Reforma tributária estados: qual o impacto?

Atualmente, a principal fonte de arrecadação dos estados é o ICMS, juntamente com suas vertentes, como o Diferencial de Alíquotas e a Substituição Tributária. 

No entanto, a reforma propõe a unificação desse imposto com o ISS, que é municipal, criando então o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja competência será compartilhada entre estados e municípios.

Abaixo, destacamos os principais pontos sobre o impacto nos estados:

1. Cobrança de Impostos no Estado Destino:

• Uma das mudanças significativas é a transição da cobrança dos impostos no local de consumo do bem, em vez do local de origem, como acontece atualmente.
• Essa medida visa a acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e municípios, que oferecem benefícios e incentivos fiscais para atrair empresas.
• Para corrigir as perdas dos estados e municípios que tinham uma arrecadação mais acentuada pela cobrança de tributos no local de produção dos bens e serviços, criou-se uma transição de 50 anos (2029-2078) para a distribuição da arrecadação dos novos tributos entre União, estados e municípios. Mas importante lembrar que essa transição é apenas interna, federativa, ou seja, não afeta o cidadão, mas sim, tão somente os entes federados.

2. Impactos Positivos:

• A simplificação do sistema tributário reduzirá custos administrativos e aumentará a eficiência na arrecadação, como, por exemplo, o Split Payment que foi criado buscando a mitigação da sonegação e da inadimplência .
• Maior eficiência com a eliminação da tributação em cascata da bitributação  e o incentivo à formalização da economia.

3. Impactos Negativos:

• Possível aumento da carga tributária atual para compensar as perdas futuras com a implementação da reforma.
• Custos de implementação do novo sistema, que podem ser particularmente desafiadores para os estados menores.

4. Desafios:

• Necessidade de uma regulamentação clara e eficiente do IBS para evitar insegurança jurídica.
• Garantia de mecanismos de compensação para os estados que sofrerem perdas de arrecadação.
• Gestão fiscal responsável para garantir que os recursos do IBS sejam utilizados de forma eficiente em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.

A reforma tributária trará mudanças significativas para os estados. É fundamental que os legisladores e os órgãos fazendários realizem um planejamento cuidadoso e uma gestão responsável para garantir uma transição suave e benéfica para todos os envolvidos.

As empresas de comércio serão muito afetadas com a substituição do ICMS para o IBS e devem avaliar cuidadosamente as mudanças e impactos decorrentes da reforma tributária, aproveitando as oportunidades e minimizando qualquer impacto negativo.

É neste ponto que a Contabilizei inicialmente vai contribuir para a realidade de cada cliente. Fale com um de nossos especialistas em tributação e veja como podemos te ajudar.