Microempresas: Como Renegociar Dívidas nos Tempos do Coronavírus

Renegociar dívidas de microempresas e saber como adiar impostos estão entre as soluções para empreendedores que querem preservar a vida financeira do negócio durante a pandemia de coronavírus. Como medidas apresentadas pelo governo e linhas de crédito disponibilizadas por instituições financeiras, é possível manter as contas em dia e os empregos dos colaboradores.

Ainda que você tenha feito um bom planejamento quando abriu o seu negócio, uma crise econômica como a atual, provocada pelo coronavírus, dificilmente passou em sua mente.

Diante da situação que pegou de surpresa o mundo inteiro, renegociar dívidas é um dos caminhos mais indicados para reduzir os impactos financeiros causados das empresas.

Para ajudar os empreendedores nessa questão, o governo criou uma série de medidas que visam colaborar para que micro e pequenas empresas possam se manter durante e ao final da pandemia.

Instituições financeiras também lançaram linhas de créditos voltadas especialmente para empresas, o que pode ser outra opção neste momento de baixa lucratividade.

Conheça agora quais são essas soluções, como adiar impostos e, assim, mantenha a saúde financeira da sua empresa em dia.

Como renegociar dívidas de microempresas? Como adiar impostos?

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a melhor maneira de evitar a proliferação do coronavírus é adotando o isolamento social. 

Contudo, manter as pessoas em casa mudou não apenas a rotina de cada brasileiro, mas também o funcionamento de comércios e empresas dos mais variados segmentos.

Exceto serviços essenciais que continuam em atividade, como setor da saúde, segurança e alimentício, os demais se viram obrigados a fechar as portas temporariamente ou, pelo menos, reduzir o quadro de funcionários.

Economicamente, as microempresas são as que mais estão sentindo o impacto financeiro dessa suspensão temporária nas funções.

A fim de minimizar os danos e ajudar para que empreendedores mantenham seus negócios e seus compromissos em dia, diversas soluções estão sendo apresentadas pelo governo e por instituições financeiras.

O objetivo é evitar que as empresas quebrem, seja durante ou após esse período de coronavírus. Além disso, essas medidas também visam manter milhares de emprego por todo o Brasil.

Renegociar dívidas de microempresas tem se apresentado como uma das opções. Somado a isso, saber como adiar impostos e seus pagamentos pode dar o fôlego financeiro que sua empresa precisa neste momento.

Assim, veja agora as alternativas que podem lhe ajudar.

Impostos Federais

Uma microempresa tem diversos impostos a serem pagos mensalmente, tais como:

• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido; 
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal; 
• IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• PIS: Programa de Integração Social;
• ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; 
• ISS: Imposto sobre Serviços.

As que optaram pelo regime tributário Simples Nacional no momento da abertura recolhem todos esses tributos, com alíquotas reduzidas, em uma única guia.

Devido ao coronavírus, uma das medidas adotadas pelo governo para reduzir os gastos mensais de micro e pequenas empresas (bem como dos MEIs, Microempreendedores Individuais) foi o adiamento do pagamento dos tributos federais. 

A resolução nº 152, de 18 de março de 2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional, determinou novas datas de vencimento, ficando da seguinte maneira:

• apuração de março de 2020: novo vencimento 20 de outubro de 2020 (original seria 20 de abril de 2020);
• apuração de abril de 2020: novo vencimento 20 de novembro de 2020 (original seria 20 de maio de 2020);
• apuração de maio de 2020: novo vencimento 21 de dezembro de 2020 (original seria 22 de junho de 2020).

No entanto, ainda que o ICMS e o ISS sejam recolhidos no Simples Nacional, esses dois tributos não tiveram seus pagamentos prorrogados, visto que a medida contempla apenas a parte federal da cobrança.

De acordo com orientações do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os empreendedores devem então gerar guias avulsas para procederem com o pagamento dos impostos estaduais e municipais.

Pagamento de salários

As opções para renegociar dívidas de microempresas também envolvem o pagamento dos salários dos colaboradores.

Em 27 de março deste ano, o governo havia anunciado uma linha de crédito emergencial, voltada exclusivamente para quitação das folhas de pagamento de pequenas empresas.

O crédito, que é válido para financiamento de salários por dois meses, contempla empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

No entanto, as microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil ao ano. Ou seja, não podem se beneficiar dessa linha solução. Nesse caso, a nova medida provisória anunciada em 1 de abril de 2020 pode ser uma alternativa. 

A solução apresentada pelo governo permite que as empresas reduzam o salário e a jornada de trabalho dos colaboradores em 25%, 50% ou 70%, pelo período máximo de três meses.

Caso essa opção não seja suficiente para aliviar o impacto financeiro causado pelo coronavírus e manter os empregos, ainda é possível suspender por completo contrato de trabalho, bem como o pagamento do salário pelo período máximo de dois meses.

