Posso abrir uma empresa em endereço residencial?

| Atualizado em 02/12/20 | 4 minutos de leitura

De acordo com a cidade e local de moradia, existem diferentes respostas quando o novo empreendedor quer saber se é possível abrir uma empresa com sede no seu próprio endereço residencial.

Entendendo o cenário

Existem diversas dúvidas quando estamos dando os primeiros passos no universo do empreendedorismo e uma das principais preocupações  é o local de funcionamento do negócio, sendo também um dos maiores gastos no orçamento inicial de planejamento. Mas dependendo do negócio, será que é possível abrir uma empresa com sede no próprio endereço residencial?

Neste artigo você vai ver:

    CTA Abertura 3_11/2020

    No desenvolvimento de um novo negócio é importante entender a estrutura necessária para realização das atividades profissionais, somente assim será possível partir para os próximos passos no momento de descobrir se o endereço comercial pode ser o mesmo do residencial.

    A pergunta, embora simples, também deve compreender as características da empresa criada (modalidade, tamanho, etc). Além disso, na maioria dos casos você vai precisar de alguns documentos para a sua regularização: 

    Por parte dos sócios os documentos necessários são:

    • Cópia autenticada do RG;
    • Cópia autenticada do CPF;
    • Cópia de comprovante de endereço;
    • Cópia de certidão de casamento (quando houver);
    • Pesquisa de situação fiscal e cadastral (disponível no site da Receita Federal).

    Provenientes da empresa

    • Comprovante de endereço do local de funcionamento;
    • Espelho de carnê do IPTU (constando a metragem e valor venal do imóvel);
    • Visto do Corpo de Bombeiros.

    O que é o endereço fiscal

    Para saber se é possível abrir uma empresa com sede na residência em seu município, é importante realizar uma pesquisa utilizando o termo mais conhecido para a localização: endereço fiscal.

    Obrigatório para toda pessoa jurídica (incluindo o microempreendedor individual – MEI), será a localização oficial da empresa em termos legais. Para oficializar o local é preciso que o imóvel seja do próprio empreendedor ou que possua a autorização do proprietário, pois somente nestes casos será possível realizar a legalização da empresa na Receita Federal.

    Como alternativa, também já existem diversos escritórios de coworking como a Gowork que disponibilizam seus endereços para esta finalidade, no caso, embora os negócios não ocorram necessariamente no local, tudo relacionado a empresa é enviado e registrado no local.

    Qual a diferença do endereço fiscal e residencial

    A dúvida sobre a possibilidade do endereço comercial ser o mesmo do residencial existe porque muitos negócios iniciam a partir da casa dos seus empreendedores. Um grande exemplo disso é o nascimento de diversas agências digitais, que não possuem um local fixo para o atendimento.

    Mas no geral, o endereço residencial não possui nenhum tipo de ligação com nenhuma empresa, servindo apenas para a vivência diária. Já o endereço fiscal, conforme dito anteriormente, é a localização oficial de uma empresa.

    Quais são as regras para abrir uma empresa com sede na residência 

    As regras variam de um estado e cidade para o outro. Por exemplo, embora a Junta Comercial e a Receita Federal não sejam oficialmente contra a prática de um negócio iniciar dentro de um endereço residencial no estado de Santa Catarina, a Secretária da Fazenda Estadual não permite que um mesmo endereço seja utilizado para ambas as finalidades, exceto quando os dois possuírem saídas totalmente independentes e sem nenhuma ligação entre um e o outro.


    Também é necessário compreender as particularidades de liberação do alvará de funcionamento, pois podem ser bem diferentes de um município para o outro. Em outros casos, a utilização do endereço residencial é permitida desde que a atividade não envolva comércio. É o caso da capital de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.

    É permitido abrir uma empresa com sede no endereço residencial?


    Como é possível ver, a pergunta para a pergunta não possui uma resposta simples. É de extrema importância que a prefeitura do município seja consultada antes de qualquer formalização de negócios.

    De toda forma, abrir uma empresa pode ser um processo complicado, por isso é importante poder contar com uma assessoria especializada no assunto. A Contabilizei é líder no mercado de contabilidade online e certamente poderá ajudar no encontro da resposta para essa pergunta e todas as outras que surgirão ao longo do processo.

    Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

    A Contabilizei é líder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.





    TUDO CERTO!

    Recebemos suas informações, logo nossos especialistas entrarão em contato.

    Contabilizei

    Escrito por:

    Contabilizei

    A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil e mantém esse blog para levar conteúdo de qualidade aos pequenos empreendedores.

    Deixe um comentário

    avatar