Quanto custa abrir CNPJ para designer gráfico em 2026?

Quanto custa abrir CNPJ para designer gráfico em 2026?

Pontos principais do artigo:

  • Abrir CNPJ de designer gráfico custa cerca de R$ 135 a R$ 650 em taxa da Junta Comercial, valor que varia conforme o estado, além dos honorários contábeis. Em alguns casos, a abertura pode sair gratuita por meio de escritórios de contabilidade online mediante a contratação do plano mensal.
  • Com exceção do MEI (Microempreendedor Individual), todos os tipos de empresas (ME, EPP, LTDA, SLU e EI) têm custos obrigatórios na abertura, como registro na Junta Comercial, alvará da Prefeitura, Certificado Digital e contratação de uma contabilidade online ou tradicional.
  • Designer gráfico não pode ser MEI, uma vez que a atividade de design gráfico não está na lista de ocupações permitidas. O CNPJ de designer geralmente é aberto como Microempresa (ME), que tem limite de até R$ 360 mil de faturamento por ano.
  • Via de regra, todas as empresas no Brasil (exceto MEI) são obrigadas por lei a ter uma contabilidade online ou tradicional responsável pelas obrigações contábeis e fiscais do CNPJ mensalmente, e o ideal é que esse acompanhamento aconteça desde a abertura.
  • No Simples Nacional, o imposto do designer começa em 15,5% (Anexo V) e cai para 6% (Anexo III) quando o pró-labore (ou seja, o “salário” do sócio da empresa) chega a 28% do faturamento, regra chamada Fator R.
  • O Fator R é calculado todo mês pela contabilidade para manter o imposto da empresa em 6% dentro da lei.
  • Com uma contabilidade online, a abertura do CNPJ de designer gráfico costuma sair de graça, ou seja, sem honorários. 

Abrir um CNPJ de designer gráfico custa cerca de R$ 135 a R$ 650 em 2026, valor da taxa da Junta Comercial para registrar a empresa, que varia conforme o estado. Como o designer não tem conselho de classe, não há taxa de inscrição profissional. Quando a contabilidade cobra honorários de abertura, o total dos custos de abertura passa de R$ 700. Porém, com uma contabilidade online, o custo para emissão do CNPJ de designer gráfico pode ser reduzido a R$ 0, já que diversos escritórios online abrem empresa gratuitamente (ou seja, sem honorários) e, em alguns casos, também absorvem outros custos iniciais, como Certificado Digital e taxas obrigatórias da Junta Comercial. 

Depois do CNPJ ativo, podem existir custos com a Prefeitura e demais licenças. Além disso, entram os custos mensais: impostos no Simples Nacional, que podem ficar em 6% com o Fator R, INSS sobre o pró-labore e a mensalidade da contabilidade contratada.

Como o designer gráfico não pode ser MEI, o CNPJ de design já nasce como ME (Microempresa) e precisa de uma contabilidade cuidando da empresa, sendo essencial desde a abertura. Uma contabilidade online auxilia na definição do CNAE de design gráfico e na escolha do regime tributário com simulações antes do protocolo na Redesim. Depois que o CNPJ está ativo, ela calcula todo mês o Fator R, que é a relação entre pró-labore e faturamento que mantém o imposto do designer em 6% (Anexo III) em vez de 15,5% (Anexo V). Sem esse cálculo, o CNPJ pode render menos do que o trabalho como freelancer pessoa física.

Designer gráfico pode ser MEI?

Não. Design gráfico não está na lista de ocupações permitidas ao MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O designer que precisa de um CNPJ abre uma Microempresa (ME), que permite faturar até R$ 360 mil por ano. 

Lembrando que abrir MEI em outra ocupação apenas para emitir nota de design pode levar ao desenquadramento do MEI, com cobrança retroativa de impostos, multas e juros. Por isso, a abertura exige uma contabilidade, online ou tradicional, desde o início.

Quais são os custos para abrir CNPJ de designer gráfico?

O custo para abrir CNPJ de designer varia de R$ 0 a R$ 1.150, considerando valores como a taxa da Junta Comercial, honorários da contabilidade e eventuais licenças. A contratação de uma contabilidade, preferencialmente online para menor custo e maior praticidade, é a primeira etapa para garantir as decisões corretas desde o início. 

Contabilidades online podem reduzir os custos de emissão do CNPJ de designer gráfico a R$ 0, uma vez que modelos online geralmente abrem empresas sem honorários e, em alguns casos, absorvem as taxas obrigatórias da Junta Comercial. 

