Contabilidade

Como emitir Nota Fiscal de Belo Horizonte (NFSe)? Passo a Passo

Atualizado em 26 ago 2020

Você deve estar se perguntando, porque a nota fiscal em BH é diferente das demais, certo? Para emitir a NFS-e na cidade, tanto pelo site como via integração, é preciso acessar o site da prefeitura e fazer um cadastro.

São dezenas de passos complexos que deixam a emissão de nota fiscal um tanto quanto complicada. Continue aqui conosco para entender o passo a passo para emitir a nota fiscal eletrônica de Belo Horizonte.

Como tirar uma nota fiscal?

Para muitos esse é um processo desafiante, mas no fundo é mais fácil do que você imagina. A grande maioria das empresas tem a obrigação de registrar suas vendas e compras tanto de produtos como de serviços, afinal, essa é a forma que o Governo tem para controlar a circulação e declaração dos impostos das empresas.

Quer saber mais sobre a importância da NFS-e para a sua empresa? Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre esse assunto e evitar problemas com o Fisco.

Como emitir NFS-e Belo Horizonte

Para emitir sua nota fiscal MEI de prestação de serviços em MG, basta ter uma senha web e um certificado digital.

Abaixo você confere o passo a passo de como cadastrar a senha web em Belo Horizonte e como emitir nota fiscal MEI em BH.

O primeiro passo para você começar a emitir a nota fiscal de serviço Belo Horizonte eletrônica é se cadastrando no Portal BHISS Digital.

Após finalizar o cadastro e escolher sua senha, é necessário fazer o credenciamento para emissão de NFS-e Belo Horizonte. Escreva seu CNPJ e senha e siga os passos descritos no sistema.

Portanto, a emissão de uma NFS-e em Belo Horizonte passa por 3 fases:

  • Cadastramento
  • Credenciamento
  • Emissão

Como se cadastrar como usuário no Portal BHISS

  • Acesse o portal do BHISS Digital;
  • Clique no link “Controle de Acesso” e selecione a opção “Cadastro”;
  • Clique em “Cadastrar com Certificado Digital”;
  • Informe o CNPJ do Usuário;
  • Crie a senha no campo indicado;
  • Confirme a senha;
  • Digite seu e-mail;
  • Confirme o e-mail;
  • Selecione a opção “Termo de responsabilidade”;
  • Digite o número apresentado na imagem;
  • Clique em “Cadastrar Usuário”;
  • Será aberta uma tela informando que o usuário deve inserir o “token” ou o “smartcard”;
  • Selecionar o certificado digital, digite a senha e conclua a assinatura;
  • Se tudo estiver certo, o sistema emitirá uma mensagem de Sucesso: sua empresa está cadastrada!
  • Depois de se cadastrar, será necessário, antes de poder emitir sua nota fiscal de serviço Belo Horizonte, fazer o credenciamento.

Como se credenciar no Portal BHISS

  • Acesse o link: www.pbh.gov.br/bhissdigital
  • Clique em “NFS-e”;
  • Clique em “Autenticação”;
  • Informe o “login” e a senha em “Cadastramento de Usuário”;
  • Selecione a opção “Credenciamento” (somente se for seu primeiro acesso);
  • Verifique os estabelecimentos que serão credenciados para geração da NFS-e;
  • Clique em “Solicitar credenciamento”;
  • Se tudo estiver certo, o sistema vai emitir uma mensagem de sucesso!
  • Pronto, credenciamento finalizado, hora de emitir sua NFS-e Belo Horizonte! 

Como gerar uma NFS-e BH

Agora que você já se cadastrou e se credenciou no portal, finalmente poderá emitir sua NFS-e Belo Horizonte. Confira o passo a passo:

