício e desconsiderando frações;
• Nos casos em que o início da atividade é imediatamente anterior ao ano-calendário da opção do regime tributário, é preciso considerar a média aritmética (fórmula) citada anteriormente para cálculo do Simples Nacional.

Como calcular a RBT12 no Simples Nacional? 

O cálculo da RBT12 é a soma de todo o faturamento bruto dos últimos 12 meses, relativos à venda de produtos e/ou prestação de serviços.

A RBT12 é a sigla para Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses de uma empresa. Ou seja, a RBT12 se refere ao faturamento de um negócio no último ano de atividade.

Como calcular RBT12 proporcionalizada?

Quando uma empresa está em atividade em um período inferior a 12 meses, deve ser feita uma projeção para chegar ao valor da RBT12 proporcionalizada. 

Por exemplo: uma empresa com apenas um mês de atividade que faturou R$1 mil precisa multiplicar esse valor por 12 para chegar à RBT12.

Sendo assim, o cálculo do 1º mês de atividade da empresa fica assim:

• Início das atividades: 01/2024
• Receita Bruta 01/2024: R$1.000
• RBT12: R$1.000,00 x 12 = R$12.000

Como é o primeiro mês de atividade da empresa, então o RBT12 será a própria receita do mês multiplicada por 12 meses.

Outro exemplo, para empresa com um pouco mais de tempo de atividade, é este:

• Período de apuração: abril de 2025
• Receita bruta do período de apuração: R$60 mil
• Receita dos meses anteriores: 
  • Janeiro de 2025: R$00
  • Fevereiro de 2025: R$90 mil
  • Março de 2025: R$100 mil

• Média aritmética a ser aplicada: (R$0,00 + R$90 mil + R$100 mil) / 3 = R$63.333,33
• RBT12 Proporcionalizada: R$63.333,33 x 12 = R$759.999,96

Como calcular a alíquota do ISS Simples Nacional?

O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. A base de cálculo do ISS é o valor do serviço prestado e a alíquota definida por cada prefeitura, que pode variar entre 2% a 5%.

No Simples Nacional, o valor do ISS também está incluso na guia única de recolhimento, conhecida como DAS. O valor a ser cobrado nesse regime tributário varia conforme a natureza do serviço prestado.

Sendo assim, o cálculo do ISS no Simples Nacional pode ser feito da seguinte maneira:

• Encontre o valor da receita bruta do seu negócio dos últimos 12 meses;
• Multiplique esse valor pela alíquota indicada no Anexo do Simples Nacional correspondente ao seu ramo de atividade;
• Subtraia pela parcela dedutível, também identificada no mesmo anexo;
• Divida o valor encontrado pela receita bruta para chegar à alíquota efetiva;
• Uma vez identificada a alíquota efetiva, basta multiplicá-la pelo percentual de ISS mencionado na Tabela de Repartição dos Tributos do mesmo anexo.

O resultado corresponde à alíquota do ISS do Simples Nacional que incide sobre os serviços que você presta.

Saiba mais detalhes com o artigo “O que é ISS, como calcular esse imposto e quem precisa pagar?”

Como calcular o Simples Nacional? Recapitulando!

Muitas informações? Vamos resumir os pontos principais sobre como é feito o cálculo do Simples Nacional. Para fazer o cálculo, é preciso:

• Identificar a receita bruta anual da empresa;
• Sobre ela, aplicar a alíquota e a parcela dedutível indicada no Anexo do Simples Nacional correspondente;
• Calcular a alíquota efetiva.

Todos os valores e percentuais, bem como o faturamento do mês de apuração, devem ser aplicados nesta fórmula para chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago no mês:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Depois de descobrir como fazer o cálculo do Simples Nacional, muitos empreendedores se sentem preparados para calcular os valores sem ajuda de um profissional contábil.

Isso é bom, porém, é preciso considerar que cálculos errados podem resultar em pagamentos indevidos de impostos, tanto para mais quanto para menos. Isso pode levar a uma série de transtornos com os órgãos competentes.

Por isso, recomendamos buscar o auxílio de um contador. Quer esse tipo de apoio sem nem precisar sair da sua casa ou do seu escritório? Então acesse agora o site da Contabilizei e confira como isso é possível!