Tenha seu próprio CNPJ e emita notas fiscais no seu nome: Passo a passo para médicos

| Atualizado em 04/01/21 | 10 minutos de leitura

Com a flexibilização da legislação trabalhista e a mudança no mercado de trabalho em geral e em especial na área da saúde, uma solução para os médicos exercerem sua profissão em mais de um lugar, é trabalhar como autônomo. Mas mesmo como profissional independente é necessário ter muito cuidado – primeiro para pagar menos impostos e segundo para não cair na informalidade.

Os médicos em larga escala optam por pedir notas fiscais de outros profissionais para entregar ao seu contratante e esta é uma prática muito perigosa que não deve ser feita, pois pode resultar em alguns problemas com a Receita Federal.

Quando você pede a um amigo uma nota fiscal, você pode estar cometendo falsidade ideológica e evasão fiscal. E isso é muito fácil de ser descoberto pela Receita. As consequências são multas e problemas caso você precise utilizar seu CPF ou até abrir um CNPJ.

Tenha a certeza que – mesmo que pareça mais caro e a burocracia seja grande – a melhor opção sempre é a legalidade. Tanto para você quanto para o contratante. Ter o seu CNPJ é a garantia de ser um  prestador de serviço correto e em compliance com o Leão. Lembre-se: você é um médico e médicos, assim como o serviço de contabilidade, vivem de reputação e boa imagem.

Quer saber como se legalizar e trabalhar com segurança e confiança na sua profissão? Então siga com a gente que vamos te mostrar o passo a passo para ter seu CNPJ, pagar menos impostos e dormir tranquilo!

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O médico precisa ter CNPJ? Precisa emitir notas fiscais para o contratante?

Os médicos podem ser contratados como CLT como qualquer outra categoria profissional. Dessa forma se tornam empregados e seguem a legislação trabalhista vigente. Com a flexibilização das leis trabalhistas e a característica de poder atuar em mais de um lugar ao mesmo tempo, muitos médicos acabam não tendo vínculo empregatício com nenhum dos locais em que atuam. Ai que mora o perigo.

A alternativa para esse tipo de médico que trabalha em mais de um local (ou em apenas um por curto período de tempo) é abrir um CNPJ para emitir suas notas fiscais para os mais diversos contratantes e não ter que ficar dependendo de notas de outros ou até mesmo alguma outra forma de contrapartida pelos serviços prestados. 

Trabalhar legalmente sempre é a melhor alternativa. Além de não correr riscos, o médico pode – sendo pessoa jurídica – economizar nos impostos e manter separadas as suas despesas pessoais e profissionais, bem como toda sua vida financeira e contábil. Interessou? então vamos saber como!

Uma das principais dificuldades do profissional que está atuando através do CPF é a de diferenciar as receitas e despesas pessoais das profissionais. Com todos os recibos e dados na mesma conta de pessoa física, muitas vezes a carga tributária acaba se tornando pesada demais. Além disso, as diversas vantagens de estar vinculado a um CNPJ são bem conhecidas: os tipos de ofertas bancárias são diferentes, com acesso ao crédito facilitado, além de grandes empresas fornecedoras de materiais atenderem somente pessoas jurídicas.

Caso ainda esteja em dúvida sobre como exercerá a sua profissão, leia nosso artigo sobre o assunto e entenda as principais diferenças entre CLT ou PJ.

Ok, me convenceu. Mas como médico, posso ser MEI?

Não. Médicos assim como outras profissões de cunho intelectual, não podem ser Microempreendedores Individuais. Há uma série de funções que podem abrir uma empresa do tipo Microempreendedor Individual (MEI) para formalização de suas atividades. É o caso das costureiras, dos artesãos, comerciantes de vestuário, prestadores de serviço técnico, entre outros. O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de empresa, essencialmente criada para ajudar a aumentar a formalização de pequenos negócios que antes atuavam na informalidade. Por ser compatível com o Simples Nacional, tem uma carga tributária bem reduzida, e conta apenas com um titular (não há sócios). Apesar de parecer vantajoso, há uma série de limitações.

Outro limitador importante é o faturamento. Pelas características da sua atividade, os médicos facilmente faturam mais de R$ 81 mil ao ano, limite para ser enquadrado com MEI. 

Por fim, o exercício da medicina é considerado atividade intelectual, nunca esteve incluso na tabela de atividades que podem aderir ao MEI – mas não se preocupe, existem opções para quem busca um CNPJ para prestar serviço a um ou mais contratantes.

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Certo. Que tipo de empresa posso abrir como médico? 

Para os médicos, em geral, a abertura da empresa se dá para prestação dos serviços classificados no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 8630-5/03: atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Há outras opções que podem ser consultadas para a criação do seu negócio.

Os enquadramentos indicados para medicina, no caso de não haver sociedade, são a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). 

Lembrando, também, que há opções para mais de um sócio – e muitas vezes um grupo de profissionais prefere organizar-se e abrir uma empresa única. Neste caso, a Sociedade Limitada (LTDA) também aparece como escolha.

1. EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Na EIRELI, é necessário apenas um sócio, que fica com seu patrimônio pessoal protegido, uma vez que seus bens estão separados dos valores da empresa, não sendo incluídos para o pagamento de dívidas. Para criar uma EIRELI, no entanto, é necessário um capital social mínimo de cem (100) vezes o valor do salário mínimo vigente no momento da abertura do negócio. Este valor pode ser transferido por meio de conta bancária ou pode ser incluído através de bens ao patrimônio, caso este que deve estar especificado no Contrato Social. Podem ser incluídos bens móveis e imóveis, desde que o total de capital da EIRELI some a quantia especificada pela legislação.

Não há restrições ao faturamento, o que permite que o empresário se enquadre  no melhor regime de tributação conforme a movimentação financeira real da empresa. Neste caso, a classificação ocorre conforme o faturamento, podendo também ser optante pelo Simples Nacional:

Microempresa (ME): limite de faturamento de R$ 360 mil por ano;

Empresa de Pequeno Porte (EPP): limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano.

2. Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)

Neste caso, o Contrato Social é formalizado com um sócio apenas, e a sua documentação respectiva – e o mais interessante é que este tipo de negócio dá garantias da separação dos bens pessoais dos empresários, conforme acontece com as Sociedades Limitadas (LTDA) com mais de um sócio.

É uma opção interessante uma vez que o EIRELI impõe a constituição de capital de cem vezes o valor do salário mínimo vigente, conforme vimos, e na SLU não há imposição de valor a ser integralizado. Conforme comentado, a EIRELI apresenta quase todas as características das Limitadas – e por isso vinha sendo a opção mais procurada. Mas com a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), já em pleno funcionamento nas Juntas Comerciais, esta passa a ser a escolha de muitos profissionais.

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Qual o melhor regime tributário para o médico?

Depende muito. E de vários fatores que devem ser analisados na abertura com base na previsão de faturamento e mês a mês pelo suporte contábil. Uma má escolha pode acarretar em pagamento maior de impostos, o que ninguém quer. As opções de regimes tributários são as seguintes, mas é importante ressaltar que 99% dos médicos que não possuem uma clínica e que apenas prestam serviços a um ou mais contratantes acabam se enquadrando no Simples Nacional.

1. Simples Nacional

Esse é o modelo mais utilizado por micro e pequenas empresas, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), principalmente porque tem um limite de rendimento bruto anual de R$4,8 milhões – o mesmo que para as EPPs – para poder se enquadrar nesse regime tributário. Ultrapassando esse limite, o regime tributário deve passar a ser o Lucro Presumido.

Através do Simples Nacional, é possível fazer o pagamento de todos os impostos através do DAS, a guia unificada mensal.

2. Lucro Presumido

Se a renda bruta anual for de até R$78 milhões, ela poderá se enquadrar no Lucro Presumido. Com esse modelo, os impostos serão calculados separadamente, sendo gerada uma guia para cada imposto. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base em uma presunção de lucro estipulada pela Receita Federal de acordo com o segmento da empresa, por isso o nome Lucro Presumido.

Ok, entendi que para me estabelecer com segurança, não correr riscos e pagar menos impostos preciso abrir um CNPJ. Quais os passos que tenho que fazer?

O primeiro passo é contratar um serviço de contabilidade para médicos. Para empresas que não são MEI esse acompanhamento contábil profissional é obrigatório, mas mais que obrigatório, o serviço de contabilidade – seja ela tradicional ou online – lhe dará a segurança tributária e contábil para que você possa cuidar da sua atividade final que é a medicina sem sustos.

Caso a sua escolha for a Contabilizei, você está com sorte e tomou a decisão correta. A Contabilizei assume todo o processo da abertura do seu CNPJ e em muitas localidades você nem precisa sair de casa. Além disso, você não vai pagar pelo serviço de abertura. Isso mesmo, no momento certo, indicaremos a você como deve pagar as taxas do governo. Tudo de maneira transparente e fácil. Em 30 dias ou menos você já pode começar a emitir suas notas fiscais e nunca mais ter que pedir ajuda a outros profissionais estabelecidos.

Após ter o número do seu CNPJ, você estará quase pronto. Falta apenas os entraves burocráticos municipais. Mas não se preocupe! A Contabilizei vai indicar a você todos os passos para efetivar direto na sua cidade. Tudo isso para os clientes que optarem por um dos planos da Contabilizei a partir de R$ 89,00 mensais.

Expertise em Médicos Pessoa Jurídica

Outro ponto importante é a expertise nas relações de contrato de prestação de serviço. Você precisa estar muito alinhado às regras para que não deixe de cumprir seus deveres de contratado como PJ e deve sempre lembrar que você não é CLT, ou seja, não terá direitos trabalhistas básicos que teria se fosse empregado. Você, com seu CNPJ, é pessoa jurídica e tem uma relação comercial com outra pessoa jurídica.

Próximo passo: Colocar o plano em prática

Está decidido? Então não espere mais. Procure hoje mesmo a Contabilizei, saia da informalidade e deixe de lado as notas emprestadas. Você terá segurança, vai pagar menos impostos, tranquilizar o seu contratante e garantir que sua energia vai toda para o seu trabalho como médico.

Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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