Quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada? É possível ter o mesmo sendo PJ? Entenda

| Atualizado em 30/12/21 | 7 minutos de leitura

Aposentadoria é direito do empreendedor com o recolhimento correto do INSS. No entanto, 13º salário, férias remuneradas e FGTS podem ser convertidos de CLT para PJ com o devido planejamento financeiro

Você sabe dizer quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada? Férias e 13º salário são dois bons exemplos, mas a lista é extensa e há mais de 10 que a compõem, além dos direitos.

Mas por mais que pareça bastante benéfico, a verdade é que nem todas as pessoas querem ser celetistas, ou seja, trabalhar para uma empresa de forma registrada. Muitas têm o sonho e a vontade de empreender e de serem donas do próprio negócio.

No entanto, ao cogitarem essa forma de atuação, ficam em dúvida por conta dos benefícios que podem perder, visto que a pessoa jurídica (PJ) não tem os mesmos direitos garantidos do CLT.

Porém, é essencial destacarmos que isso não é impedimento para você abrir a sua empresa. Com um pouco de planejamento é totalmente possível ter férias remuneradas, décimo terceiro salário no final do ano e até mesmo recolher um valor similar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como fazer isso? Continue a leitura deste artigo e confira quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada e como trazer isso para a realidade de uma pessoa jurídica.

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Quando você trabalha de carteira assinada?

Dizer que uma pessoa trabalha com carteira assinada significa que ela é contratada por uma empresa sob o regime CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT passou por algumas atualizações ao longo dos anos, sendo algumas das mais recentes a inclusão de diretrizes sobre o trabalho remoto, o trabalho intermitente, a mudança na jornada de trabalho e fracionamento das férias em três partes.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), referentes ao terceiro trimestre de 2021, apontam que o Brasil conta, atualmente, com 1,4 milhão de trabalhadores com carteira assinada.

Por outro lado, o Mapa de Empresas, do Governo Federal, revelou que no 2º quadrimestre de 2021, foram abertas mais de 1,4 milhão de novas empresas, sendo 317 mil apenas no mês de novembro, nas seguintes naturezas jurídicas:

  • Microempreendedor Individual (MEI): 10.586.027;
  • Sociedade Empresária Limitada: 214.006;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): 35.025;
  • Sociedade Anônima: 5.442. 

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Quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada?

Dos tipos de trabalho existentes, o formal com registro foi, durante muito tempo, o mais desejado pelas pessoas. Um dos motivos pode ter sido os benefícios e direitos garantidos atrelados a quem trabalha registrado.

Mas para saber se, entre CLT e PJ, o que compensa mais para você, é bem interessante conhecer quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada. 

Assim, os pagos pelo INSS são:

  • aposentadoria: 
    • por tempo de contribuição;
    • por idade;
    • por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • auxílio-reclusão (pago à família);
  • pensão por morte (também pago à família);
  • salário maternidade;
  • salário família;
  • reabilitação profissional

Quanto a esses benefícios, é bem importante que você saiba que eles também são válidos para quem é PJ, ou seja, não abrangem apenas CLT. Isso porque o recolhimento do INSS é obrigatório a todos que têm empresa aberta.

Confira o artigo “Tabela INSS 2021: Contribuição, Alíquotas, Mudanças” e entenda melhor.

Quais são os direitos do colaborador quando tem a carteira de trabalho e contrato de trabalho assinado?

Mas além de saber quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada, é bem importante que você também conheça quais são os direitos, a fim de verificar quais podem ser convertidos para o formato PJ.

Dos direitos do colaborador com registro em carteira e contrato de trabalho assinado temos:

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • 13º salário;
  • abono salarial PIS/Pasep;
  • férias remuneradas;
  • aviso prévio;
  • seguro-desemprego;
  • descanso semanal remunerado;
  • pagamento de horas extras;
  • intervalos;
  • adicional noturno;
  • adicional de insalubridade;
  • adicional de periculosidade;
  • vale-transporte;
  • faltas justificadas;
  • licença maternidade ou paternidade.

Qual a vantagem de ter dois registros na carteira?

Certamente, a principal vantagem de ter dois registros na carteira é ter duas fontes distintas de renda

Além de aumentar o faturamento mensal, caso o trabalhador seja demitido de uma empresa, não ficará totalmente sem salário, pois continuará empregado na outra e recebendo por seus serviços.

No entanto, é preciso se atentar quanto aos benefícios e direitos, pois dois registros não significa que tudo será pago em dobro.

Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa o profissional não tem direito ao seguro-desemprego, já que tem vínculo empregatício ativo com outra companhia.

Quanto ao INSS, contribuições em dobro não significam duas aposentadorias, considerando que o valor recolhido além do teto estipulado não resultará em adicional para o trabalhador.

É possível passar esses benefícios para o regime PJ?

Sim! Após conhecer quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada, fica mais fácil entender que alguns podem ser revertidos para PJ. 

Sobre isso, vale destacar que aqueles que são pagos pelo INSS são válidos para as duas categorias, ou seja, para quem não tem carteira assinada, mas tem CNPJ e faz o recolhimento correto, e para quem é registrado sob o regime CLT.

E se quiser “engordar” a sua aposentadoria para PJ, é possível pagar uma previdência privada e aumentar a receita quando decidir parar de trabalhar.

Quais direitos CLT que eu posso programar para ter na PJ?

Alguns exemplos de direitos do CLT que podem ser convertidos para PJ são o 13º salário, as férias remuneradas e o FGTS. 

Para isso, basta o empreendedor organizar as suas finanças e determinar um valor a ser recolhido mensalmente para o pagamento correspondente a esses benefícios.

Lembrando que no caso das férias, os dias de descanso podem ser programados e devem ser registrados no contrato de prestação de serviço

Aqui, é importante destacar que o contratante não paga por esses dias, inclusive o ⅓ que  o celetista normalmente recebe. Assim, cabe à pessoa jurídica se organizar para receber pelo período que ficar parada.

É interessante também fazer um plano de saúde, especialmente considerando que, geralmente, a pessoa jurídica consegue bons descontos na contratação desse tipo de serviço.

Os planos de saúde oferecidos pela Contabilizei, por exemplo, podem ser até 30% mais baratos quando feitos pelo CNPJ, em comparação ao que seria cobrado de uma pessoa física. 

Uma das vantagens desses planos é que é possível incluir dependentes do titular da empresa, como filhos, cônjuges, pais, avós, bisavós e sogros, e outras pessoas relacionadas ao negócio, a exemplo de funcionários e sócios.

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Como organizar as finanças e não esquecer dos impostos?

Enquanto quem trabalha sob o regime CLT não precisa se preocupar com o recolhimento dos impostos e dos valores dos benefícios, quem atua como PJ é o principal responsável por essa parte.

Uma boa maneira de não esquecer de pagar nenhum tributo é contar com o suporte de um contador desde os primeiros momentos de abertura da empresa

Para separar as finanças pessoais das empresariais, o ideal é abrir uma conta digital PJ. Dessa forma, você não mistura o faturamento e as contas do seu negócio, com as suas despesas pessoais.

Isso também facilita o recolhimento de valores para o pagamento de benefícios inspirados nos do CLT.

Na Contabilizei você tem contabilidade completa integrada com o banco BS2. Entre as vantagens desse serviço alguns exemplos são:

  • serviço contábil completo 100% digital;
  • abertura gratuita da empresa;
  • recebimentos regularizados pela sua conta digital PJ;

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Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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