A Emenda Constitucional 132/2023 que altera o sistema tributário brasileiro ainda está em fase de regulamentação, contudo o texto aprovado e os Projetos de Lei Complementar iniciais (PLC 68 e 108/2024) já apresentam potenciais vantagens em comparação ao Sistema Tributário que temos atualmente, as principais são as seguintes:
- Simplificação da tributação: a unificação de cinco tributos em um único imposto – IVA DUAL – deve tornar a tributação e suas obrigações acessórias mais simples e transparente para os contribuintes. Isso busca reduzir o custo de compliance para as empresas e facilitar a compreensão dos impostos pelos cidadãos;
- Redução da carga tributária: a reforma tributária tem como princípio a manutenção da carga tributária total, contudo, como está posto ela deve reduzir para algumas empresas/setores e tem potenciais efeitos para os consumidores. Isso deve aumentar o poder de compra da população e estimular a atividade econômica;
- Aumento da competitividade da economia: a redução da carga tributária deve aumentar a competitividade da economia brasileira, tornando-a mais atraente para investimentos estrangeiros;
- Aumento da segurança jurídica: a reforma tributária deve tornar o sistema tributário mais estável e previsível, o que deve incentivar o investimento e a geração de emprego.
- Melhoria da eficiência do Estado: a reforma tributária deve gerar recursos adicionais para o Estado, que podem ser usados para melhorar a prestação de serviços públicos;
- Adoção de um sistema tributário com maior justiça social, aumentando a carga sobre os mais ricos e reduzindo o impacto sobre as camadas mais baixas da população.
- Maior equidade de tributação sobre o consumo, diante dos ajustes das alíquotas de impostos sobre o consumo para assegurar que a carga tributária seja distribuída de forma mais equitativa entre diferentes categorias de produtos e serviços.
É importante que as empresas estejam atentas a pontos da reforma que atingem diretamente sua atividade econômica, como ela se comporta diante de cada regime tributário e qual cenário será o mais vantajoso para o negócio.
Os impactos reais da reforma tributária aprovada em 2023 só poderão ser avaliados após sua plena implementação em 2033, no entanto é crucial que os empresários comecem a análise agora, pois o período de transição começa em 2026 e as alterações já começarão a influenciar o ambiente de negócios antes mesmo da adoção final o período de transição. Já aproveite, e entenda o real impacto das mudanças com a calculadora da Reforma Tributária. Antecipe-se e tome decisões com mais segurança. Calcule agora o impacto no seu bolso.
Finalizando, acredita-se que a reforma tem o potencial de trazer benefícios significativos para a economia brasileira.
A Contabilizei tem como propósito simplificar a vida de quem empreende e está junto aos nossos clientes para auxiliar em toda a transição da reforma e na escolha do melhor cenário tributário para o empreendimento.
Não deixe a Reforma Tributária te travar. A Contabilizei traduz mudanças complexas para a sua realidade, apoiando na adaptação do seu preço e organização. Com a calculadora da Reforma Tributária da Contabilizei, você entende o impacto financeiro no seu CNPJ em segundos e identifica os melhores caminhos para economizar.
Posts Relacionados

Planejamento tributário para 2027: o que muda com a Reforma Tributária, novos prazos e qual regime escolher
A partir de 2027, o novo IVA Dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), entra em...

Como calcular se vale a pena mudar de regime tributário: simulação com exemplos reais
A Reforma Tributária, regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, mudou a forma como as empresas brasileiras precisam...

Simples Nacional Híbrido: passo a passo para descobrir se vale a pena migrar
Ainda em 2026, as empresas do Simples Nacional terão que decidir como vão operar a partir de 2027, escolhendo entre...

Passo a passo para autônomo emitir NFS-e pela primeira vez: cadastro, códigos e envio sem erro
O ano de 2026 marca uma virada importante para prestadores de serviços autônomos: a emissão da Nota Fiscal de Serviço...


Escrito por:
Michel Batista
Atua há mais de 14 anos na área tributária e, desde 2018, integra o time da Contabilizei, onde já liderou frentes fiscais e societárias e colaborou em áreas estratégicas como Tecnologia, Experiência do Cliente e Branding. Atualmente é responsável pelos estudos e pela implantação da Reforma Tributária na empresa, na frente de Assuntos Regulatórios, contribuindo para a adaptação dos clientes e equipes ao novo modelo tributário nacional. Também é criador de conteúdos educativos sobre contabilidade e tributos, com foco em descomplicar o empreendedorismo no Brasil.