Confira os principais custos na abertura de CNPJ de designer gráfico (considerando SLU ou LTDA enquadrada como ME).

ItemContabilidade onlineContabilidade tradicionalReferência
Taxa da Junta ComercialVaria de R$ 135 a R$ 650 (mas pode ser R$ 0 em algumas cidades)Varia de R$ 135 a R$ 650 Tabelas oficiais da Junta Comercial. Os valores variam conforme a região
Honorários de aberturaR$ 0 em muitos casosA partir de cerca de R$ 500Pesquisa de mercado
Assinatura do Contrato SocialR$ 0 com Gov.br prata ou ouroR$ 0 com Gov.br prata ou ouroLei nº 14.063/2020 (algumas Juntas Comerciais exigem e-CPF)
Subtotal até a emissão do CNPJDe R$ 0 a aproximadamente R$ 650De cerca de R$ 635 a R$ 1.150Soma dos itens
Certificado DigitalDe cerca de R$ 150 a R$ 275 (mas pode ser gratuito em alguns planos)De cerca de R$ 150 a R$ 275O e-CNPJ só pode ser emitido depois que a empresa já existe e está ativa
Prefeitura (Inscrição Municipal, TFE, alvarás e licenças)De aproximadamente R$ 100 a R$ 1.200, conforme a regiãoDe aproximadamente R$ 100 a R$ 1.200, conforme a regiãoOs valores variam de acordo com a região e as atividades da empresa 
Total estimadoCerca de R$ 2.150A partir de R$ 2.650Soma dos itens acima

Importante: o valor da Junta Comercial varia conforme o estado. Por isso, confira a tabela de preços da Junta Comercial da sua região. 

A seguir, saiba mais detalhes sobre cada um dos itens que compõem o valor total para abrir empresa como designer gráfico.

Taxa da Junta Comercial

A taxa de registro do Contrato Social da empresa na Junta Comercial custa cerca de R$ 135 a R$ 650. Esse valor é pago no protocolo via Redesim, etapa que uma contabilidade online conduz de forma digital, conferindo os dados antes do envio para evitar exigências e atrasos na liberação do CNPJ. A assinatura do Contrato Social pode ser feita com a conta Gov.br nível prata ou ouro, sem custo, ou com o e-CPF (onde a Junta exige).

Inscrição Municipal, alvará e licenças

A necessidade e o valor da Inscrição Municipal e do alvará dependem do município. A atividade de design gráfico feita em home office ou de forma remota costuma ser classificada como de baixo risco e pode ser dispensada de vistoria prévia e licenças específicas em parte dos municípios. Porém, na maioria das vezes existe uma taxa para a empresa se inscrever no município, normalmente chamada de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos). Quando cobrado, o custo de alvarás e licenças variam de R$ 100 a R$ 1.200.

Honorários de abertura da contabilidade

Os honorários de abertura são os custos que mais mudam conforme a contabilidade escolhida. De um modo geral, a contabilidade online é mais econômica em comparação à contabilidade tradicional.

Em muitas contabilidades online, a emissão do CNPJ sai por R$ 0 mediante contratação do plano mensal. Já na contabilidade tradicional, esse serviço custa a partir de R$ 500.

Uma pesquisa feita pela Consultoria Limite em dezembro de 2025, com empreendedores que abriram empresa em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, reforça esse contraste até mesmo depois da abertura do CNPJ: a mensalidade média de uma contabilidade online é de R$ 240, contra R$ 450 de um escritório tradicional. Ao longo de um ano, a diferença fica em mais de R$ 2.500 para o titular do CNPJ.

Qual CNAE e qual tipo de empresa o designer gráfico deve escolher?

Com base nas informações fornecidas pelo profissional, a definição da atividade e do tipo jurídico (SLU, LTDA, etc) é conduzida pela contabilidade online ou tradicional, que analisará o cenário mais adequado e vantajoso.

Qual é o CNAE do designer gráfico?

O código adequado para designer gráfico é o CNAE 7410-2/99, que compreende “serviços de design gráfico e de diagramação”, segundo o IBGE. 

A escolha deste CNAE determina que a atividade está enquadrada na tributação sujeita ao Fator R. Ou seja, inicialmente, esta atividade está enquadrada no Anexo V do Simples Nacional (com alíquotas mais altas, a partir de 15,5%), mas pode se enquadrar no Anexo III (com alíquotas mais baixas, a partir de 6%) por meio do cálculo do Fator R.

