Contabilidade

Porque você não deve escolher um CNAE divergente da atividade da empresa

Atualizado em 13 fev 2020

O principal motivo pelo qual você não deve utilizar um CNAE divergente da atividade da empresa é a chance de pagar impostos indevidos. Além desse transtorno, seu negócio corre o risco de ficar irregular e receber multas. Ou seja, se a ideia era escolher um CNAE que gere menos tributos, saiba que essa, definitivamente, não é a melhor saída.


Muitos detalhes precisam ser definidos ao abrir empresa, um deles é a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

O código é importantíssimo para todos os CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o responsável por identificar os serviços prestados, produtos fabricados e/ou comercializados.

Também é pelo CNAE que é feito o enquadramento no fisco, ou seja, a definição de quais impostos devem ser pagos por uma empresa, quais obrigações acessórias precisam ser transmitidas e quais incentivos fiscais podem ser usufruídos, especialmente para as que se enquadram no Simples Nacional.

Por todos esses motivos, alguns empreendedores acabam usando um CNAE divergente da atividade da empresa na intenção de pagar menos tributos. Além de um grande risco, essa prática pode acarretar sérios problemas. Entenda mais.

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Quais são os riscos de utilizar um CNAE divergente da atividade da empresa?

Entre os objetivos do CNAE está a padronização dos códigos de atividades no país, a fim de facilitar o enquadramento de tributos das empresas, o que também colabora para a fiscalização dos órgãos competentes. 

O código também é exigido pela Receita Federal no momento do preenchimento da ficha cadastral de PJ (Pessoa Jurídica), ou seja, sem ele é impossível obter o CNPJ.

Mesmo o código sendo tão importante, muitos empreendedores ainda o subestimam, não dando a atenção que o processo pede e escolhendo um que não reflita a realidade do seu negócio.

Por isso, é fundamental reforçar que utilizar um CNAE divergente da atividade da empresa é um risco alto que pode levar a graves problemas. Veja abaixo os principais. 

Torna o seu negócio irregular

O primeiro transtorno gerado ao escolher um CNAE divergente é tornar o seu negócio irregular. Isso porque esse código se refere à atividade exercida, assim, se optar uma classificação que não seja compatível com aquilo que faz ou vende, isso o descaracteriza.

Para ficar mais claro, imagine uma empresa que trabalha com alguma fase de manipulação de alimentos, mas visando pagar menos impostos, escolhe um CNAE relativo somente à venda desses produtos.

Além de não conseguir autorização para trabalho, como alvará sanitário e outros, essa ação pode levar ao pagamento de multas e outros transtornos.

Gera o pagamento incorreto de impostos

Muitos empreendedores optam por um CNAE diferente da atividade real da empresa com o objetivo de pagar menos impostos, mas o contrário também pode acontecer.

A escolha errada do código por falta de orientação do contador pode levar a perda de incentivos fiscais, por exemplo, tirando as chances de pagar tributos menores. 

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O mesmo vale para as cobranças sindicais, que têm como base a classificação de atividade escolhida por cada empresa e, quando essa não é informada corretamente, pode gerar cobranças indevidas.

Como escolher o CNAE adequado para a sua empresa?

Para saber o CNAE da sua empresa é preciso consultar a tabela disponível no portal do IBGE e clicar em estrutura. 

O código — que composto por 7 números formados por seção, divisão, grupo, classe e subclasse — vai determinar a atividade principal do seu negócio e as secundárias. 

Para chegar ao seu CNAE, é preciso listar tudo o que sua empresa fornece, fabrica ou vende. A dica é escrever tudo previamente e, somente depois, acessar a tabela para encontrar as atividades correspondentes.

É preciso muita atenção na hora dessa escolha, especialmente para identificar as atividades que não compreendem cada classe. Por esse motivo, e para evitar erros ao escolher um CNAE divergente da atividade da empresa, a ajuda de um contador é tão importante.

Além de ter uma ampla visão da burocracia para abrir empresa, esse profissional também pode auxiliar com a redução de tributos, mas tudo feito de forma legal e sem gerar nenhum problema futuro.

Conclusão

A escolha do CNAE correto não se limita a garantir que a sua empresa seja enquadrada no regime tributário adequado. O código certo é fundamental para que seu negócio fique totalmente regularizado, legalizado e para que você pague apenas os impostos pertinentes ao seu setor.

Mas sabemos que, muitas vezes, pode acontecer o registro de um CNAE divergente da atividade da empresa por puro despreparo do empreendedor ou falta de orientação do contador. 

Para evitar que isso aconteça com você, a equipe de contadores da Contabilizei está sempre disponível para lhe ajudar. Acesse nosso site, conheça nossos serviços e fale com um dos nossos especialistas!

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