Não emitir nota Fiscal é crime? O que acontece? Entenda

| Atualizado em 27/01/21 | 6 minutos de leitura

Sim, com certeza. Se você quer agir de acordo com a lei e evitar dores de cabeça, emitir notas fiscais de seus serviços ou vendas deve ser uma prática constante.  É por meio das notas emitidas que o Governo fiscaliza as transações e tributa os impostos.

Não emitir a nota fiscal é considerada uma prática de  sonegação fiscal, o que é crime. Mesmo assim, muitas empresas, na esperança de cortar gastos ou por temer a burocracia, se arriscam a trabalhar sem emitir corretamente esses documentos. E o barato pode sair muito caro!

A emissão de notas fiscais é uma garantia de que você age dentro da lei e uma proteção para seus clientes. Se sua empresa não emitir as notas fiscais de seus serviços e produtos, sua empresa poderá ser acusada de crime de sonegação fiscal, ter que enfrentar multas pesadas e, ainda, ter a imagem bastante prejudicada. Não é isso que você sonhou para o seu negócio, não é mesmo?

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O que acontece se eu não emitir notas fiscais?

Como vimos, a nota fiscal é o documento utilizado pelo governo que tem como objetivo fiscalizar e arrecadar os impostos associados às operações de compra e venda no país. É assunto muito sério! Deixar de informar por meio desse documento as atividades da sua empresa pode resultar em penalidades.

Uma das penalidades é ser acusado de sonegação de impostos, crime que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa. Se o réu for primário, é possível evitar a prisão – mas, quem quer arriscar? Além de problemas de constrangimento, a multa pode aumentar em muito o valor do tributo sonegado. Dói no bolso, também.

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O que também pode prejudicar a empresa ao não emitir notas fiscais é a perda de garantias. São as informações contidas nas notas que servem como garantias legais de um produto ou serviço adquirido. Se você não emite a nota, nega esses dados aos consumidores e fornecedores. 

Além de ter que responder judicialmente e pagar multas, deixar de emitir notas fiscais pode comprometer a imagem da empresa e resultar em inúmeros prejuízos.

Se você ainda tem dúvida sobre a importância de emitir corretamente a nota fiscal sobre os seus serviços ou produtos, vamos sintetizar cinco motivos que vão fazer você mudar de ideia.

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5 motivos para emitir nota fiscal

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1. Estar de acordo com a lei

Com certeza, você que é empreendedor, quer ter noites tranquilas de sono e ter certeza que contribui para a economia do seu país, não é mesmo? Por isso, ao emitir corretamente as notas fiscais, você não corre o risco de ser acusado de sonegação de impostos.

A sonegação de impostos é um problema para o governo, mas, acredite, principalmente para os empresários.  Seja por má fé ou, até, por desconhecimento, buscar formas de driblar os impostos é cometer um crime. O crime de sonegação fiscal está previsto no artigo 1° da Lei 8.137/1990.

As empresas que não emitem notas fiscais podem ser identificadas por meio de auditorias da Receita Federal ou a partir de denúncias de consumidores.

Para evitar esse transtorno e se manter dentro da lei, você deve emitir corretamente a nota fiscal e, claro, pode contar com a assessoria da Contabilizei em todo esse processo. Além disso, é importante você mantê-las organizadas e cópias arquivadas por até cinco anos.

2. Não desperdiçar dinheiro com multas

A sonegação de impostos por não emitir nota fiscal está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada.

Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a 75% do valor da nota omitida. Já a emissão com informações erradas corresponde a 20% de seu valor.

Além de serem cumulativas, as infrações são compostas de juros que elevam ainda mais a quantia devida.

Com certeza, você não vai querer desperdiçar seu dinheiro dessa forma, certo?

3. Garantias

A nota fiscal é o documento que comprova as características da mercadoria ou serviço, a data na qual a compra foi feita e é essencial para contar com as garantias legais do produto.

Ter a nota é uma segurança tanto para os consumidores finais quanto para as empresas que compram matérias prima, equipamentos, produtos, uma vez que em caso de defeitos, dá o direito de trocar ou consertar aquela mercadoria.

Você vai querer oferecer garantia ao seu cliente e, também, obter garantias dos seus fornecedores, já pensou nisso?

4. Manter a imagem positiva da empresa

Cada vez mais, os consumidores estão conscientes das desvantagens de adquirir mercadorias sem nota fiscal. Além de perder vendas, quem arrisca a não emitir a nota acaba gerando uma imagem negativa do seu negócio e comprometendo as relações com outras empresas. 

Mas, ufa, não é o seu caso. Sua empresa não será associada à má fé e você não terá prejuízos.

5. Contar com crédito

Se você precisar expandir ou melhorar o seu negócio, vai ter facilidade em conseguir crédito. Já quem sonega e não emite notas, pode ter muitas dificuldades.

Isso pode acontecer, porque, ao não emitir notas fiscais, a empresa estará omitindo informações junto ao fisco. Assim, esses órgãos não sabem ao certo o valor em caixa que a empresa realmente possui.

Como o valor declarado será sempre menor do que o real, o banco pode interpretar que a empresa não possui dinheiro suficiente e recusar o empréstimo.

Mais uma vez, ponto para você, que está de acordo com a lei.

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Apoio no caminho certo

Agora que você já entendeu as vantagens de estar de acordo com a lei e os problemas que pode evitar ao emitir corretamente as notas fiscais de sua empresa, está na hora de você buscar uma assessoria que possa deixá-lo ainda mais seguro sobre as obrigações de sua empresa e a melhor forma de cumpri-las. 

Entre em contato com a Contabilizei e veja o quanto podemos ajudá-lo, desde a criação do seu negócio até o correto gerenciamento de todos os processos, incluindo a emissão de notas fiscais. Conta com a gente!

Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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