Pis/Pasep 2025: Confira o calendário e quem vai receber

Feitas as devidas diferenciações, vamos ver quem pode receber o Abono Salarial em 2025? De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício no valor de até um salário-mínimo será pago a 25,8 milhões de trabalhadores este ano

Quando você monta um negócio e contrata seu contador – que hoje em dia pode até ser contador online – serão apresentados diversos impostos federais, estaduais e municipais – e o PIS/Pasep é um deles. 

Por muitos anos, o valor arrecadado para a finalidade de Abono Salarial esteve ancorado no fundo PIS/Pasep mesmo, embora este fundo específico mantivesse apenas saldos de quem esteve ativo durante o período de entre 1971 até 04/10/1988. Os valores remanescentes deste fundo foram migrados para o FGTS – e podem ser acessados pelos beneficiários que solicitam este saque. Do que se trata o Abono Salarial então?

Mesmo que o imposto PIS/Pasep mantenha esse nome, hoje em dia os recursos utilizados para entregar o Abono estão armazenados no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A gestão desses recursos permite o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Feitas as devidas diferenciações, vamos ver quem pode receber o Abono Salarial em 2025? De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados neste ano, num total de mais de R$ 20 bilhões. 

Conheça as regras e o calendário de pagamento neste artigo. E para você, que é empreendedor e está buscando tudo o que precisa saber sobre regime de tributação, aproveite para se informar sobre os impostos que estão envolvidos no Abono Salarial dos trabalhadores. 

O que é PIS/Pasep

O PIS/Pasep é a junção de dois fundos criados em meados da década de 70: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com o objetivo de arrecadar recursos para contribuir com o bem-estar de trabalhadores assalariados, o nome se manteve no imposto que hoje ampara o Abono Salarial.

Conforme comentamos no início do artigo, embora o nome PIS/Pasep continue a aparecer como um dos impostos vigentes, o valor arrecadado não é mais armazenado nestes fundos, mas sim no FAT, que gere atualmente os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. 

Nem mesmo os valores de quem era empregado no período de vigência do PIS/Pasep, entre 71 e 88, pode sacar recursos esquecidos neste fundo: tudo o que restou foi migrado para as contas do FGTS, simplificando o saque de quem ainda tem algum direito antigo.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

Para receber o Abono Salarial, proveniente do imposto PIS/Pasep, o trabalhador assalariado deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos; ter contrato em carteira de ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base  (sem dois anos antes, como por exemplo 2025 o ano base é 2024);  ter recebido média de até 2 salários mínimos durante aquele período; e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Entre as regras para recebimento do Abono Salarial também consta a necessidade de vínculo empregatício com empresas, então trabalhadores domésticos ou menores aprendizes não entram na lista daqueles que têm direito a esse valor.

Quando será pago o PIS/Pasep em 2025?

Conforme comentamos, o pagamento do Abono Salarial é escalonado – e o determinador de quando o trabalhador de empresas privadas pode receber é sua data de nascimento. De acordo com o site da Caixa Federal, este é o calendário para saques em 2025 para quem é da iniciativa privada:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Independente de a partir de quando o Abono Salarial estiver disponível, o saque é autorizado até final de dezembro deste ano.

Para os funcionários públicos, embora as regras sejam as mesmas para o recebimento, o pagamento é feito em escala diferente, que pode ser consultada no Banco do Brasil. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Abono Salarial “é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento”. 

A proposta é de que em 2025 sejam contemplados os trabalhadores que exerceram atividades em 2023 e estão enquadrados nas regras, e que o ano-base de 2023 seja considerado para o Abono Salarial em 2025.

Conforme as regras, nem todos os beneficiados recebem o valor integral do salário mínimo de 2025 (R$1.518,00). O cálculo é feito com base no número de meses que o funcionário manteve-se empregado durante o ano-base. Por exemplo, um profissional que esteve com contratação ativa durante 8 meses em 2023 e se enquadra nas demais regras poderia receber aproximadamente R$1.012,00. A conta feita é o salário mínimo dividido por 12 meses – que indica o valor referente a cada mês trabalhado, multiplicado pelo número de meses de trabalho efetivo. 

O Governo Federal conta com várias facilidades para que o interessado consulte os valores que pode sacar – desde o site oficial do Governo até aplicativos dos bancos responsáveis pelo pagamento. 

Para realizar o saque os empregados precisam que seus dados tenham sido corretamente transmitidos pelas empresas contratantes – e quem é empresário pode verificar com seu serviço de contabilidade se todos os procedimentos estão corretos para que os benefícios dos trabalhadores sejam liberados. Cliente Contabilizei já está com tudo em dia.