Assinatura Digital para Médicos: qual a vantagem em ter uma?

Assinatura digital é um método de autenticação eletrônica que garante integridade, autenticidade e não repúdio de documentos, mensagens ou transações realizadas digitalmente, por meio de um código criptografado, que garante que o conteúdo não foi alterado após a assinatura. 

A assinatura digital é diferente da assinatura eletrônica, que é um conceito mais amplo e engloba qualquer meio tecnológico para assinatura de documentos. Enquanto a assinatura digital é baseada em criptografia de chave pública e segue padrões de segurança, a assinatura eletrônica pode ser a imagem de uma assinatura digitalizada, imagem ou nome digitado, sem utilização de requisitos legais e de confiabilidade.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) oferece aos médicos regularmente inscritos no CRM (Conselho Regional de Medicina) a oportunidade de obter um Certificado Digital em nuvem para que tenham acesso a uma assinatura digital para médicos segura. Esse certificado é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital, com validade jurídica e segurança em transações online. 

Esse certificado é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital, com validade jurídica e segurança em transações online. 

Saiba como fazer assinatura digital para médico, como obter uma com a CFM e as principais recomendações dos especialistas da Contabilizei para quem deseja atuar como médico com CNPJ.  

Vantagens de obter uma assinatura digital para médicos

Ao optar pelo Certificado Digital em nuvem, os médicos têm acesso a ele em todos os dispositivos conectados à internet, a qualquer momento, dispensando a necessidade de carregar cartões, tokens ou qualquer outro dispositivo adicional. É possível utilizar o certificado no celular, computador ou tablet, proporcionando comodidade e praticidade aos profissionais.

Com o Certificado Digital, os médicos podem assinar prescrições médicas. Para isso, basta utilizar a solução desenvolvida pelo CFM, disponível em prescricaoeletronica.cfm.org.br.

Como obter o certificado digital para médicos gratuitamente?

Para obter o certificado digital de forma totalmente gratuita, é necessário atender a três requisitos: 

1. estar regularmente inscrito no conselho regional (ter CRM médico);
2. manter o cadastro atualizado,
3. estar em dia com as contribuições. 

Além disso, é necessário possuir uma cédula de identidade em policarbonato com dados biométricos atualizados e compatíveis com a emissão do Certificado Digital ICP-Brasil.

É importante destacar que o CFM disponibilizará apenas um certificado por CPF, e novos pedidos só podem ser feitos após 12 meses.

Se você atua na área da saúde, aprenda com os especialistas da Contabilizei em como médicos podem economizar no pagamento de impostos neste material gratuito. 

Qual a lei que regulamenta a assinatura digital para médicos?

A Resolução CFM nº 2.296/2021 regulamenta  o  Sistema  Integrado  de  Identificação Médica (SIIM), disciplinando e normatizando a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais. 

O  sistema  será  composto  por:  Cédula  de  Identidade Médica  (CIM)  (física  e  digital),  Carteira  Profissional  de Médico  (CPM)  (física  e  digital),  Atributos  Médicos  e Certificação Digital (padrão ICP-Brasil).

Saiba mais: Quem precisa ter cadastro no CNEs (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)?

Como criar assinatura digital para médicos?

Para solicitar o certificado, há duas opções:

1. comparecer ao conselho regional; ou
2. pela internet acessando https://certificadodigital.cfm.org.br/, e assim que aprovado pelo CRM o passo a passo para instalação em seus dispositivos, será enviado pelo o e-mail.

O médico recém formado deve procurar o conselho regional para coleta dos dados biométricos, utilizado tanto para a emissão da carteira de identidade médica quanto para o certificado digital. 

Os médicos que já possuem a carteira em policarbonato com chip, podem utilizar uma das opções acima para solicitar o certificado.

Os médicos que ainda possuem a identidade médica em papel moeda, precisam procurar o conselho regional para atualização dos dados e da identidade. 

Em caso de dúvidas, também é possível acessar o SAC da certificadora contratada pelo Conselho Federal de Medicina pelos telefones abaixo:

• 3004-3434 (opção 4) para capitais e regiões metropolitanas;
• 0800 725 4565 (opção 4) demais localidades.

Acesse a página oficial do CFM para obter a sua assinatura digital. 

Para que serve uma assinatura digital?

O Certificado Digital fornecido pelo CFM tem uma ampla gama de aplicações tanto em atividades profissionais quanto pessoais, incluindo:

1. Plataformas de Prescrição Eletrônica: possibilita a assinatura digital de receitas, atestados, exames e outros documentos relacionados à prática médica.
2. Prontuário Eletrônico: permite o acesso e o registro de informações de pacientes de forma segura e digitalizada.
3. Plataformas de Telemedicina: viabiliza a realização de consultas e atendimentos médicos remotos, com a garantia de autenticidade e integridade dos dados.
4. Serviços digitais oferecidos pelo CFM: incluindo a Prescrição Eletrônica e o PAe (Processo Administrativo Eletrônico), agilizando processos burocráticos.
5. Serviços digitais oferecidos pelo governo: como a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e acesso ao Portal GOV.BR, facilitando a interação com órgãos governamentais.
6. Outros serviços que requerem assinatura digital ICP-Brasil: o Certificado Digital pode ser utilizado em diferentes contextos que demandem autenticação e validação eletrônica, garantindo a segurança das transações e documentos.

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