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é formada por um único sócio e separa o patrimônio pessoal do empresarial. Ou seja, em casos de dívidas, os bens pessoais do sócio não podem ser utilizados para quitar as pendências.

Este é o formato mais comum para o designer que trabalha sozinho. Além disso, a SLU não tem limite de faturamento próprio, o limite vem do porte (ME, que permite o faturamento de até R$ 360 mil por ano) e do Simples Nacional (que permite o faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano).

A SLU não tem exigência de Capital Social mínimo. Apesar disso, é recomendável ter um valor mínimo para os custos iniciais da empresa, como registrar o Contrato Social e despesas operacionais (contas de consumo, equipamentos, ferramentas, softwares, entre outros).

LTDA

A Sociedade Limitada (LTDA) é formada por dois ou mais sócios, como em um estúdio de design. O patrimônio pessoal dos sócios fica separado do da empresa, não há capital social mínimo e o limite de faturamento vem do porte (ME, até R$ 360 mil por ano) e do Simples Nacional. 

Quanto o designer gráfico paga de imposto com CNPJ?

O designer gráfico optante pelo Simples Nacional paga imposto mensal via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que vai de 6% a mais de 15,5% do faturamento da empresa. Essa variação acontece por conta de uma regra tributária chamada Fator R.

O Fator R é um cálculo de proporção entre o faturamento da empresa e o valor investido em folha de pagamento, criado como um incentivo do governo para empresas formalizarem empregos.

O cálculo do Fator R compara a soma dos valores pagos em salários, encargos e pró-labore nos últimos 12 meses e divide pela receita bruta acumulada neste mesmo período (folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ receita dos últimos 12 meses). Após o cálculo, considere:

  • Se o Fator R for igual ou maior que 28%: a empresa fica no Anexo III do Simples Nacional, pagando menos impostos (alíquotas a partir de 6%);
  • Se o Fator R for menor que 28%: a empresa fica no Anexo V do Simples Nacional, pagando mais impostos (alíquotas a partir de 15,5%).

Como o designer freelancer não costuma ter funcionários, essa “folha de salários” é composta apenas pelo seu próprio salário como dono da empresa, o chamado pró-labore.

Além da economia de impostos gerada pelo Fator R, outra facilidade do Simples Nacional é que o recolhimento de impostos é unificado no DAS. O imposto municipal aplicável aos serviços de design (ISS) já está incluído dentro da guia única mensal, acabando com a burocracia de pagar várias guias separadas.

Importante: com as mudanças nas regras de tributação aprovadas em 2025 (Lei nº 15.270/2025), quem recebe remunerações de até R$ 5 mil por mês conta com uma redução que zera a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 contam com um desconto progressivo no IRPF. Ou seja, o pró-labore que o designer gráfico tira para atingir a meta do Fator R pode não ter descontos de Imposto de Renda.

Anexo V do Simples Nacional: imposto a partir de 15,5%

Quando a sua empresa não atinge a exigência do Fator R, ela fica no Anexo V do Simples Nacional, com impostos mais altos. Ou seja, isso acontece quando os gastos com folha de salários (ou seu pró-labore) representam menos de 28% de tudo o que a empresa faturou no período. 

Para as empresas que estão na 1ª faixa de faturamento do Anexo V (ganhos de até R$ 180 mil acumulados em 12 meses), a alíquota começa em 15,5%. Se a sua empresa crescer e passar para a 2ª faixa (ganhos de R$ 180.000,01 a R$ 360 mil no ano), por exemplo, a alíquota sobe para 18%, contando com R$ 4.500 de valor a deduzir.

Anexo III com Fator R: imposto a partir de 6%

O cenário financeiro da empresa muda completamente quando a condição de 28% de Fator R é alcançada através do uso inteligente do pró-labore. Para isso, o salário do dono do CNPJ nunca pode ser inferior ao piso de um salário mínimo nacional (R$ 1.621,00 em 2026).

Ao atingir os 28%, a lei autoriza que a sua empresa seja transferida do Anexo V para o Anexo III. Com isso, a alíquota de imposto na 1ª faixa cai para a partir de 6%. Na 2ª faixa de faturamento, por exemplo, a taxa passa a ser de 11,20%, com um valor de R$ 9.360 a deduzir.

