A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 trará mudanças importantes no sistema de impostos. O ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em todo o país. Essa alteração tem como objetivo simplificar a tributação e reduzir a burocracia.
A Reforma Tributária pode impactar diretamente a sua empresa, e a melhor maneira de se preparar para as mudanças é com conhecimento. Assine nossa newsletter e tenha acesso a uma curadoria com conteúdos exclusivos no seu e-mail.
Para lidar com o desafio de equilibrar a arrecadação de tributos entre governos federal, estaduais e municipais, foi acordada a criação do IVA Dual, gerenciado por ambos. A proposta de IVA DUAL, se subdivide em dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, substituindo PIS, COFINS e IPI;
Também foi instituído a cobrança de um terceiro tributo, de competência federal, chamado de Imposto Seletivo (IS), com incidência sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O projeto de regulamentação da reforma PLP 68/2024 foi sancionado e convertido na Lei Complementar 214/2025 em 16 de janeiro após sanção do Presidente da República. A alíquota geral do IVA estimada é de 28%, dividindo-se 18,70% de IBS e 9,30% de CBS.
Junto a este momento de regulamentação , outras definições importantes incluem a unificação das regras tributárias, alíquota zero para produtos essenciais e alíquotas reduzidas para setores específicos, como educação, saúde e comunicação.
No Simples Nacional, a sistemática é mantida, mantendo a carga tributária atual. Mas as empresas terão a opção de fazer o pagamento do IBS ou CBS por fora da guia de pagamento DAS, com a alíquota padrão estimada de 28%.
Todas as empresas serão impactadas. Por isso é importante avaliar cuidadosamente os impactos que a reforma tributária vai gerar para cada tipo de negócio. É neste ponto que a Contabilizei inicialmente vai contribuir para a realidade de cada cliente. Fale com um de nossos especialistas em tributação e veja como podemos te ajudar.
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