Atividades sujeitas ao Fator R: Confira

| Atualizado em 23/03/22 | 6 minutos de leitura

Antes de observar os cálculos do Fator R, é preciso sintetizar os entendimentos da apuração pelo regime tributário do Simples Nacional.

O Regime Tributário Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e contempla a participação de todos os entes federados União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos integrando a mesma base de apuração para recolhimento dos tributos. 

Nesse contexto, para integrar no regime de apuração de tributos pelo Simples Nacional é preciso aderir às seguintes condições:

  1. Adequação nas definições de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  2. Cumprir os requisitos previstos na legislação; 
  3. Efetivar a opção pelo regime do Simples Nacional.

Além dessas observações, existem outras análises importantes para o enquadramento do empresário no regime de tributação

Portanto, é relevante contar com o auxílio de um profissional contábil qualificado, inclusive por meio da contabilidade online, que ajuda muito o empresário no enquadramento tributário e nas apurações pertinentes a cada tipo de regime.

atividades-sujeitas-ao-fator-r-reuniao-empresarial

Já a formação da base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida – regime de competência ou recebida – regime de Caixa, conforme opção feita pelo contribuinte no início do ano. 

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Contabilizei é líder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.






TUDO CERTO!

Recebemos suas informações, logo nossos especialistas entrarão em contato.

Na hipótese da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte ter filiais, deve ser considerada a totalização das receitas brutas de todos os estabelecimentos.

O que é Fator R? 

O Fator R é um cálculo realizado mensalmente para identificar se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional. Nessa situação, observa-se a relação entre o faturamento e os custos com folha de pagamento, logo há a seguinte determinação:

  • Maior que 28% – anexo III 
  • Menor que 28% – anexo V

O maior objetivo do cálculo e da aplicação do Fator R – Simples Nacional nas empresas tributadas pelo regime tributário do Simples Nacional é o incentivo na contratação de funcionários, reduzindo a carga tributária das empresas que têm um custo elevado com a folha de pagamento.

Além disso, o anexo de tributação será definido conforme a atividade da empresa praticada pela empresa:

  • Anexo I – Comércio
  • Anexo II – Indústria
  • Anelo III – Serviço
  • Anexo IV – Serviço
  • Anexo V – Serviço

Como saber se a empresa é sujeita ao Fator R?

Existe uma regra geral para cálculo: deve-se utilizar a receita bruta total acumulada nos doze 12 meses anteriores ao do período que está sendo apurado – Receita Bruta Total 12, classificado na listagem dos anexos da Lei Complementar 123/06 a alíquota devida conforme a faixa de receita. 

Para a empresa no começo da atividade dentro do próprio ano-calendário da opção pelo Regime Tributário do Simples Nacional, para fins de determinação da alíquota no primeiro mês no exercício das suas atividades. 

O sujeito passivo deverá utilizar como receita bruta total acumulada a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze, o que é chamada de Receita Bruta Total 12 proporcionalizada. 

Resumindo: 

  1. No 1° mês de atividade: multiplicar a receita do próprio mês por 12; 
  2. Nos 11 meses posteriores ao início de atividades: apurar a média aritmética em cada mês e multiplicar por 12. (Receitas acumuladas/número de meses corridos) x 12 = Receita Total; 
  3. No 13° mês: adotar a receita acumulada nos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração. 

CÁLCULO DA ALÍQUOTA EFETIVA:

Alíquota Efetiva = RBT12 x Aliq – PD

                                              RBT12

Onde:

RBT12 = receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao PA 

Aliq = alíquota nominal constante dos Anexos I a V 

PD = parcela a deduzir constante dos Anexos I a V

Quais atividades estão sujeitas ao fator R?

Há uma lista extensa das atividades enquadradas no Fator R:

  1. Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  2. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; 
  3. Acupuntura;
  4. Administração e locação de imóveis de terceiros; 
  5. Agenciamento; 
  6. Arquitetura e urbanismo; 
  7. Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  8. Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite; 
  9. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  10. Empresas montadoras de estandes para feiras; 
  11. Enfermagem; 
  12. Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; 
  13. Fisioterapia;
  14. Fonoaudiologia;
  15. Jornalismo e publicidade; 
  16. Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; 
  17. Medicina veterinária; 
  18. Medicina, inclusive laboratorial;
  19. Odontologia e prótese dentária; 
  20. Perícia, leilão e avaliação; 
  21. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  22. Podologia;
  23. Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
  24. Registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
  25. Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; 
  26. Serviços de comissária, de tradução e de interpretação; 
  27. Serviços de despachantes;
  28. Serviços de prótese em geral;
  29. Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;
tividades-sujeitas-ao-fator-r-jovem-empresario

Qual diferença entre o anexo III e anexo V? 

A tributação incidente nos anexos III e V tem uma grande variação em suas alíquotas:

  1. Anexo III: a alíquota inicial tem um percentual de 6%, que não está sujeito ao “fator r”. Neste anexo há somente as atividades de natureza não intelectual.
  1.  Anexo V: já no anexo V, há a alíquota inicial no percentual de 15,5%, que está sujeita ao cálculo do “fator r”. Nesse anexo há somente as atividades de natureza intelectual.

Conclui-se que a identificação do fator R para a apuração dos tributos é de fundamental importância para o contribuinte, visto que a correta apuração acarretará valores menores a recolher a título de tributo, logo aumentando a performance financeira da empresa e otimizando os lucros. 

Contudo, é preciso se atentar a todos os desdobramentos nos cálculos previstos na legislação.

A Contabilizei abre a sua empresa com o menor custo

A Contabilizei faz todo o processo de abertura da sua empresa para que ela fique 100% regularizada com o mínimo de impostos. Cuidamos de toda a burocracia enquanto você economiza tempo e dinheiro.

ABRIR MINHA EMPRESA GRÁTIS

"Tornou o processo de abertura e gerenciamento da minha empresa muito simples e fácil. Plataforma única, onde consigo tudo que preciso, suporte extremamente eficiente e ágil." Leandro Bernardo - cliente Contabilizei

A Contabilizei abre a sua empresa com o menor custo
Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

Deixe um comentário

avatar