  • Acesse o portal digital no endereço: www.pbh.gov.br/bhissdigital;
  • Selecione o “link” NFS-e;
  • Digite o “login” (CNPJ ou CPF)e a senha;
  • Clique no botão “Entrar”;
  • Clique no botão “Selecionar Empresa”, se existir mais de uma Inscrição Municipal;
  • Clique no serviço “Geração”;
  • No quadro “Identificação da NFS-e”, selecione a opção “Criar uma nova NFS-e”;
  • Preencha o campo “Informe a data da prestação do serviço” com dia, mês e ano em que o serviço foi prestado. Caso a data da competência seja a mesma da geração do documento fiscal basta clicar na opção “Clicar aqui se for a data atual”;
  • Clique no botão “Confirmar”;
  • Na aba “Tomador dos Serviços”, selecione CPF, CNPJ ou Não informado e siga as instruções para cada caso;
  • Clique na aba “Identificação dos Serviços”;
  • Preencha o campo “Discriminação dos Serviços Prestados”;
  • Selecione o “CTISS” e o “Item da lista de serviços” relativo ao serviço prestado;
  • Selecione a opção de tributação no campo “Natureza da Operação”: “Tributação no Município”, “Tributação fora do Município”, “Imune”, “Isento”, “Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial” ou ainda “Regime Especial de Tributação” (este tem outras subopções que devem ser selecionadas);
  • Na aba “Valores”, preencha os campos “Valor Total dos Serviços” e “ISSQN Retido”;
  • O preenchimento dos demais campos desta “aba” fica a critério do responsável, são eles: “Valor das Deduções”, “Desconto Condicionado”, “Desconto Incondicionado”, “Valor do INSS”, “Valor do IR”, “Valor do PIS”, “Valor da COFINS”, “Valor da CSLL” e “Outras Retenções”;
  • A aba “Intermediário dos Serviços” só deve ser preenchida em casos especiais;
  • A aba “Construção Civil” só deve ser preenchida por empresas desse ramo;
  • Depois de preencher todos esses campos, clique em “Gerar NFS-e”;
  • Clique em “Confirmar geração da NFS-e”, se todos os dados estiverem corretos;
  • Informe os dados da certificação digital, selecione o certificado e digite a senha;
  • Se não houver nenhum erro, está pronta! A nota fiscal será gerada;
  • Na tela será apresentada uma visualização gráfica (espelho) da NFS-e gerada;
  • Regulamentação da NFS-e em Belo Horizonte;
  • No site da prefeitura de BH você encontra toda a legislação e os documentos necessários para emitir a sua nota fiscal de serviço.

BH Digital

Para utilizar as funcionalidades do BHISS Digital, o contribuinte precisa ser cadastrado como usuário dos sistemas.

O cadastro pode ser efetuado com as seguintes opções:

  • Cadastro de usuário
  • Cadastro de usuário IF (Instituição Financeira)
  • Nos guichês de atendimento do BH Resolve

Em seguida, o usuário estará apto a utilizar os demais sistemas, emitir procuração e se credenciar para emitir NFS-e etc.

Cadastro de usuário

Possibilita a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital. Destinado para todas as empresas inscritas no município de Belo Horizonte.

Cadastro das Instituições Financeiras

A partir do dia 01/01/2009, as Instituições Financeiras estão obrigadas a entregar ao Fisco Municipal a DES-IF (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras).

Para tanto, a SMFA enviou a todas as instituições financeiras e demais operadoras de crédito cadastradas na PBH uma correspondência solicitando que seja efetuado o cadastro, para fins de identificação dos responsáveis legais, criando uma senha de acesso, quando, automaticamente, ficará apta a transmitir a DES-IF para a Prefeitura.

Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as Instituições Financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

Credenciamento

Procedimento que permite a adesão da empresa/entidade ao processo de geração da NFS-e. Somente são credenciados os estabelecimentos que cumprem os requisitos mínimos necessários: Estar com a situação cadastral “ativa” ou “bloqueada” (Os estabelecimentos com a situação cadastral “paralisada”, “desativada” ou “cancelada” não serão credenciados).

Se, posteriormente, houver uma alteração desta situação para qualquer uma das permitidas, o sistema irá providenciar eletronicamente o credenciamento deste estabelecimento para geração da NFS-e, a partir da data de atualização.

O credenciamento é processado por raiz do CNPJ, portanto, feito o credenciamento para um estabelecimento, o mesmo estará valendo para todos os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte e que cumpram os requisitos mínimos.

BH Resolve

A BH Resolve, Central de Atendimento Presencial da Prefeitura de Belo Horizonte, corresponde a um canal de atendimento integrado. Em um único espaço é disponibilizado atendimento de diversos órgãos e entidades municipais, sob a gestão de uma administração central orientada por padrões de qualidade no atendimento e no relacionamento com o cidadão.

