O que foi aprovado na reforma tributária?

A reforma tributária aprovada representa uma transformação significativa no sistema de impostos brasileiro, visando simplificar sua estrutura e torná-la mais transparente. Diversas mudanças foram implementadas para alcançar esse objetivo, impactando tanto os contribuintes quanto os governos federal, estaduais e municipais.

Principais pontos aprovados  na reforma tributária:

1. Implementação do IVA Dual: Adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que será aplicado em nível federal, estadual e municipal, garantindo uma tributação não cumulativa ao longo da cadeia de consumo.
2. Unificação de Impostos: Substituição de diversos tributos por dois novos impostos do IVA Dual: O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que vem substituindo o ICMS e ISS; e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que substitui o PIS, Cofins e o IPI. A unificação vem simplificando a cobrança e administração dos impostos.
3. Fim da Guerra Fiscal: A contribuição de impostos será realizada no local de destino, e não mais no local de origem do bem ou serviço. Essa é uma ação que visa encerrar a guerra fiscal entre estados e municípios, com uma transição gradual ao longo de 50 anos, a partir de 2029.
4. Redução de Alíquotas: Redução de alíquotas em 60% e 30% para alguns setores relevantes da economia, visando estimular o crescimento e a competitividade.
5. Benefícios Específicos: Alíquota zero para determinados produtos essenciais, como cesta básica nacional, produtos hortícolas, frutas e ovos, além de uma redução de 30% para atividades profissionais regulamentadas.
6. Cashback para Consumidores de Baixa Renda: Estabelecimento de um sistema de cashback, que prevê a devolução da CBS e do IBS sobre o consumo para os consumidores de baixa renda, buscando reduzir as desigualdades sociais e promover o consumo inclusivo.

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