DCTF e DCTFWeb: qual a diferença?

A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal unificou definitivamente as obrigações. A antiga DCTF (PGD) foi extinta para os novos fatos geradores, sendo integralmente substituída pela DCTFWeb.

Ainda que fosse possível confundir as duas como sendo a mesma obrigação, uma em formato digital e outra não, DCTF e DCTFWeb eram declarações que contemplavam tributos diferentes. Atualmente só existe a DCTFWeb.

A DCTF era a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais que integrava impostos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros. Ela foi unificada à DCTFWeb.

Já a DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Ela foi criada para substituir o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). A DCTFWeb passou a ser a obrigação principal para a confissão de todas as dívidas tributárias federais.

Para os impostos que antes iam na DCTF antiga (como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre faturamento), agora utiliza-se o MIT (Módulo de Inclusão de Tributos). Esse módulo permite inserir esses valores diretamente na nuvem, dispensando o programa antigo instalado no computador.

Como acessar a DCTFWeb?

Embora as informações trabalhistas venham do eSocial, o acesso à DCTFWeb é feito exclusivamente pelo Portal e-CAC da Receita Federal. O login deve ser realizado através da conta gov.br (nível Prata ou Ouro). Para a maioria das empresas, é obrigatório o uso do Certificado Digital (e-CNPJ ou e-CPF do responsável legal) para assinar digitalmente e transmitir a declaração com validade jurídica. É dentro desse ambiente no e-CAC que você confere os dados integrados, utiliza o MIT (se necessário) e emite a guia de pagamento unificada.

Para que servia a DCTF?

Se você precisa saber o que é DCTF e para que serve, saiba que se tratava de uma declaração na qual eram informados os tributos e as contribuições apurados de uma empresa, o que foi pago ou parcelado referente a esses impostos, bem como se existiam débitos ou créditos.

A DCTF era obrigatória a todas as pessoas jurídicas, incluindo as isentas, imunes e as equiparadas, estando dispensadas dessa obrigatoriedade apenas as optantes do Simples Nacional.

As informações que precisavam estar presentes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais eram referentes a:

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS: Programa de Integração Social;
• Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• CIDE: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
• CPRB: Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta.

Como regularizar sua empresa?

Saber como regularizar sua empresa é fundamental para se manter em dia com os órgãos fiscalizadores, evitar multas ou outras penalidades maiores, e conseguir fechar bons negócios.

Afinal, somente uma empresa devidamente regularizada pode, por exemplo, emitir nota fiscal, que é um documento muito solicitado em negociações B2B (entre negócios).

Conhecer mais sobre a DCTF e a DCTFWeb é uma das maneiras de conseguir isso. Entretanto, sabemos que são muitas taxas, impostos e tributos para que tudo fique legalizado, e entender pontualmente cada um deles pode ser um tanto desafiador.

Para tornar esse processo todo muito mais fácil, ter o suporte de um contador e contabilista faz toda a diferença. Quanto a isso, nós podemos ajudar!

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