Sendo assim, para aproveitar este benefício, é necessário realizar um cálculo mensal muito cuidadoso, geralmente feito pela contabilidade responsável pelo CNPJ. A rotina funciona assim: a contabilidade analisa o seu faturamento exato do mês, calcula os 28% necessários e define qual será o valor do seu pró-labore para manter a empresa na alíquota de 6%. Por exemplo, se você faturar R$ 6 mil em um mês, a contabilidade estipula um pró-labore de R$ 1.680 (que é a base exata dos 28%).

Sobre esse pró-labore será descontado e recolhido o INSS de 11%, destinado para a contribuição previdenciária. Mesmo somando esse valor do INSS com a guia do imposto reduzido do CNPJ (DAS), a economia que o designer tem é significativa, como detalhado abaixo.

Exemplo de economia com o Fator R para designer gráfico

Faturamento mensalAnexo V (sem Fator R)Anexo III com Fator R (DAS + INSS do pró-labore)
R$ 4.000R$ 620R$ 240 + R$ 178,31 = R$ 418,31 (pró-labore mínimo de R$ 1.621)
R$ 6.000R$ 930R$ 360 + R$ 184,80 = R$ 544,80 (pró-labore de R$ 1.680)
R$ 10.000R$ 1.550R$ 600 + R$ 308 = R$ 908 (pró-labore de R$ 2.800)

Como fica o imposto do designer gráfico que atende clientes do exterior?

O designer gráfico que atende clientes do exterior não paga ISS, PIS e Cofins sobre essa receita, desde que o serviço seja considerado exportação.  O governo brasileiro incentiva a exportação de serviços para outros países por meio de benefícios como isenção e redução de impostos.

Dessa forma, quando o serviço cumpre os requisitos de exportação, não há cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é a parte municipal da tributação. Além disso, dentro do Simples Nacional, o PIS e a Cofins também ficam isentos de cobranças. Apenas os tributos federais (IRPJ e CSLL) e a contribuição previdenciária (CPP) continuam sendo pagos.

Para que a isenção seja feita corretamente, a contabilidade online responsável pelo CNPJ precisa apurar a receita de exportação separadamente do que você fatura com clientes brasileiros na hora de gerar o DAS. Além disso, a regra do Fator R continua valendo, então você pode manter seu pró-labore em 28% do faturamento total para ter a maior economia possível dentro da lei.

Lembrando que trabalho de design também é uma exportação, desde que cumpra três regras básicas estabelecidas pela Receita Federal:

  1. O cliente contratante precisa ser residente ou domiciliado no exterior;
  2. O pagamento pelo serviço deve vir de fora do país, o que é chamado de “ingresso de divisas” (o dinheiro entra via câmbio e cai na sua conta bancária PJ);
  3. O resultado (o benefício) do seu serviço precisa ocorrer fora do país.

Existe uma exceção importante a essa terceira regra: se você criar a identidade visual de uma marca estrangeira, mas o objetivo desse trabalho for ser veiculado ou impresso exclusivamente aqui no Brasil para o público brasileiro, o serviço não é considerado exportação pela lei. O resultado aconteceu aqui, mesmo que quem pagou esteja em outro país. Sendo assim, a tributação será a mesma de um cliente local.

Na prática, se a sua empresa atende a regra do Fator R (Anexo III) e fatura com clientes no exterior, a alíquota que normalmente seria de 6% cai pela metade, ficando em cerca de 3,05% após a retirada do ISS, PIS e Cofins. Veja o impacto no exemplo abaixo.

Cliente no Brasil x Cliente no exterior (Simples Nacional)

Origem do clienteFaturamento mensalAlíquota efetiva (Anexo III com Fator R)Valor aproximado do DAS
Cliente no BrasilR$ 6.0006%R$ 360
Cliente no exterior (exportação)R$ 6.000~3,05%~R$ 183

Quanto custa manter o CNPJ de designer gráfico?

Depois da abertura do CNPJ, o designer precisa arcar com custos como a guia DAS do Simples Nacional, o INSS de 11% sobre o pró-labore, e a mensalidade da contabilidade (online ou tradicional). Segundo dados da Pesquisa Limite (2025), a mensalidade média da contabilidade online é de R$ 240, enquanto a tradicional tem média de R$ 450.

Com o CNPJ ativo, o próximo passo é abrir uma conta bancária PJ. Muitas contabilidades online já oferecem a conta bancária PJ integrada à própria plataforma contábil, conectando as movimentações financeiras e tornando a apuração de impostos mais simples e precisa. A partir daí, a contabilidade online acompanha a emissão das primeiras notas fiscais de serviço e o pagamento do DAS.