Mais de 800 serviços estão disponíveis ao cidadão. A relação deles pode ser conferida no Portal de Serviços.  Alguns são realizados exclusivamente via agendamento. São eles:

  • Serviços da Regulação Urbana;
  • Procon;
  • Entrega dos Balanços/Receita- Saúde;
  • Seguro desemprego – Sine;
  • Dívida Ativa – Parcelamento Extraordinário.

Nota fiscal de serviço avulsa de BH

A Nota Fiscal de Serviços avulsa – NFS-a é um documento concedido para MEI’s, Estabelecimentos NÃO prestadores de serviços e para Estabelecimentos Prestadores de Serviços com Diferimento e/ou Regime Especial previamente concedidos por Lei ou pela Administração Fazendária.

Os requisitos para emitir Nota Fiscal avulsa são:

  • Ser Pessoa Jurídica;
  • Estar com a inscrição municipal ativa no Cadastro Mobiliário do Contribuinte- CMC;
  • Prévio recolhimento do ISSQN devido (exceto para MEI’s).

Você pode realizar pelo site: http://bhissdigital.pbh.gov.br/nfsa e o prazo para a análise da solicitação de Nota Fiscal Avulsa é de 02 dias úteis. Ao fazer o pedido, você deverá acompanhar sua solicitação, pois caso seja registrada alguma pendência no protocolo gerado, ela deve ser solucionada até a data de saída informada no requerimento da nota fiscal avulsa. Caso contrário, o protocolo será indeferido automaticamente pelo sistema.

Como obter desconto no IPTU BH?

O BH nota 10 é um programa de desconto no qual uma parte de tudo que você gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), podendo chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago.

Para ter acesso ao desconto, é preciso solicitar a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), um documento emitido pelos estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Os créditos ficam acumulados para aqueles que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e (nela precisa constar o CPF) aos prestadores de serviços estabelecidos do município no período entre 1º de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019.

Segundo o site da Prefeitura de Belo Horizonte, entre os dias 1º a 30 de novembro de 2019, as pessoas físicas que acumularam créditos para desconto no IPTU de 2020 poderão apropriá-los. Além da apropriação dos créditos, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária.

Para pessoa jurídica, a acumulação de créditos foi válida somente até o ano de 2016, conforme Lei 10.876/15. A partir de 2017, o programa passa a beneficiar somente pessoas físicas.

Pedindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), você ajuda BH a crescer e ajuda a tornar o mundo melhor, economizando papel, carbono e tinta. E ainda ganha um desconto precioso na hora de pagar o IPTU.

Inscrição Municipal de BH

Nesta funcionalidade encontram-se disponibilizadas para consulta, as Inscrições Municipais constantes do Cadastro Municipal de Contribuintes do ISSQN da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A consulta pode ser realizada a partir da indicação do CNPJ da empresa.

Acesse: http://www.fazenda.pbh.gov.br/fic

ISS: você sabe como calcular esse imposto?

Esse é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e por profissionais autônomos, conhecido como Imposto Sobre Serviços.

É pago pela maioria das empresas que prestam serviços, que deve levar em consideração a natureza da atividade exercida para calculá-lo de forma correta.

Veja aqui a variação do ISS conforme os tipos de empresas e como calcular.

Por que você não deve vender sem nota fiscal?

Segundo a lei, a nota fiscal é a forma que o governo controla as transações comerciais e determina o imposto a ser pago, calculado no valor da alíquota.

A obrigatoriedade da emissão das notas fiscais está na Lei 8137/1990. Os únicos empreendedores liberados da emissão obrigatória são os MEIs quando realizam uma venda ou prestação de serviço para Pessoa Física.

A não emissão da nota fiscal é crime, que pode ter como pena uma multa equivalente a até 10 vezes o valor da nota ou ainda detenção por até 5 anos.

Quer saber sobre os benefícios de realizar uma venda com nota fiscal? Acesse aqui todas as informações que precisa.

Como fazer agora?

O que você acha de facilitar o seu trabalho para emitir as NFS-e da sua empresa? Temos um software prático e dinâmico para clientes da Contabilizei. Conheça mais, acessando este link.

Se você vai emitir sua NFS-e em BH, entre em contato conosco para que possamos te auxiliar nos processos que listamos acima, dessa forma você tem maior tranquilidade e conta ainda com uma equipe de profissionais contábeis que cuidam do seu negócio com transparência e eficiência. 

Contabilizei

A Contabilizei é líder em abertura de empresas no Brasil e mantém esse blog para levar conteúdo de qualidade aos pequenos empreendedores.

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