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Contabilidade

ICMS - o que é, como calcular e Tabela ICMS completa.

Entenda o que é ICMS, quando é aplicado: confira alíquota interestadual e a Tabela ICMS

por Vitor Torres 1 Mai 2018

Tabela ICMS

É importante que você saiba como utilizar a Tabela ICMS para conferir a alíquota a ser aplicada, tanto no trâmite interestadual quanto no trâmite dentro do próprio Estado.

Quando utilizar a Tabela ICMS:

  • Na hora de emitir uma NF-e de venda sem substituição tributária, serão solicitados os campos de “partilha de ICMS”.
  • Ou, ao gerar a guia na compra de produtos para uso de consumo ou de bens para a empresa vindos de outro Estado.

Como utilizar a Tabela ICMS convencional:

  • O primeiro passo para utilizar a Tabela ICMS é localizar a origem do Estado do remetente.
  • Em seguida, localize na coluna destino o Estado do destinatário do trâmite.
  • Na junção das duas linhas, tanto origem com destino, você terá a alíquota a ser aplicada na operação. Caso a operação seja interna, (dentro do próprio Estado), você pode encontrar a alíquota destacada na transversal.

tabela-icms-completa-2016

Agora, basta você saber como utilizar essa alíquota encontrada.

O que fazer com a alíquota encontrada na Tabela:

  • Caso seja uma NF-e de venda, veja como concluir a emissão seguindo esses passos: como emitir NF-e pelo emissor gratuito da Receita Federal.
  • No caso de guia gerada na compra de um produto, você vai fazer a seguinte conta: o valor total da nota X a diferença de alíquotas (alíquota interna do seu Estado, que é a que está na transversal, menos a alíquota que você encontrou na tabela).

O que é ICMS?
ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - basicamente, tudo o que você come, o que você compra, o que você envia de um lado para o outro e até seus produtos de cuidado e beleza tem algo em comum: a arrecadação que é feita por este imposto, é encaminhada para o Estado e utilizada por ele para diversas funções.

Qual a incidência do ICMS?
Ele é um tributo que incide sobre uma gama variada de serviços e produtos, como citados acima. Você pode conferir abaixo:

  • Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Ou seja, qualquer serviço de transporte que leve tanto mercadorias quanto pessoas entre uma cidade e outra, tem incidência.
  • Serviços de comunicação por qualquer meio, seja na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação de qualquer natureza, resumindo: tudo menos circulação de jornais, por exemplo, que vamos explicar no próximo tópico.
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
  • A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento. Traduzindo, se você comprou algo no exterior para uso pessoal ou da empresa, vai ser tributado com ICMS.
  • O serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. Então, se você presta seu serviço daqui do Brasil, não precisa se preocupar com este imposto.
  • A entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Todas essas informações, você pode conferir na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

Qual a alíquota do ICMS no Simples Nacional?
Em cada Estado, a alíquota do ICMS é diferente e, em alguns casos, chega a ser tão alta a ponto de ser a maior fonte de arrecadação estadual.

Mas, na hora de pagá-lo, no Simples Nacional, o ICMS estará embutido na DAS e as alíquotas finais desse documento são enquadradas dentro de dois anexos do Simples: o Anexo I e o Anexo II, cada um com seu percentual.

Para você saber em qual anexo uma atividade se enquadraria, pode pesquisar na Tabela do Simples Nacional Completa.

Agora, conheça as alíquotas de cada anexo a seguir:

Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 - Comércio
Tabela 2 Simples Nacional: Anexo 2 - Indústria
Essas alíquotas fechadas funcionam para a grande maioria dos casos. Mas, como de costume, para toda regra existem exceções.

Exceções e isenção de ICMS - Substituição Tributária
Pode acontecer da empresa não pagar o ICMS no momento da venda e informar apenas quando fizer a venda interestadual, nesse caso, aplica-se a Substituição tributária.

A outra situação que seria exceção é no caso do Diferencial de alíquota.

Além disso, existem outras situações que ficam isentas desse imposto:

  • Todas as operações relacionadas com a comercialização e circulação de livros e jornais.
  • O envio de mercadoria ao exterior.
  • Todas as operações relacionadas com energia elétrica.
  • Petróleo e combustíveis.
  • As operações com ouro.
  • As operações com arrendamento mercantil.
  • Os hortifrutigranjeiros.
  • Os insumos agrícolas (incluindo as mudas de plantas e sementes).
  • A aquisição de veículos adaptados para pessoas que são portadoras de síndromes ou deficiências físicas.
Vitor Torres
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