Certificado Digital: quando o designer gráfico precisa?

Na maioria dos casos, o Certificado Digital não é custo de abertura, já que o Contrato Social costuma ser assinado com o Gov.br nível prata ou ouro (salvo os casos onde a Junta Comercial exige o certificado e-CPF). Após a abertura, normalmente ele é essencial para entregar as obrigações mensais da empresa, por isso as contabilidades online orientam sobre o momento de emitir o Certificado Digital, enquanto alguns planos já o incluem de forma gratuita.

Além disso, o e-CNPJ, certificado digital da empresa usado para assinar documentos e acessar sistemas do governo em nome do CNPJ, só pode ser emitido depois que o CNPJ está ativo. Um e-CNPJ modelo A1 custa entre R$ 150 e R$ 275 por ano. 

Vale a pena o designer gráfico abrir CNPJ?

Essa escolha depende principalmente da renda mensal do profissional de design gráfico. De um modo geral, vale a pena abrir um CNPJ no caso de rendas mensais a partir de R$ 6.000,00. Para rendas menores, atuar como pessoa física pode ser mais vantajoso.

Freelancer pessoa física ou CNPJ?

Sem o Fator R, o designer que fatura R$ 6 mil por mês fica com menos dinheiro do que como freelancer pessoa física. Com o Fator R calculado corretamente pela contabilidade online, o ganho líquido da PJ passa a ser maior. Confira o exemplo abaixo:

Designer com R$ 6 mil por mês de clientes empresa (2026)

ItemFreelancer pessoa física (RPA)PJ sem Fator R (Anexo V)PJ com Fator R (Anexo III)
Valor bruto mensalR$ 6.000R$ 6.000R$ 6.000
INSSR$ 660 (11% retido)R$ 178,31 (11% sobre R$ 1.621,00)R$ 184,80 (11% sobre pró-labore de R$ 1.680)
Imposto de Rendacerca de R$ 380R$ 0 (lucro distribuído isento)R$ 0 sobre o pró-labore; lucro isento
DAS (Simples Nacional)não se aplicaR$ 930R$ 360
Contabilidadenão se aplicaa partir de R$ 195a partir de R$ 195
Valor líquido aproximadoR$ 4.960R$ 4.696R$ 5.260

Importante: o ISS do autônomo varia por município e não entrou nesta conta. A empresa que contrata autônomo RPA paga 20% de INSS patronal. Quando o cliente é pessoa física, o autônomo recolhe 20% de INSS e paga IR via Carnê-Leão. Se a empresa tem faturamento e o sócio efetivamente trabalha na empresa, é obrigatória a retirada de um pró-labore de pelo menos um salário mínimo vigente.

CLT ou PJ?

Ao comparar o salário de um profissional CLT com um contrato PJ, lembre-se que a CLT também oferece benefícios como 13º salário, férias remuneradas e FGTS. A comparação justa é entre o pacote completo da CLT e o valor do contrato PJ. Confira o exemplo abaixo:

Salário CLT x contrato PJ de R$ 6 mil por mês (2026)

ItemCLTPJ (Simples, Anexo III com Fator R)
Valor bruto mensalR$ 6.000R$ 6.000
INSSR$ 641,51R$ 184,80 (11% sobre pró-labore de R$ 1.680)
Imposto de RendaR$ 385,10R$ 0 sobre o pró-labore; lucro distribuído isento
DAS (Simples Nacional)não se aplicaR$ 360
Contabilidadenão se aplicaa partir de R$ 195
Valor líquido aproximadoR$ 4.973R$ 5.260
Benefícios13º salário, férias com 1/3, FGTS de 8% (R$ 480)Não há benefícios garantidos por lei. O profissional precisa calcular o valor necessário para cobrir despesas como descansos remunerados e etc. 

Como a contabilidade online reduz o custo do CNPJ de designer gráfico?

O designer gráfico não pode atuar como MEI, o que torna a abertura de uma Microempresa (ME) a forma legal para formalização do CNPJ. Esse processo, que envolve a definição da natureza jurídica e o registro do Contrato Social na Junta Comercial via Redesim, exige o suporte de uma contabilidade desde o início. Nesse cenário, a contabilidade online é uma das maneiras mais práticas, eficientes e econômicas para centralizar a operação e reduzir a carga tributária do designer gráfico dentro da lei.

