Juros Simples Nacional: como calcular o DAS em atraso
Com todas as vantagens do regime tributário do Simples Nacional, muitos empresários abriram empresas neste modelo. Em todo o processo pode acontecer alguma dificuldade, seja de organização ou financeira, e o contribuinte incorrer em débito com a Receita Federal. Mas não se preocupe, neste artigo, falaremos sobre quais são os juros do Simples Nacional e como ficar em dia com o pagamento dos impostos.
É importante verificar se o seu serviço de contabilidade está atuando corretamente e lhe assessorando nestas questões – ou mesmo identificar se a troca de contador é mais interessante.
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Quais os juros do Simples Nacional atrasado?
Os juros do Simples Nacional atrasado são incluídos no DAS no montante de 1% ao mês. Além disso, é cobrada multa de 0,33% por dia, limitada ao total de 20%.
O vencimento da parcela de impostos das empresas neste regime acontece no dia 20 de cada mês – sempre observando a regra de, em caso de dia não útil, é considerado o dia útil seguinte.
A cobrança destes juros não são a mesma coisa do que os procedimentos que precisam ser feitos caso a empresa ultrapasse o limite do Simples Nacional. Quem ultrapassa o teto anual para o seu porte de empresa precisa fazer o pagamento de impostos a mais para compensar essa diferença – e seu contador pode lhe ajudar neste trâmite.
Como calcular os juros
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é emitido através do Portal do Simples Nacional. É nesse mesmo local onde o empreendedor emite a guia para pagamento atrasado – que já é entregue com os valores corrigidos conforme o dia da emissão.
O cálculo dos juros ocorre automaticamente, não sendo necessário informar manualmente nenhum valor. Conforme comentamos, incide juros de 1% ao mês sobre cada imposto dentro da guia, bem como 0,33% de multa por dia de inadimplência.
Como a incidência de correção é diária, é importante fazer a apuração no dia em que for quitar o débito e realizar esse pagamento com agilidade para não receber mais penalidades.
O valor de cada imposto dentro do DAS refere-se ao cálculo do Simples Nacional para a sua empresa, que considera a receita bruta anual, a alíquota e parcela dedutível, de acordo com a área de atuação da empresa. Esse valor é apurado com base nos dados que são repassados para a Receita Federal pelo seu escritório de contabilidade, no momento da opção pelo regime do Simples Nacional.
No caso de Microempreendedor Individual, o cálculo MEI do Simples Nacional também pode ser feito pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Os valores de juros e multa são os mesmos, pois o MEI também é uma empresa enquadrada no Simples Nacional.
Como negociar o parcelamento de dívidas do Simples Nacional
Existem várias formas de realizar o parcelamento do Simples Nacional. O Governo lançou alguns formatos para dívidas de períodos determinados, mas o parcelamento convencional está disponível para todas as empresas que estejam sendo cobradas pelos seus débitos.
De acordo com publicação da própria Receita Federal, foram notificadas em setembro de 2022 um total de “255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 11 bilhões”.
Como ficar sempre em dia com o pagamento de tributos
A melhor maneira de manter seus impostos em dia é tendo controle da sua contabilidade empresarial. Ainda mais quando se trata de empresa do Simples Nacional, onde os impostos estão compilados em uma guia única para pagamento, um acompanhamento simples das finanças do seu negócio pode indicar se foram ou não quitados os tributos daquele período.
O serviço contábil é muito importante para que você possa dormir tranquilo e saber que seu negócio está em boas mãos. A Contabilizei está acostumada a acompanhar os empresários desde o momento de abrir empresa – conheça nossas propostas e facilite sua vida.
FAQ - Perguntas frequentes
Deixar de pagar os impostos pode acarretar diversas dificuldades para as empresas, inclusive o desenquadramento do CNPJ do Simples Nacional. O início do problema é a incidência dos juros e multa na cobrança das parcelas que você pagaria normalmente – sempre é um custo a mais para o empresário. Também aparecem dificuldades como a impossibilidade do acesso a crédito nas instituições financeiras, além do que muitos clientes empresariais também solicitam documentação em dia para que você seja fornecedor – assim como acontece com as licitações públicas.
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Escrito por:
Charles Gularte
Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.