Fique atento: prazo de adesão ou exclusão do Simples Nacional 2025 está chegando – evite problemas

Se você é micro e pequeno empreendedor, profissional autônomo ou atua por meio de um CNPJ, sabe que o início e fechamento do ano são épocas para ficar atento às burocracias da empresa. 

Neste artigo, separamos as informações principais sobre a adesão do Simples Nacional, como solicitar o enquadramento, como funciona a exclusão do Simples Nacional e como regularizar pendências. Acompanhe a leitura e fique em dia com a sua empresa. 

Qual o prazo de adesão ao Simples Nacional 2025?

O prazo para adesão ao Simples Nacional é 31 de janeiro de 2025, o último dia útil de janeiro. Esse prazo é igual à data de regularização para empresas com pendências. Assim, se você deseja fazer uma mudança de regime tributário da sua empresa, o início do ano é o período ideal para isso. 

Caso sua empresa esteja iniciando as atividades, o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional é de trinta dias a partir da data do deferimento da inscrição municipal ou estadual. No entanto, para isso, não podem ter decorrido mais do que 60 dias da data de abertura constante no CNPJ.

Como fazer a opção pelo Simples Nacional?

Para realizar a adesão ao Simples Nacional, você deve realizar um pedido, de forma online, no Portal do Simples Nacional.

1. Acesse o Portal do Simples Nacional 
2. Faça o Login: utilize o código de acesso gerado na Receita Federal ou o certificado digital (caso possua) para entrar no sistema
3. Solicite a opção pelo Simples Nacional: no menu, procure pela opção “Simples – Serviços” e clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”
4. Preencha as informações solicitadas e confirme o pedido
5. Acompanhe a solicitação: é importante acompanhar o progresso do pedido no mesmo portal, na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
6. Receba a Confirmação: se tudo estiver correto, você receberá a confirmação de adesão ao Simples Nacional. Em geral, a resposta é dada em até 30 dias.

Qual o prazo para regularização de exclusão do Simples Nacional?

O prazo limite de regularização para micro e pequenos empreendedores que possuem pendências fiscais no Simples Nacional é até 31 de janeiro de 2025. Passando desse prazo, sua empresa deve seguir em outro regime tributário em 2025. Então, muita atenção! 

Vale lembrar que muitas das pendências das empresas do Simples Nacional dizem respeito a débitos com órgãos públicos, como INSS, Receita Federal, débitos estaduais ou com a prefeitura. É fundamental regularizar as dívidas, seja quitando à vista ou realizando um parcelamento, para evitar que a sua empresa seja excluída do Simples Nacional. 

Regularizando os débitos dentro da data de 31 de janeiro, sua empresa pode permanecer no Simples. 

Como consultar o Termo de Exclusão do Simples Nacional?

Para saber se a sua empresa foi notificada pela Receita Federal, acesse o portal e-CAC, da Receita Federal, ou então o DTE, o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. 

Para isso, você precisa ter o certificado digital do CNPJ que deseja consultar instalado no seu computador ou uma conta gov.br nível prata ou ouro. Depois de acessar o site do e-CAC e fazer o login, vá em “Acesse a sua caixa postal”.

É aí que estará o e-mail avisando da exclusão do Simples no ano seguinte, caso os débitos não sejam regularizados em até 30 dias depois da ciência do termo, ou em 45 dias caso não veja o termo.

O que fazer se eu perdi o prazo de regularização do Simples Nacional?

Se você perdeu o prazo de notificação da receita para se regularizar, ainda há como voltar ao Simples Nacional. Essa dica é válida para empresas já existentes e enquadradas no Simples Nacional. 

No dia 31 de dezembro, o Simples desenquadra as empresas que não conseguiram se regularizar, porém, mesmo após a exclusão, é possível solicitar um reenquadramento no portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC entre 01 de janeiro até 31 de janeiro.