A escolha por uma contabilidade online centraliza a rotina da empresa em um único fluxo digital, combinando automação e atendimento humano especializado. Entre os principais benefícios financeiros e operacionais para o designer, destacam-se:

  • Isenção de honorários de abertura: ao contrário dos escritórios tradicionais, diversos modelos contábeis online não cobram honorários para realizar a abertura da empresa mediante a contratação do plano mensal. Em alguns casos e cidades, contabilidades online também assumem as taxas da Junta Comercial e oferecem Certificado Digital gratuito, reduzindo ainda mais os custos iniciais.
  • Monitoramento e aplicação do Fator R: escritórios online acompanham a evolução do faturamento e calculam, de maneira automatizada, o pró-labore exato necessário para atingir os 28% exigidos pela lei. Isso impede que a empresa seja tributada no Anexo V (15,5%) por falta de planejamento.
  • Tributação correta para exportação: caso o designer preste serviços para o exterior, o sistema contábil digital separa a receita originada de ingresso de divisas, garantindo a isenção de ISS, PIS e Cofins sobre essas notas fiscais.
  • Redução de burocracia: todas as etapas de legalização, escolha de CNAE, apuração mensal de impostos (DAS) e envio de obrigações acessórias são resolvidas de forma remota, reduzindo prazos, evitando deslocamentos e simplificando a gestão do negócio.

Para o designer gráfico, abrir o CNPJ com uma contabilidade online costuma eliminar os honorários de abertura e garante que o Fator R seja calculado desde o primeiro mês, o que reduz o imposto de 15,5% para 6% no Simples Nacional (ou para cerca de 3% em serviços exportados) e faz o CNPJ render mais do que o trabalho como freelancer pessoa física.

FAQ - Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para abrir o CNPJ de designer gráfico?

O tempo médio para abrir uma empresa LTDA com uma contabilidade online é de 3 a 10 dias úteis, dependendo de fatores como: se a Junta Comercial é digitalizada, se a atividade exige vistoria presencial, do prazo de resposta dos órgãos competentes envolvidos, etc. Dependendo da natureza jurídica (SLU, EI, etc), da contabilidade contratada e da cidade, o prazo pode ser maior, ultrapassando 30 dias.

Posso abrir o CNPJ de designer com o endereço de casa?

Em geral, sim, desde que a consulta de viabilidade do município aprove a atividade no endereço. Contabilidades online fazem essa consulta antes do registro, evitando problemas que podem atrasar a emissão do CNPJ ou gerar custos inesperados.

Qual pró-labore mínimo o designer precisa tirar?

Via de regra, o pró-labore não pode ser menor que o salário mínimo vigente (R$ 1.621,00 em 2026). Porém, para aproveitar o benefício de redução de imposto do Fator R, o valor do pró-labore precisa chegar a 28% do faturamento da empresa nos últimos 12 meses.

Designer precisa estar registrado em algum conselho para abrir CNPJ?

Não. A profissão não é regulamentada e não há conselho de classe. Associações como a ADG Brasil (Associação dos Designers Gráficos) não fazem registro obrigatório.

Abri um MEI para trabalhar como designer. E agora?

Atuar em atividade não permitida no MEI pode gerar o desenquadramento com cobrança retroativa de impostos, multas e juros. Neste caso, o recomendado é realizar o desenquadramento para ME ou a baixa do MEI e a abertura de um novo CNPJ, processos que uma contabilidade online conduz, do pedido de desenquadramento ao registro da ME. 

 

Designer com CNPJ pode vender arte pronta, templates ou fontes?

Pode, mas venda de produto digital exige outro CNAE e, consequentemente, outro tratamento tributário. Contabilidades online avaliam todo o cenário com base nas informações fornecidas por você sobre o negócio antes de definir as atividades e os respectivos CNAEs.

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Escrito por:

Charles Gularte

Contador técnico e responsável na Contabilizei desde 2015. Charles Gularte é sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais, responsável técnico da empresa e contador há mais de 20 anos (CRC PR-045113/O-7). Atualmente é líder do maior time de contadores certificados do Brasil, onde garante um modelo operacional escalável e sustentável, que entrega serviço, atendimento e suporte com excelência a mais de 100 mil micros e pequenos empreendedores. Formado em Ciências Contábeis pela FAE Centro Universitário e com MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios pela FGV, iniciou a carreira em um escritório de contabilidade e seguiu para o mundo corporativo, onde é referência profissional quando se trata de uma rotina contábil segura, transparente e confiável no país.

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