Preciso cancelar o MEI, e agora?

| Atualizado em 26/08/21 | 6 minutos de leitura

Há várias razões que levam um empreendedor a precisar cancelar o seu CNPJ. O importante é tomar a decisão consciente e fazer tudo da forma correta para não ter surpresas desnecessárias. Siga neste texto, e você verá que fechar o seu MEI é mais fácil do que parece. 

Assim como você fez para abrir, para cancelar o MEI também é possível fazer todo o processo online. 

Passo a passo para fechar MEI

  1. Acesse o site Empresas & Negócios do Governo Federal e clique na opção “Empreendedor”;
  2. Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Nesta tela, Serviços para MEI, clique na opção “Baixa de MEI”;
  4. Na tela Baixa de MEI, selecione “Solicitar Baixa”;
  5. Informe os dados da conta de acesso ao portal do Governo. Caso não tenha, você pode criar a sua conta gov.br
  6. Informe o Código de Acesso do Simples Nacional;
  7. Leia e revise o formulário;
  8. Preencha a declaração de baixa;
  9. Emita o CCMEI de baixa. Ele será disponibilizado no final do processo;
  10. Após o cancelamento, é recomendável quitar débitos pendentes no DAS-MEI e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial (extinção).

Tem custo de cancelar o MEI?

Não. O encerramento do MEI é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples. 

A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados. Mas nossa recomendação, no entanto, é tentar quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ. Assim, você evita que a Receita Federal cobre impostos, contribuições e penalidades com juros. E se os valores não forem quitados, o seu CPF pode ser inscrito na dívida ativa da União e ser negativado. 

Fique atento e declare a extinção da empresa no portal do Simples Nacional. O atraso também pode gerar multa. 

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Quanto tempo demora para cancelar o MEI?

Se você estiver com tudo em dia e não acontecer nenhuma complicação durante o processo nos sites do governo, Empresas & Negócios e Simples Nacional, a baixa sai no mesmo dia. 

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Como ter certeza da baixa no MEI?

Assim como foi para abrir e para dar baixa no MEI, tudo acontece pelo portal do Governo Federal. Acesse Empresas & Negócios e clique na opção “Consulta a CNPJ cancelados”, você digita os dados e recebe a confirmação. Simples, não é mesmo?

O que acontece quando se cancela o MEI? 

Depois que você solicita a baixa, o cancelamento é irreversível. Por isso, pense bastante nas implicações dessa decisão. Claro que você poderá abrir novamente um MEI com o seu CPF, mas o CNPJ não será o mesmo. Você terá que refazer todo o processo. 

Como vimos, realizar o cancelamento do MEI é uma tarefa bastante simples. Seguindo todos os passos apresentados neste texto, você já consegue fazer o cancelamento da maneira correta. Contudo, é fundamental certificar-se de que todas as dívidas referentes ao DAS estejam quitadas para evitar complicações futuras. Além disso, é preciso ter certeza sobre a decisão de cancelar o MEI, afinal, o CNPJ não poderá mais ser recuperado.

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Como cancelar o MEI pelo celular?

Você pode cancelar seu MEI pelo celular, acessando o portal do empreendedor no site Empresas & Negócios, do Governo Federal, assim como já orientamos neste texto. Apesar da existência de um aplicativo oficial MEI, disponível para Android e iOS, ele não oferece a opção de baixa do CNPJ.

As funcionalidades oferecidas pelo  app MEI auxiliam o microempreendedor individual (MEI) a:

  • Gerar guia de pagamento mensal – emitir DAS;
  • Consultar CNPJ e visualizar informações sobre nome, situação, natureza jurídica, endereço, situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários;
  • Verificar se há meses onde o recolhimento mensal não foi efetuado;
  • Obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias…).

Como o app não oferece a opção de cancelamento do MEI, talvez seja melhor optar pelas letras mais graúdas do portal, quando acessado pelo computador. Mas, claro, se você só estiver com o celular disponível, acesse o site ou procure pelo endereço no Google. Siga o passo a passo da mesma forma e cancele seu MEI com facilidade. 

Como dissemos, há muitas razões para cancelar o MEI e todas elas devem ser bem estudadas e planejadas. Muitas vezes, o cancelamento do MEI se dá por uma mudança de rumo na vida do empreendedor. É o seu caso? Você vai ter sócios ou mudou de atividade?

Não posso mais ser MEI, e agora?

O MEI ficou muito difundido no Brasil em função da facilidade para criação do CNPJ e da baixa carga tributária. Entretanto, esse tipo de empresa não é permitido para todo tipo de atividade, tem um limite de faturamento, em R$ 81 mil ao ano, e não permite sócios. Por esses e por outros motivos, muitos empresários têm dúvidas sobre outros modelos possíveis para seu negócio. 

Pensando no empreendedor que não pode ser MEI, a Contabilizei criou um e-book com todas as informações para quem quer empreender e não se enquadrar como microempreendedor individual. 

Como saber se tenho MEI no meu CPF?

A consulta por CPF também pode ser feita pelo portal do Governo Federal,. Basta você acessar e emitir o comprovante de MEI, utilizando seu CPF. 

Como saber se sou MEI ou microempresa?

Com o número do seu CNPJ em mãos, você pode acessar o serviço de consulta à CNPJ, oferecido pela Receita Federal.  Ao pesquisar seu CNPJ, você terá acesso aos dados da empresa, como endereço e atividades cadastradas e também o porte. Esse campo estará preenchido por ME, se sua empresa for microempresa, ou MEI, se for microempreendedor individual. 

A pesquisa é aberta e gratuita, disponível a qualquer cidadão – desde que saiba o número CNPJ do empreendimento. Suas dúvidas sobre como cancelar o MEI foram sanadas e, agora, você pensa em abrir um Microempresa?   Para essa e qualquer outra ajuda para avançar no seu negócio, sempre é bom contar com o apoio de um contador profissional. Confira os planos e condições customizadas para a sua área de atuação para ter o contador perfeito para a sua necessidade.

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Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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