Como calcular split payment no fluxo de caixa após a Reforma Tributária

O split payment é um novo sistema de pagamento de impostos criado pela Reforma Tributária após a regulamentação aprovada .

Em tradução livre, split payment significa “pagamento dividido” e, na prática, a iniciativa pretende que o pagamento de impostos sobre um produto ou serviço ocorra de forma imediata após a compra pelo consumidor ou cliente. 

Hoje, o pagamento dos tributos é realizado pelo empreendedor sempre no mês seguinte ao que ocorreu a operação de venda, conforme regulamento atual de cada tributo e regime de tributação. 

No cenário do split payment, a parte do tributo devido sobre o valor da operação de venda será recolhido imediatamente aos cofres públicos, sem que o empreendedor receba este valor. Neste caso, o empreendedor receberá apenas o valor da venda líquida dos impostos. 

A iniciativa pretende diminuir a sonegação de impostos, principalmente em produtos que possuem uma longa cadeia de comercialização até que chegue ao consumidor final.

No entanto, é importante lembrar que diversos pontos da Reforma Tributária no Brasil estão em discussão no Congresso e o split payment não é diferente. Há detalhes para a sua implementação e as etapas de transição para a completa implementação do modelo. 

O que muda com o split payment no pagamento de impostos?

O maior impacto previsto com o split payment está no fluxo de caixa da empresa. 

Hoje, o imposto que é pago pelo empreendedor é normalmente utilizado para ajudar a financiar suas atividades, entre o recebimento do cliente até o vencimento do imposto no mês seguinte. Já com o split payment, ele passa a ser retido pelos intermediários de pagamentos.

Em uma transação sujeita ao split payment, o vendedor do produto ou prestador de serviço que só realizaria o pagamento dos impostos no dia 25 do mês seguinte já não terá mais esse cenário. Isso porque, após a implementação do split payment, ele receberá o valor líquido da transação, já descontado de CBS e IBS na hora da compra – ao invés de receber o valor cheio. 

De acordo com o vice-presidente executivo de serviços aos clientes da Contabilizei, Charles Gularte, a redução dos valores recebidos pelos produtos ou serviços vendidos ou prestados causa efeitos indiretos no fluxo de caixa das micro e pequenas empresas. 

“Antes da proposta da nova Reforma Tributária, estes empreendedores poderiam utilizar o valor dos impostos para efetuar o pagamento de outras obrigações empresariais, como fornecedores e funcionários, até o vencimento dos impostos”, ressalta.

Em termos práticos, o vendedor ou o prestador não receberá o valor total da nota fiscal, que engloba o valor do produto ou serviço mais CBS e IBS, mas sim o valor líquido sem a parcela de tributos. 

Esta sistemática reduz o montante recebido pelo vendedor e impede-o de aplicar o recurso dos impostos em outras despesas necessárias para a empresa, diminuindo as estratégias na  gestão financeira das micros e pequenas que não possuem giro de caixa.

Assim, podemos resumir os possíveis impactos do split payment na perspectiva do pequeno negócio:

• Alteração no fluxo de caixa: o pagamento imediato dos impostos reduz os valores de entradas  no fluxo de caixa das empresas, especialmente no curto prazo.
• Necessidade de renegociar contratos: empresas podem precisar ajustar contratos com fornecedores e clientes para ajustar os prazos de pagamento.
• Aumento dos custos operacionais: a necessidade de adaptar os sistemas de fluxo de caixa e adequação aos novos processos pode gerar custos adicionais.
• Impacto na competitividade: as empresas, que não se adaptarem rapidamente às novas regras e realizarem as ações acima, podem perder competitividade no mercado diante da necessidade de aumentar preços.

Benefícios do split payment

Segundo Charles Gularte, o benefício desta proposta é um aumento de eficiência no processo de recolhimento e arrecadação de impostos, que viabiliza a liberação dos créditos de impostos para as empresas contratantes ou compradoras, e também vai contribuir para redução da sonegação e regularidade tributária das empresas.

Quer saber mais sobre como o desconto automático do imposto nas vendas impactará o caixa das micro e pequenas empresas? Confira a entrevista que Gularte deu à revista Exame.

Quem vai ser afetado pelo split payment?

Como comentamos acima, ainda há um processo de implementação para a adoção do split payment de forma gradual. Será um mecanismo que impactará todas as empresas ativas no Brasil (exceto MEI), independentemente de seu porte ou regime tributário.

A novidade está na forma como os impostos serão recolhidos: diretamente no momento da liquidação financeira de cada transação. Isso muda a forma como as empresas lidam com suas obrigações tributárias, alcançando desde grandes corporações até negócios menores.

Empresas que operam por meio de plataformas digitais e marketplaces também sentirão um impacto significativo, já que as plataformas digitais serão responsáveis por recolher os tributos diretamente das vendas realizadas em seus ambientes. Isso inclui desde a venda de mercadorias físicas até infoprodutos e serviços. 

O resultado prático para os vendedores será o recebimento de valores líquidos, já com os impostos descontados, enquanto para os compradores haverá maior segurança no aproveitamento de créditos tributários.

