Incentivos Fiscais para empresas: O que são, como funcionam e vantagens

Os incentivos fiscais são mecanismos oferecidos pelo governo, em geral, como parte de sua política de desenvolvimento econômico, para estimular e apoiar determinados setores ou atividades econômicas, incluindo as pequenas e médias empresas (PMEs). 

Esses incentivos visam reduzir a carga tributária sobre empresas, para que aumentem o investimento em determinadas áreas, promover o crescimento econômico e gerar empregos. Eles podem assumir várias formas, como deduções fiscais, créditos tributários, isenções fiscais, entre outros benefícios fiscais.

Abaixo, compreenda mais sobre incentivos fiscais com os especialistas da Contabilizei e como eles podem auxiliar o crescimento da sua empresa. 

Exemplos de incentivos fiscais

Para as micros, pequenas e médias empresas, esses incentivos fiscais podem ser particularmente importantes, pois podem ajudar a aliviar os custos tributários e fornecer capital adicional para reinvestimento nos negócios. 

Alguns exemplos de incentivos fiscais que podem beneficiar as PMEs incluem:

Redução de alíquotas de impostos

Em alguns casos, as pequenas empresas podem receber tratamento tributário preferencial, com alíquotas de imposto mais baixas em comparação com empresas maiores.

Créditos fiscais

As PMEs podem ser elegíveis para créditos fiscais que reduzem o valor do imposto devido. Isso pode incluir créditos para pesquisa e desenvolvimento, contratação de certos grupos de trabalhadores, como pessoas com deficiência, e investimentos em ativos qualificados.

Isenções fiscais

Algumas jurisdições oferecem isenções fiscais para empresas que atendem a critérios específicos, como startups, empresas em zonas de incentivos ou aquelas que promovem determinados objetivos econômicos, como a geração de empregos.

Deduções e benefícios fiscais específicos

Algumas regiões podem oferecer deduções fiscais ou outros benefícios específicos para empresas que investem em áreas como energia limpa, tecnologia, educação e treinamento de funcionários.

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Quais os tipos de empresa que podem se beneficiar?

Diversos tipos de empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais oferecidos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal para estimular o crescimento econômico e apoiar setores específicos. 

Isso inclui micros, pequenas e médias empresas que podem desfrutar de alíquotas de impostos mais baixas independente da atividade exercida, startups que recebem incentivos para pesquisa e desenvolvimento, empresas em zonas de incentivo que obtêm isenções fiscais, e empresas de setores como energia limpa, tecnologia, agricultura e exportação que podem aproveitar créditos fiscais e outras vantagens. 

A disponibilidade e a natureza dos incentivos fiscais variam conforme a jurisdição, tornando importante a consulta a um contador ou especialista em impostos  para entender e aproveitar as oportunidades aplicáveis à sua empresa e à localização específicas.

Tipos de incentivos fiscais 

Aqui estão alguns exemplos de tipos de incentivos fiscais em cada nível e exemplos correspondentes.

Federal

Em âmbito federal, existem diversos incentivos fiscais relacionados à redução da base de cálculo do Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de programas de regularização e parcelamentos com redução de multas e juros. 

Estadual

Em âmbito estadual, os governos estaduais frequentemente oferecem incentivos fiscais relacionados à redução das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em determinados produtos e setores, como uma estratégia para promover o desenvolvimento econômico e atrair investimentos.

Além disso, há incentivos voltados para a redução da carga de ICMS para novas empresas optantes pelo Simples Nacional. 

Municipais

Em âmbito municipal, alguns municípios podem oferecer incentivos fiscais relacionados ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para estimular a economia local e atrair investimentos. Aqui estão alguns exemplos desses incentivos fiscais.

Exemplos de incentivos fiscais no âmbito Federal

Redução da Base de Cálculo de Imposto de Renda, PIS e COFINS

1. Incentivo à Inovação: Empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento (P&D) podem se beneficiar da Lei do Bem, que oferece incentivos fiscais, incluindo a redução da base de cálculo do Imposto de Renda e a possibilidade de créditos de PIS/COFINS sobre os gastos com P&D.
2. Setor de Exportação: Empresas exportadoras podem ter a base de cálculo do PIS e da COFINS reduzida, ou até mesmo zerada, em certas operações.

Programas de Regularização e Parcelamentos:

1. Programas de Regularização Tributária da Receita Federal: A Receita Federal possui vários programas que permitem que empresas regularizem dívidas tributárias com descontos em multas e juros, facilitando o pagamento de débitos fiscais em parcelas.

