Coronavírus: Principais Mudanças em Impostos nas Empresas

Com o Coronavírus o dia a dia de muitos brasileiros tem sofrido mudanças. Se você é um empreendedor e está com dúvidas sobre todas as alterações das últimas semanas, preparamos um material para você entender o impacto na sua empresa e no pagamento de impostos. Veja abaixo as principais mudanças.

Simples Nacional: tudo sobre a prorrogação dos impostos

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, criado em 2006 para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até 4,8 milhões. 

Neste modelo, a empresa recolhe todos os tributos municipais, estaduais e federais que incidem sobre o faturamento, em uma única guia, chamada DAS – documento de arrecadação do Simples Nacional, com vencimento no dia 20 de cada mês.

Segundo a RESOLUÇÃO CGSN nº 154/2020, foi prorrogado o pagamento dos impostos das empresas tributadas no Simples Nacional, independente se a atividade exercida é comércio ou serviço.

A partir de agora, o DAS que antes era composto por tributos federais e municipais em uma guia só, passará a ter datas de vencimento diferentes:

Tributos municipais e estaduais (ISS e ICMS)

Tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e CPP)

Pagar os impostos em dia faz parte de uma boa gestão

O ICMS e o ISS recolhidos no regime de substituição tributária, retenção e diferencial de alíquota foram prorrogados em apenas alguns estados e cidades, fique atento sobre essas alterações.

Se você é cliente Contabilizei, não se preocupe pois seu imposto será disponibilizado na plataforma com a data de vencimento alterada.

Você não é obrigado a pagar o imposto na data de vencimento  prorrogada, mas vale lembrar que pagar os impostos da sua empresa até a data do vencimento contribui para manter a saúde contábil da sua empresa. Caso queira pagar os impostos nos vencimentos normais, também é possível, faça um planejamento financeiro e verifique qual a melhor opção para sua empresa.

Vale lembrar que a GPS (Guia da Previdência Social – INSS) até a data da publicação deste conteúdo, não está inclusa na prorrogação de pagamento, então se você tem funcionários ou retira pró labore, o recolhimento deste imposto continua normal, até o dia 20 de cada mês. 

Quem não pagou integralmente o Simples Nacional no mês de março, relativo aos impostos de fevereiro de 2020, está coberto pelo adiamento de prazo?

Não, a competência fevereiro/20, com vencimento em 20 de março, não foi prorrogada. O contribuinte que não pagou no prazo deve realizar o pagamento em atraso quanto antes. 

Se você é nosso cliente, você pode fazer o recálculo do imposto diretamente na plataforma. Para isso, basta acessar a página de impostos e solicitar.

Lucro Presumido: Prorrogação no vencimento de PIS, COFINS e CPRB 

Agora, se a sua empresa não é optante pelo Simples Nacional, também tiveram prorrogações para os impostos federais. Neste regime é gerada uma guia para cada tributo e elas têm vencimentos diferentes. 

Segundo a portaria 139/2020, o imposto PIS, COFINS e INSS Patronal (aquele que não é descontado do funcionário), que é pago pelas empresas tributadas como Lucro Presumido, terão data de vencimento prorrogada.

Veja abaixo as novas datas:

• Competência de março – será prorrogado para agosto de 2020;
• Competência de abril – será prorrogado para outubro de 2020.

Segundo a portaria 150/2020, a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) das empresas tributadas como Lucro Presumido ou  Lucro Real, também foi prorrogada:

• Competência de março – será prorrogado para agosto de 2020;
• Competência de abril – será prorrogado para outubro de 2020.

Para empresas que possuem funcionários e não são optantes pelo Simples Nacional, também houve uma redução nas alíquotas do “Sistema S” , comumente chamado “terceiros”,  de 50% por 3 meses.

As empresas do Simples Nacional sempre estiveram dispensadas de pagar esse imposto sobre a folha, por isso essa redução não afeta as empresas do Simples Nacional.

As alíquotas do Sistema S  são impostos pagos mensalmente sobre a folha de pagamento do funcionário. 

Ou seja, se sua empresa é tributada como Lucro Presumido ou Lucro Real,  o imposto GPS (Guia da Previdência Social) referente a folha de pagamento dos seus funcionários do mês de abril, com vencimento em maio já terá esse reajuste.

Se você é nosso cliente, sua guia de imposto será disponibilizada na plataforma já com esse reajuste.

FGTS: Suspensão no do recolhimento para quem tem funcionários

Se você possui funcionários registrados, é obrigado a recolher mensalmente o FGTS.

Com a publicação da Medida Provisória 927/2020, o empregador poderá suspender e parcelar os valores do Fundo de Garantia das competências referentes a março, abril e maio de 2020.

O parcelamento poderá ser efetuado em até 6 parcelas, com pagamento a partir de julho, sempre no dia 07 de cada mês, sem impacto na regularidade das empresas junto ao FGTS. 

Se você é nosso cliente e optou por utilizar essa medida, por favor lembre-se de solicitar para nossa equipe de especialistas por chamado na plataforma.