No varejo,  indústria e serviços, os pagamentos realizados pelos clientes por meios eletrônicos, incluindo desde maquininhas de cartão até a venda via e-commerce, devem ter a fatia do imposto recolhida diretamente, reforçando a questão do impacto no fluxo de caixa e, com isso, a necessidade de maior planejamento.

Empresas do regime Simples Nacional também estarão sujeitas ao split payment, embora ainda existam dúvidas sobre como ele será aplicado, especialmente em relação às diferentes formas de tributação no regime possibilitadas pela Reforma Tributária. 

A expectativa é que, mesmo para essas empresas, os impostos sejam recolhidos no ato da transação financeira, o que também representará uma mudança importante na gestão financeira e no fluxo de caixa das pequenas e micro empresas.

 Como se preparar para mudanças no fluxo de caixa?

O split payment deixa claro a necessidade de planejamento financeiro por parte do empreendedor, considerando o imediato pagamento de impostos e o impacto no seu caixa. Além disso, é necessário considerar um possível impacto no capital de giro para garantir a liquidez da sua empresa.

Abaixo, saiba o que fazer desde já para se adaptar ao split payment. 

Mapeie seus pagamentos e os custos

Identifique todas as suas obrigações tributárias e os prazos de pagamento atuais. Também liste seus fornecedores e os prazos de pagamento. 

Para isso, 1) identifique todos os impostos incidentes sobre suas vendas, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, entre outros; 2) identifique os prazos de pagamento de cada imposto e 3) calcule o valor médio mensal de cada imposto.

Faça simulações com a nova forma de pagamento

Faça uma simulação do seu fluxo de caixa considerando a nova regra do Split Payment. Assim, siga o seguinte cálculo:

Considere o valor total dos impostos pagos mensalmente e quanto tempo você tem atualmente para pagar esses impostos. Anote o valor.

Agora, calcule qual será a diferença do valor resultante no seu fluxo de caixa com o desconto imediato dos impostos. O valor da diferença representa o montante que você precisará ter disponível imediatamente no seu caixa para arcar com os impostos.

Se precisar, conte com um contador neste cálculo. Afinal, uma ajuda especializada neste momento pode fazer toda a diferença. 

Negocie condições de pagamento

Pode ser necessário combinar novos prazos com fornecedores para manter sua margem de lucro adequada em diferentes períodos do mês a fim de cumprir as demais obrigações da empresa, como o pagamento de despesas e funcionários. 

Além disso, com a chegada de crédito tributários, outra proposta da Reforma Tributária, será necessário analisar os seus fornecedores de forma mais completa.

Considere fatores adicionais

Além dos novos desafios, o empreendedor deve considerar questões como a variação nas vendas e o impacto disso no montante de impostos a serem pagos e demais regras e oportunidades previstas na Reforma Tributária, como o valor das alíquotas definidas para cada segmento e a possibilidade de uso de crédito de impostos, que pode ser utilizado para compensar parte do pagamento de impostos. 

A Reforma Tributária pode impactar diretamente a sua empresa, e a melhor maneira de se preparar para as mudanças é com conhecimento. Assine nossa newsletter e tenha acesso a uma curadoria com conteúdos exclusivos no seu e-mail.

Exemplo práticos de split payment

Para empresas que atuam no regime normal de tributação, a sistemática funciona da seguinte maneira:

Imagine uma loja online que vende capas de celular através de um marketplace, com cada capa sendo vendida por R$ 50,00 e comprada do fornecedor por R$ 20,00.

Considerando a alíquota padrão estimada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28%, o vendedor deverá recolher R$ 8,40 em tributos sobre o valor que adicionou à capa (R$30,00). Isso ocorre porque os outros R$ 5,60 que completam a o tributo total sobre o preço final já foram recolhidos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

É importante ressaltar que o vendedor não receberá o valor total de R$ 50,00 pela venda, mas apenas R$ 41,40, pois o imposto de R$ 8,40 será retido pelo marketplace, que será o responsável de recolher e repassar o valor aos cofres públicos através do novo mecanismo de recolhimento.

No sistema atual, o valor do imposto sobre a venda permanece no caixa da empresa, podendo ser utilizado nas operações financeiras ao longo do mês.

Posteriormente, no mês seguinte, esse montante é pago de forma acumulada, juntamente com os impostos de todas as vendas realizadas no período, em uma data específica, conforme previsto pelo regime tributário adotado.

Como o split payment pode afetar o preço dos produtos?

Para começar, vale destacar que o objetivo principal do split payment não é aumentar os preços nem a arrecadação de impostos.

Assim, os efeitos no preço dos produtos podem ser ocasionados pela necessidade das empresas de garantir um caixa com faturamento mais estável na liquidez diária, em oposição ao método adotado hoje para o pagamento de impostos que exige o valor dos impostos em caixa apenas uma vez por mês. 

Como comentamos, isto deverá ser analisado pelo empreendedor no detalhe, pois é necessário se manter competitivo, garantindo um bom planejamento financeiro.

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