Reforma tributária dentista: o que muda para os profissionais? oi

A Reforma Tributária traz impactos para os profissionais da odontologia, com mudanças na forma de tributação que podem aumentar ou reduzir a carga tributária. 

Saiba como os dentistas vão precisar se adaptar com os destaques selecionados pelos especialistas da Contabilizei. Veja os pontos principais abaixo:

1. Unificação dos principais tributos sobre consumo 

Uma das grandes mudanças da Reforma Tributária  é a substituição dos principais tributos sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  O CBS e IBS, por sua vez, compõe  o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O IVA tem como principal característica a tributação não cumulativa, ou seja, ao longo da cadeia produtiva, os impostos pagos nas etapas anteriores poderão ser descontados na etapa seguinte. Isso evita a cobrança em cascata e reduz distorções no sistema atual.

2. Mudança na carga tributária

Empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido e Lucro Real podem enfrentar um aumento na carga tributária. A estimativa do governo é que a nova alíquota unificada do IVA  fique em torno  de 28%. 

Algumas profissões terão alíquota reduzida em 30% ou 60% e, outras, terão a alíquota cheia. Assim, os dentistas, estão entre os profissionais da área da saúde e contam com uma redução de 60% sobre a alíquota padrão do IVA, gerando uma alíquota de 11,2%.

Outra medida importante é a redução de 60% na alíquota do IVA para a compra de dispositivos médicos, alguns medicamentos e demais serviços de saúde.

3. Mudança no uso de créditos tributários

Pense em créditos tributários como “descontos” nos impostos que você deve pagar. Quando uma empresa compra produtos ou serviços, ela paga impostos sobre essas compras.

Com os créditos tributários, a empresa pode usar esses impostos pagos para reduzir o total de impostos que precisa pagar no final do mês.

Na prática, se você compra equipamentos ou aluga um consultório e paga impostos sobre isso, pode descontar esse valor dos impostos que deve pagar sobre suas vendas. Isso evita que você pague imposto “em cima de imposto”.

Quanto um dentista vai pagar de impostos?

Vamos imaginar um dentista que atualmente está no regime de tributação do Simples Nacional e fatura mensalmente uma média de R$ 15.000,00 para entender quais as novas possibilidades aqui e o que muda. 

Cenário A: Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a carga tributária permanecerá inalterada, sem mudanças nas alíquotas atuais. Entretanto, há impactos indiretos e novidades que influenciam diretamente no caixa da empresa e na forma de pagamento de impostos,  o que pode afetar na competitividade de CNPJs enquadrados neste regime tributário. 

A partir do faturamento de R$ 15.000,00, a empresa do Simples Nacional atualmente paga R$ 1.541,26 em impostos, referente ao valor da DAS  e dos tributos que incidem sobre o pró-labore, considerando que seja adepta ao Fator-R. Neste caso, o lucro líquido é de R$ 13.458,74, após o desconto dos impostos. 

Hoje, as empresas nesse regime podem conceder R$ 1.387,50 em créditos tributários a clientes do Lucro Real. 

Após a Reforma Tributária, a geração de créditos tributários vai acontecer conforme o valor pago sobre os novos tributos, então esse valor será reduzido para R$ 441,90. 

Mesmo sem aumento da carga tributária para empresas do Simples Nacional, essa mudança pode impactar sua competitividade, pois o crédito tributário gerado será menor. Empresas que atendem clientes PJ no Lucro Real precisam avaliar esse efeito e considerar estratégias para minimizar possíveis impactos.

Vale lembrar que se a prestação de serviços odontológicos no Simples Nacional for predominantemente para pessoas físicas, não há com o que se preocupar, visto que o consumidor pessoa física não pode aproveitar créditos tributários.

Veja abaixo o resumo de como fica o Simples Nacional, neste cenário, no quadro comparativo:

A Reforma Tributária pode impactar diretamente a sua empresa, e a melhor maneira de se preparar para as mudanças é com conhecimento. Assine nossa newsletter e tenha acesso a uma curadoria com conteúdos exclusivos no seu e-mail.

Cenário B: Simples Nacional Híbrido

A Reforma Tributária introduziu o Simples Nacional Híbrido como uma nova opção para empresas desse regime que desejam gerar créditos tributários para seus clientes.

Neste regime, a empresa do Simples Nacional pode optar por pagar os impostos sobre consumo (IBS e CBS) por fora da DAS.

Isso porque, desta forma, será possível gerar os créditos tributários de forma integral e se manter competitivo frente aos seus clientes PJs, além de também poder aproveitar créditos tributários em relação aos tributos pagos sobre suas compras e serviços contratados. 

Mas, aqui, o cuidado é que para isso, há o aumento da carga tributária e sua empresa vai pagar o valor da alíquota cheia do IVA, assim como as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. Por isso, deve-se tomar esta decisão consultando seu contador e avaliando o impacto direto no caixa. 