Simples Nacional 

O Simples Nacional é um regime de tributação que foi criado como um incentivo fiscal do governo brasileiro para micro e pequenas empresas. Aqui estão algumas informações importantes sobre o Simples Nacional como incentivo fiscal:

1. Simplificação Tributária: O Simples Nacional simplifica a vida das empresas ao unificar vários impostos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS, em uma única guia de pagamento. Essa unificação reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obrigações fiscais para micro e pequenas empresas.
2. Redução da Carga Tributária: O Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas em comparação com os regimes tributários tradicionais, o que significa que as empresas pagam menos impostos. A alíquota efetiva varia de acordo com a faixa de faturamento anual da empresa.
3. Isenções e Deduções: O regime também permite isenções fiscais para algumas atividades específicas, como as microempresas e empresas de pequeno porte que faturam até determinado limite. Além disso, o Simples Nacional permite a dedução de despesas com folha de pagamento, o que é vantajoso para empresas que têm um grande número de funcionários.
4. Facilidade de Cálculo e Pagamento: Com o Simples Nacional, o cálculo dos impostos é simplificado, e o pagamento é feito em uma única guia, o que economiza tempo e esforço. Isso é particularmente benéfico para micro e pequenas empresas com recursos limitados.

A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil e especialista na gestão contábil e fiscal de empresas tributadas no Simples Nacional.

Ainda, dentro do Simples Nacional é possível conseguir maiores reduções  da carga tributária, se utilizando de estratégias como o Fator R, que pode reduzir em até 10% a alíquota de empresas com atividades econômicas regulamentadas e tributadas no Anexo V.

Para entender melhor como se planejar e aproveitar o Fator R, recomendamos que assista o vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=QO1US1gFM0Q 

Exemplos de incentivos fiscais no âmbito Estadual

Redução de Alíquotas de ICMS:

1. Setores Estratégicos: Alguns estados podem reduzir as alíquotas de ICMS em setores estratégicos, como o agronegócio, a indústria, a tecnologia e a inovação, para estimular o crescimento desses segmentos.
2. Produtos Específicos: Alguns estados oferecem reduções de alíquotas de ICMS para produtos específicos, como alimentos, medicamentos, materiais de construção, bens de capital, entre outros, para torná-los mais acessíveis aos consumidores e promover a atividade econômica relacionada a esses itens.
3. Desenvolvimento Regional: Em regiões menos desenvolvidas, os governos estaduais podem oferecer incentivos fiscais, incluindo a redução de alíquotas de ICMS, para atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico local.
4. Redução do ICMS para novas empresas no Simples Nacional: Em alguns estados, como no caso do Paraná e Rio de Janeiro, a alíquota de ICMS pode ser isenta ou reduzida para novas empresas com faturamento acumulado dentro do limite da primeira faixa de tributação. Consulte seu contador sobre a aplicabilidade deste benefício para o seu negócio.

Exemplos de incentivos fiscais no âmbito Municipal

Isenção do ISS na Exportação de Serviços para o Exterior:

1. Isenção de ISS para Exportação de Serviços: Em algumas cidades, o ISS pode ser totalmente isento quando se trata da exportação de serviços para o exterior. Isso significa que empresas que prestam serviços para clientes estrangeiros não precisam pagar o ISS sobre essas transações, tornando seus serviços mais competitivos no mercado internacional.

Unindo a isenção municipal do ISS junto às isenções federais de PIS e COFINS na exportação de serviços, a redução na carga tributária se torna mais relevante ainda. O que vale investigar em qual regime tributário pode ser o mais vantajoso para seu negócio.

Na Contabilizei, todos esses detalhes são considerados na hora de abrir uma nova empresa que tem como negócio a exportação de serviços.

Redução de Alíquotas de ISS para Atividades Específicas:

1. Redução de Alíquotas para Setores Estratégicos: Municípios podem reduzir as alíquotas de ISS para setores econômicos específicos, como tecnologia, inovação, indústria, turismo, cultura e outras atividades estratégicas. Essa redução tem o objetivo de atrair empresas e estimular o desenvolvimento desses setores.

Além disso, é importante ressaltar que as regras e regulamentações relativas aos incentivos fiscais municipais e estaduais variam. Portanto, é fundamental que as empresas interessadas em obter esses benefícios consultem as autoridades fiscais estaduais e/ou um contador especializado, como a Contabilizei, para entender os detalhes e os requisitos de elegibilidade específicos que se aplicam ao seu caso.

Importância da contabilidade nesse processo

A contabilidade desempenha um papel fundamental em todo o processo de aproveitamento de incentivos fiscais e na gestão tributária de uma empresa. Isso porque ela pode apoiar o empreendedor na identificação de oportunidades de acordo com a conformidade fiscal. 

A Contabilizei é o maior escritório de contabilidade do Brasil com mais de 10 anos de experiência, e pode ser seu parceiro ideal para abrir sua empresa ou migrar sua contabilidade. Com nosso apoio, você pode aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis, garantindo conformidade e economia de tempo. Conte conosco para simplificar a jornada empreendedora e focar no crescimento de seu negócio.