Empresas do Simples Nacional podem ter investidor anjo?

Empresas do Simples Nacional podem ter investidor anjo?

Sim, empresas do Simples Nacional podem ter investidor anjo. Atualmente, o aporte de capital pelo investidor não integra o capital social da empresa, o que ajuda a manter o enquadramento no Simples Nacional. Além disso, a relação entre as partes não consta no contrato social, mas deve ser formalizada por meio de um Contrato de Participação, com um prazo de vigência de até sete anos.

Saiba mais sobre como funciona o investimento de um investidor anjo e dicas para conseguir um para a sua empresa. A seguir, veja os pontos essenciais sobre a participação do investidor anjo.

Como funciona a participação de um investidor anjo?

  • Aporte de Capital: Agora, o investimento pode ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo fundos de investimento, ampliando as fontes de capital disponíveis para as startups.
  • Aporte não integra o capital social: O valor aportado não é considerado parte do capital social da empresa, o que permite que a empresa continue no Simples Nacional, mesmo com a participação do investidor.
  • Participação no controle: O investidor anjo não possui direitos de gerência ou voto na administração da empresa. Ele é um parceiro financeiro, não um sócio ativo.
  • Responsabilidade limitada: O investidor anjo não será responsável por dívidas da empresa, mesmo em caso de falência. A responsabilidade permanece com os sócios quotistas e administradores.
  • Remuneração: O investidor anjo será remunerado de acordo com os termos definidos no Contrato de Participação, sendo possível que o pagamento seja feito por até cinco anos.
  • Distribuição de lucros: O investidor anjo pode ter direito a uma distribuição de lucros, mas o valor não pode ultrapassar 50% do lucro da empresa, conforme o contrato.
  • Resgate do aporte: O investidor tem direito ao resgate do valor investido após dois anos, com a correção estipulada no contrato, mas esse valor não pode ultrapassar o aporte inicial.
  • Atividades empresariais: As atividades da empresa serão exercidas unicamente pelos sócios regulares (quotistas) – ou seja: investidor não pode sair trabalhando em nome da empresa investida.

O que não estiver na relação acima deve ser acordado no Contrato de Participação, que é de livre negociação entre as partes.

Todos esses pontos visam proporcionar mais segurança jurídica tanto para o investidor quanto para a empresa investida. Além disso, a novidade é que a relação agora está mais protegida, e a empresa poderá manter o capital investido por um período mínimo, o que permite uma maior estabilidade financeira.

O que não estiver na relação acima deve ser acordado no Contrato de Participação, que é de livre negociação entre as partes.

Todos esses pontos visam proporcionar mais segurança jurídica tanto para o investidor quanto para a empresa investida. Além disso, a novidade é que a relação agora está mais protegida, e a empresa poderá manter o capital investido por um período mínimo, o que permite uma maior estabilidade financeira.

Saiba a importância do Contrato de Participação

Embora as regras básicas sobre o investidor anjo já estejam bem definidas, os detalhes da relação devem ser formalizados no Contrato de Participação. Esse contrato deve abranger desde as condições de aporte até a remuneração e a distribuição de lucros, garantindo clareza e evitando conflitos no futuro. Por isso, a orientação jurídica especializada continua sendo essencial para proteger os interesses de ambos os lados.

Buscando o investidor certo para a sua empresa

Ter um investidor anjo pode ser um grande diferencial, mas é importante escolher aquele que realmente agrega mais valor à sua empresa do que apenas dinheiro. O investidor anjo ideal traz não apenas o capital, mas também conhecimento, experiência e uma rede de contatos que pode acelerar o crescimento do seu negócio.

A Contabilizei, por exemplo, iniciou com um investimento anjo feito pela Curitiba Angels, um grupo de profissionais (empresários, executivos e investidores) com experiência ampla e diversificada, orientados para a criação de valor econômico de forma ética e responsável e que nos apoiou, antes de tudo, com conhecimento. Pouco tempo depois recebemos apoio da Kaszek Ventures, um fundo de investimentos que propõe ir além do capital, fornecendo experiência, conhecimento e estratégia de negócios que nos permitiu crescer exponencialmente nos últimos anos.

Se você está pensando em buscar um investidor anjo, lembre-se de que a escolha certa pode ser a chave para o sucesso do seu negócio. E, para manter sua empresa no Simples Nacional, fique atento a todos os detalhes e busque sempre assessoria jurídica especializada.

Vamos juntos fazer mais um ano de crescimento e inovação!

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Escrito por:

Vitor Torres

Vitor Torres é fundador e presidente da Contabilizei desde 2013, quando iniciou uma revolução ao liderar o movimento de desburocratização da contabilidade no país, tendo alcançado a liderança no segmento durante essa jornada. Hoje tem o propósito de simplificar a vida dos micros e pequenos empreendedores e fortalecer o futuro de cada um dos 50 mil clientes da companhia, transformando o cenário do empreendedorismo no Brasil. O executivo é formado em Administração pela Universidade Positivo, possui formação executiva em Liderança em Escala pela INSEAD, realizou um MBA de Administração e Negócios pela Columbia Business School e participou de um Programa de Liderança Executiva em Negócios pela Stanford University Graduate School of Business. Em 2016, foi selecionado como Empreendedor Endeavor. Reúne experiência na área de consultoria e análise de negócios, tendo apoiado de forma pioneira no desenvolvimento do ecossistema de startups.

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