Aqui, é fundamental salientar que os colaboradores não ficarão desamparados durante esse tempo. 

Para qualquer uma das alternativas o governo pagará o seguro-desemprego, de maneira total ou parcial, para suprir a diferença ou ausência do salário. Além disso, o trabalhador terá estabilidade durante o prazo que durar esse acordo.

Assim, a parte do pagamento que cabe ao governo, seguirá os seguintes critérios:

• redução de salário e jornada inferior a 25%: governo não pagará o benefício emergencial;
• redução de salário e jornada igual ou superior a 25% e menor que 50%: governo pagará 25% do valor correspondente ao seguro-desemprego;
• redução de salário e jornada igual ou superior a 50% e menor que 70%: governo pagará 50% do valor correspondente ao seguro-desemprego;
• redução de salário e jornada igual ou superior a 70%: governo pagará 70% do valor correspondente ao seguro-desemprego.

Mas se na hora de renegociar dívidas de microempresas a melhor opção for a suspensão do contrato de trabalho, as que são optantes pelo Simples Nacional terão os salários dos colaboradores 100% pagos pelo seguro-desemprego durante o período.

Linhas de crédito

Outra boa alternativa para renegociar dívidas de microempresas é escolher uma das linhas de crédito que estão disponíveis para os empreendedores. 

Disponibilizados por bancos públicos, privados, fintechs e cooperativas financeiras, esses recursos podem ser utilizados para as mais variadas despesas, como pagamento de fornecedores e de contas fixas mensais, ou mesmo para aquisição de máquinas, equipamentos e outros.

Conheça agora algumas alternativas.

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal está oferecendo redução de juros de até 45% nas linhas de crédito para capital de giro para micro e pequenas empresas, com taxas mensais a partir de 0,57%.

Com carência de 60 dias a 6 meses, os prazos de pagamento podem chegar a 60 meses, dependendo do crédito escolhido.

Banco do Brasil

Com R$ 48 bilhões de recursos destinados para linhas de crédito que contemplam antecipação de recebíveis, investimento e capital de giro, o Banco do Brasil está com empréstimos abertos para empresas de todos os portes e segmentos.

No entanto, o crédito a ser liberado é variável, pois respeitará o limite disponível para cada empreendedor.

Santander

Além de renegociar dívidas de microempresas que já tinham relações com o banco, o Santander disponibilizou diversas outras opções de empréstimos e financiamentos.

São linhas de crédito que permitem a oferta de imóvel ou recebíveis como garantia. Os valores podem ser utilizados pelo empreendedor para despesas gerais, renovação de estoque ou infraestrutura, pagamento de impostos etc.

Itaú

Entre as opções oferecidas pelo Itaú estão a linha de crédito para capital de giro e a de antecipação de recebíveis. Na primeira opção o valor pode ser quitado em até 60 meses, iniciando o pagamento em até 90 dias após a contratação.

Já a antecipação de recebíveis tem prazo máximo de recebível de 360 dias e taxas mensais a partir de 0,08%.

Nexoos

Operando na modalidade peer-to-peer, ou seja, entre pessoas, a fintech Nexoos está oferecendo uma linha de crédito denominada “Capital de Giro sem Garantia Real”.

São empréstimos com 90 dias para começar a pagar, entre R$ 15 mil a R$ 500 mil e com taxa média anual de 20%. O prazo de pagamento é de 12 a 24 meses.

Vale lembrar que essa modalidade é autorizada pelo Banco Central como SEP (Sociedades de Crédito entre Pessoas).

Pontte

Outra fintech que está ajudando a renegociar dívidas de microempresas é a Pontte. 

O “Empréstimo com Garantia de Imóvel”, que já era um produto da empresa, reduziu os juros mensais de 0,99% para 0,85%.

Com 60 dias para começar a pagar, o empreendedor tem entre 60 a 180 meses para quitação. 

Entre as vantagens oferecidas pela Pontte estão a possibilidade de reduzir o valor da prestação durante o contrato, ou de pular uma parcela caso haja algum imprevisto financeiro.

Geru 

A Geru é uma plataforma de empréstimos on-line que, neste período de crise econômica devido ao coronavírus, também está colaborando com micro e pequenas empresas ao oferecer crédito sem garantia e com taxas personalizadas para cada perfil.

São muitas opções. Escolha a que melhor se adapta ao seu negócio

Saber as opções disponíveis para renegociar dívidas de microempresas é uma das melhores alternativas para passar por esse período de incerteza financeira.

Encontrar caminhos para manter as contas e os salários dos colaboradores em dia, contribui para que a sua empresa se recupere mais rápido quando essa fase passar. 

Além disso, saber como adiar impostos ajuda a dar um fôlego a mais nesse período, sem se comprometer com o Fisco.

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