Contabilidade

Como consultar se uma empresa é optante pelo SIMPLES Nacional

Atualizado em 5 out 2020

Antigamente, quem tinha interesse em montar seu próprio negócio não costumava ter o incentivo necessário nesta área, pois as categorias disponíveis para abertura de empresas não eram vantajosas aos empreendedores de pequeno porte. 

Porém, para que esta situação fosse transformada, é que surgiram facilidades neste sentido. Uma delas é a implantação do Simples Nacional.

O Simples Nacional se trata de um regime tributário criado para incentivar a população brasileira a abrir uma empresa e conquistar a tão sonhada independência financeira. 

Por meio dele, as micro e pequenas empresas podem fazer toda a arrecadação de impostos em uma única guia, sejam eles municipais, estaduais ou federais e inclusive aqueles relacionados à previdência.

Mas como se tornar optante pelo Simples? Quais os requisitos necessários? Quem pode ou não ser optante?

Neste artigo você irá encontrar muitas outras informações relacionadas ao Simples Nacional. E para ter acesso a todas essas informações, continue a leitura desta postagem até o final!

O que é o Simples Nacional?

Como já mencionado, o Simples Nacional é uma forma de recolhimento de impostos com total simplicidade, a fim de facilitar a vida de diversos empreendedores.

Criado em 2007 e reformulado em 2018, ele permite que empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões tenham acesso a alíquotas diferenciadas, que variam de acordo com o rendimento e área de atuação.

E essa mudança proporcionou grandes benefícios aos empreendedores que, antes deste período, precisavam recolher todos os tributos em guias diferentes e as alíquotas eram proporcionais aquelas destinadas às grandes corporações.

Desta forma, muitas portas foram abertas a diversas pessoas com grandes ideias que precisavam deste tipo de facilidade.

Empresas optantes pelo Simples – pré-requisitos

Por ser um regime de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas, existem alguns pré-requisitos necessários para o enquadramento na categoria, como o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$4,8 milhões.

Dentre essas empresas estão as do ramo de comércio, prestação de serviços, indústria, etc. 

Veja na lista a seguir, alguns exemplos de pequenos negócios que podem ser optantes pelo Simples Nacional:

  • agências de turismo
  • salões de beleza
  • clínicas médicas, odontológicas ou terapêuticas
  • empresas de serviços administrativos, de contabilidade ou de tecnologia
  • lojas virtuais
  • empresas de consultoria

Quais são as empresas que não podem optar pelo SIMPLES Nacional?

Existem, no entanto, alguns fatores que impedem determinadas empresas de optarem pelo Simples Nacional. Um deles é o porte, ou seja, empresas de médio ou grande porte não estão incluídas nesta categoria.

Na lista a seguir você encontra ainda mais alguns critérios analisados quando se pretende optar por essa forma de recolhimento:

  • sócio pessoa física que possua outras empresas também optantes pelo simples com uma receita total que supere os R$4,8 milhões;
  • empreendedores que possuam outras pessoas jurídicas como sócias;
  • empresários com participação nos rendimentos de outra empresa;
  • praticantes de atividades relacionadas a instituições financeiras; 
  • empreendedores que tenham débitos com impostos e demais encargos em âmbito geral;
  • empresas que possuam filiais ou representantes sediadas no exterior.

Como consultar para saber se minha empresa é Optante pelo Simples nacional?

Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil.

O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.

Feito isso, será gerado um documento mostrando diversos campos, dentre eles o relacionado ao Simples Nacional. Neste local é possível identificar se a empresa é optante ou não pelo regime.

Consulta optante MEI

Além do Simples Nacional, destinado a micro e pequenas empresas, existe o SIMEI, o Simples Nacional destinado a quem é microempreendedor individual.

Esse novo regime foi criado para facilitar ainda mais a vida dos empresários com registro MEI, permitindo que o recolhimento dos tributos seja feito em parcelas fixas mensais.

Neste caso, os valores são fixos, independente do faturamento (que não pode superar o teto de 81 mil reais por ano). Diferente das outras categorias, como as micro e pequenas empresas, que tem o valor definido de acordo com o faturamento.

Assim, essas outras categorias têm recolhimentos mensais flutuantes, que tomam por base a receita referente ao mês em questão.

No entanto, a Receita Federal faz, todos os anos, análises de alguns critérios que têm como intuito verificar se a empresa ainda se enquadra no regime SIMEI. 

Nessas análises são levados em conta o ramo de atividade (que muda com frequência dentro do permitido pela Receita) ou o faturamento, quando supera o limite estabelecido.

Passo a passo para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional

E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”.

Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô. Depois basta selecionar a opção “consultar” e a página será direcionada para o resultado.

No campo “situação atual” é possível verificar a permanência neste regime, incluindo a data de ingresso, caso ela ainda faça parte dele.

Neste artigo foi possível descobrir informações importantes relacionadas à consulta Simples Nacional, assim como os pré-requisitos para se fazer parte do regime, como realizar as consultas tanto para micro e pequenas empresas, quanto para quem é cadastrado como MEI.

Com esses dados em mãos, você consegue obter os detalhes referentes a sua empresa ou, se for um profissional da contabilidade, pesquisar a respeito da situação fiscal de seus clientes.

Gostou deste post sobre empresas optantes pelo Simples? Então deixe seu comentário aqui embaixo.

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Contabilizei é líder em abertura de empresas 🏆
Deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato

Contabilizei

A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil e mantém esse blog para levar conteúdo de qualidade aos pequenos empreendedores.

Deixe um comentário

avatar