Download DIRF 2023: passo a passo completo

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma importante obrigação fiscal para a maioria das empresas e algumas pessoas físicas. Você sabe como emitir a declaração? Sabe como realizar o download DIRF 2023 para fazer a entregar?

A DIRF é uma das obrigações tributárias aplicáveis a transações financeiras entre pessoas físicas ou jurídicas e pessoas físicas que resultaram na retenção de impostos sobre a renda durante o ano-calendário. Confira o artigo que preparamos sobre o tema aqui.

Embora o processo seja facilitado pelo software disponibilizado pela Receita Federal e alguns recursos, como a sincronização automática dos rendimentos dos cartões de crédito, existem algumas regras:

• Os prazos divulgados para a declaração devem ser respeitados com a possibilidade de multas caso não seja realizada ou esteja incompleta, de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.
  
• É necessário um certificado digital, ou uma procuração digital ao contador responsável, para a realização da declaração caso sua empresa não seja optante pelo Simples Nacional.

Se você atende as informações acima, então é possível dar continuidade no processo da Declaração do Imposto Retido na Fonte.

Todos os anos, a Receita Federal disponibiliza uma nova versão de seu Programa Gerador da Declaração, software para preencher e enviar de maneira segura a declaração para a receita.

Configuração mínima para download do Programa da DIRF 2022

O Programa Gerador da Declaração está disponível para os sistemas operacionais Windows e Linux nas versões 32 e 64 bits.

Atualizado anualmente, a versão mais recente foi aprovada no final de 2022.

Para não ter problemas durante a utilização, a Receita Federal recomenda no mínimo as seguintes configurações:

• Computador compatível com processador Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior.
• 256 MB de memória RAM;
• Espaço em disco de 10 MB;
• Máquina Virtual Java compatível com o JVM 1.6 ou superior;
• Quando o sistema operacional for Windows observar que deve ser Windows XP ou superior;
• Quando o sistema operacional for Windows observar que para a utilização da funcionalidade de assinatura digital de declarações é necessário o navegador Internet Explorer 5.5 ou superior.

Além disso, é importante uma boa e segura conexão com a internet.

Onde realizar o download do Programa Gerador da Declaração?

O Programa Gerador da Declaração pode ser encontrado para download, nas versões Windows e Linux no site da Receita Federal, ou diretamente nos links a seguir:

• Programa Gerador da DIRF 2023 – Windows (32-bits)
• Programa Gerador da DIRF 2023 – Windows (64-bits)
• Programa Gerador da DIRF 2023 – Linux (32-bits)
• Programa Gerador da DIRF 2023 – Linux (64-bits)

Note que não é possível utilizar uma versão anterior ao software para realizar a declaração, sendo obrigatório o uso da mais recente.

Passo a passo download do PGD DIRF 2023

Após a realização do download do Programa Gerador da Declaração (PGD) DIRF 2023, a execução do arquivo resultará em uma tela de “Boas-vindas”.

É nesse momento que o usuário precisa escolher onde o software será instalado. Com o destino definido, basta avançar as telas até que o processo de instalação inicie.

Se tudo correr bem basta então clicar em  concluir quando tudo terminar.

Quando executar o programa pela primeira vez, uma tela com as principais novidades da versão será a primeira informação visualizada pelo usuário.

Quais as novidades da DIRF em 2023

A DIRF não sofreu muitas alterações em relação ao ano anterior, sendo que a grande novidade é a descontinuidade desta declaração a partir de 2024. 

Em julho de 2022, a Instrução Normativa 2.096/2022 alterou as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD Reinf, que passará a substituir a DIRF a partir do próximo ano.

Para a DIRF 2023, ainda obrigatória, as alterações foram: 

• Os juros de mora recebidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função devem ser informado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis;
• Os rendimentos isentos pagos a título de resgate de previdência complementar a portadores de moléstia grave comprovada por laudo médico devem ser informados na ficha de Rendimentos isentos

O que acontece se não declarar a DIRF?

A multa aplicada para contribuintes que não enviaram a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte dentro do prazo será de 2% ao mês-calendário, ou fração do período, regra válida também para os casos em que a declaração for entregue incorretamente ou de maneira incompleta.

O valor será calculado com base no valor de imposto de renda informado na declaração, ainda que já tenha sido paga, podendo chegar ao máximo de 20% do valor.

A multa mínima aplicada para a pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional será de R$200 reais, e o valor mínimo de R$500 reais é válido para os demais casos.

Caso a declaração seja apresentada após o prazo final e antes de qualquer procedimento (a cobrança oficial das multas), a mesma poderá ser reduzida em até 50%, caso o pagamento seja efetuado após a cobrança das multas, mas antes do tempo intimidado, a redução será de 25%.

Consultar Extrato do Processamento da DIRF

Após a declaração da DIRF é necessário acompanhar seu processamento para saber se tudo foi corretamente entregue.

A página da Receita Federal também garante a visualização de todos as declarações enviadas anteriormente. Para acessar a página, clique aqui.

Precisa de ajuda com a DIRF?

Este passo a passo que publicamos neste post é o básico para que você, empreendedor, realize o processo de maneira segura e sozinho. Porém algumas empresas têm uma contabilidade um pouco mais complexa e exigem mais atenção na hora de emitir a DIRF.

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