A opção por esse regime vai se dar de forma semestral, em janeiro e julho, com adesão respectivamente nos meses de setembro e abril. 

Vamos ao exemplo. 

Neste cenário, mantendo o faturamento de R$ 15.000,0, os impostos pagos totalizam R$ 2.779,36, incluindo a DAS, o recolhimento separado de IBS e CBS e os tributos sobre pró-labore, considerando a alíquota estimada de 28%. 

Desse valor, R$1.680,00 podem ser concedidos como créditos tributários a clientes PJ, resultando em um lucro líquido de R$ 12.220,64.

Ou seja,  em termos de geração de créditos tributários oferecidos aos clientes PJ, o valor aumenta para R$ 1.680,00, comparado aos R$ 441,90 gerados pelo Simples Nacional “padrão”. 

Nesse cenário, a empresa pode compensar parte do impacto tributário utilizando os créditos de IVA gerados por suas próprias compras e serviços contratados. 

Mas, mais uma vez, a análise se este é o melhor cenário para a sua empresa deve ser tomada junto ao seu profissional de contabilidade e considerando todas as variáveis, incluindo o possível aproveitamento de créditos, que reduz o valor de imposto final a pagar.

Veja o quadro resumido abaixo:

Cenário C: Lucro Presumido

Já considerando o cenário do Lucro Presumido como uma possibilidade, a tributação totaliza R$ 3.269,72, a partir da alíquota estimada de 28%. Deste valor, R$ 1.680,00 são créditos de IBS e CBS que os clientes PJ poderão utilizar. 

Considerando os descontos dos impostos, o lucro líquido fica em R$ 12.730,28. Aqui, assim como no cenário do Simples Híbrido, a empresa também pode reduzir parte da carga tributária ao aproveitar créditos gerados pelo consumo próprio.

No entanto, não é possível estimar nesta exemplificação o valor desse desconto por créditos, pois vai depender do consumo da empresa, mas seu contador vai conseguir estimar tal cenário. 

Com essas mudanças, é natural que as empresas priorizem fornecedores que possibilitem maior recuperação de créditos tributários, reduzindo seus custos operacionais.

Esse fator pode impulsionar a migração de muitas empresas para regimes tributários que permitam oferecer mais créditos aos clientes, possibilitando novas negociações de preços e garantindo que o aumento da carga tributária não afete sua competitividade e rentabilidade.

Como escolher o melhor regime tributário para a minha empresa?

Essa resposta não é tão simples, pois é preciso considerar as variáveis de cada negócio. 

Aqui, pontos como quem é seu cliente, qual a relevância deste cliente no faturamento total, qual a sua abertura com ele para renegociar preços a fim de manter sua margem de lucro, qual o cenário competitivo que sua empresa está inserida, entre outras questões, é fundamental para tomar uma decisão assertiva. 

No entanto, em termos gerais, um primeiro passo é considerar que, para quem presta serviços predominantemente para pessoas físicas, o Simples Nacional Regular pode ser ainda o mais indicado, já que a carga tributária permanece inalterada e pessoas físicas não se beneficiam de créditos tributários.

Por outro lado, para quem atende majoritariamente pessoas jurídicas, a análise e tomada de decisão é mais complexa.

Como vimos no exemplo, tanto o Simples Nacional Híbrido como o Lucro Presumido, vão ofertar mais créditos tributários comparados ao Simples Nacional, mas também pagarão mais impostos no fim do dia, o que pode colocar em risco a saúde financeira da empresa. 

Por isso, é essencial avaliar esses impactos  e detalhar as oportunidades em cada caso com o apoio de um contador.

Ele pode oferecer uma análise personalizada e ajudar a definir o regime mais adequado, considerando tanto os objetivos financeiros quanto o perfil da clientela e as oportunidades estratégicas disponíveis. Além de demais estratégias, como recomposição de preço e negociação. 

É importante observar que, enquanto as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido começarão a transição para o novo modelo tributário em 2026, as alterações no Simples Nacional, incluindo a possibilidade de recolhimento do IVA separadamente, só entrarão em vigor em 2027.

Conte com a Contabilizei

O novo sistema tributário será implementado gradualmente, com regulamentação prevista entre  2024 e 2025, e transição iniciada em 2026, concluindo até 2033. Esse prazo oferece tempo para que os profissionais e empresas se adaptem às novas regras.

Com as novas regras de créditos tributários, será essencial que as empresas reavaliem, com o suporte da contabilidade, se o regime atual ainda será a opção mais vantajosa ou se mudanças na forma de tributação serão necessárias para maximizar os benefícios fiscais.

Neste momento de transformação, cada detalhe importa. Na Contabilizei, estamos atentos a todas as novidades para continuar simplificando a vida dos empreendedores, oferecendo suporte completo e buscando as melhores soluções tributárias para cada cliente do setor odontológico.

Estamos aqui para auxiliar os dentistas a enfrentarem esse novo cenário tributário com confiança e segurança.