O impacto da mudança dos dividendos da Reforma Tributária para Profissionais Liberais

| Atualizado em 05/10/21 | 6 minutos de leitura

Em nosso país está se falando bastante em Reforma Tributária – um conjunto de alterações na forma de cobrar e receber impostos. Você já parou para pensar em como isso impacta nas suas atividades econômicas?

É certo que continua valendo a regra de que há que se encontrar um caminho para que a remuneração que você recebe tenha tributação reduzida, e o melhor caminho nessa busca é a contratação de um escritório contábil especialista. 

Neste artigo vamos comentar o que muda para quem já escolheu a abertura de empresa para atuação como Profissional Liberal – e agora teme que possa ter aumento de taxas com o movimento da Reforma.

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária é um conjunto de propostas de alteração na legislação vigente que trata sobre os impostos e tributos. No Brasil, a discussão principal é sobre a simplificação na arrecadação de impostos, pois o modelo vigente implica em diferentes trâmites para acertar contas com cada esfera de Governo. 

Segundo o site do Ministério da Economia, “a meta é gradualmente substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes e equânimes.”

Qual a diferença entre pró-labore, dividendos e lucros?

Quando você está pensando em como abrir uma empresa, estes termos aparecem e impõe que você defina como receberá os valores provenientes deste seu negócio. A grande diferença entre este salário que o empresário define, que é o pró-labore, e a divisão de lucros é o tratamento fiscal que é dado ao valor. 

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Como o pró-labore é recebido independentemente do valor do faturamento da empresa a cada período, sendo um montante fixo, ele recebe o tratamento de salário mesmo: é sobre este valor que o empresário fará o cálculo de contribuição para a Previdência Social e recolherá o Imposto de Renda como pessoa física. 

Já na divisão de lucros ou nos dividendos – que são dois termos para tratar do mesmo valor – atualmente não incide nenhum imposto. 

Quais os impactos da Reforma Tributária para os profissionais liberais e autônomos? 

Para profissionais que estabeleceram a empresa com o objetivo de prestar seus serviços diretamente, como é o caso dos liberais, a remuneração a partir do negócio entra por duas vias: 

  • pelo pró-labore, que é um salário definido para o empresário;
  • pela divisão de lucros, que redistribui o valor a mais que a empresa recebeu, que sobra depois do pagamento das contas (como  gente explicou no tópico anterior).

Uma das mudanças que pode afetar quem está atuando neste formato é a taxação dos dividendos na Reforma Tributária. Para o caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, na proposta que está em avaliação, o imposto seria aplicado a quem recebe mais de R$20 mil por mês nesta divisão: está prevista a taxa de 20% sobre o valor que exceder esse teto. 

Outras alterações da Reforma Tributária podem beneficiar o empresário, com reduções nos impostos. Na última proposta apresentada, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica tem prevista uma redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Outra mudança ainda são novas faixas para Imposto de Renda da Pessoa Física, e com isso a isenção de imposto sobre o pró-labore para valores até R$2500 por mês. 

Há ainda a questão da simplificação que está na proposta, com a criação do novo imposto da Reforma Tributária em substituição a vários que hoje são cobrados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com o ambiente mais claro, os empresários se beneficiam por identificarem facilmente as taxas às quais estão sujeitos e como devem fazer para se manter em dia. 

O que são dividendos? 

Os dividendos são a parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre todos os seus sócios – é a mesma coisa que a divisão de lucros. A denominação dividendos é mais utilizada quando se trata de Sociedades Anônimas.

Em empresas de pequeno porte ou microempresas, os dividendos costumam ser distribuídos entre poucos sócios – que são os donos da empresa mesmo, algumas vezes sendo somente uma pessoa.

Também são dividendos os lucros distribuídos para acionistas de grandes empresas – que recebem parte do lucro referente a cada ação como forma de remuneração pelo investimento que mantém no negócio.

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Dicas para que os tributos não impactem no resultado do meu negócio 

É importante perceber que, mesmo se a Reforma Tributária for aprovada com a proposta atual, poucas coisas mudam para quem é empresário em microempresa ou empresa de pequeno porte, uma vez que a diferença de tributação sobre os dividendos impacta mais os grandes negócios e investidores.

Isso significa que continuam valendo as principais dicas para manutenção dos menores tributos na sua empresa:

1. Conte com a parceria de um excelente escritório de contabilidade e faça Planejamento Tributário

Esta é, na verdade, a dica de ouro: mesmo sem Reforma Tributária, o sistema legislativo do Brasil oferece diferentes caminhos para que você mantenha suas atividades econômicas – e um escritório de excelência sabe lhe indicar qual a maneira mais econômica de estar legalizado.

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2. Cresça, independentemente de seus impostos crescerem também

Alguns profissionais se formalizam como MEI (Microempreendedor Individual) e depois ficam receosos quando o negócio vai melhorando e chega perto do limite anual (de R$81 mil por ano). Nossa dica é: cresça! Mesmo que você precise ajustar o negócio, se as coisas estão dando certo é sempre melhor buscar formas de expandir do que deixar de fazer negócios para manter uma tributação menor. 

Quais os impactos para o MEI? 

Como o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano, dificilmente algum empresário deste tipo de empresa sofrerá algum impacto a respeito da divisão de lucros. 

Isto porque, conforme comentamos, a taxação dos dividendos proposta isenta empresas optantes pelo Simples Nacional, que é uma das possiblidades das microempresas ou empresas de pequeno porte.

Quais os impactos para micro e pequenas empresas?

Conforme comentamos também, as microempresas ou empresas de pequeno porte receberam uma ressalva importante na proposta de Reforma Tributária a respeito da divisão de lucros: os empresários estão isentos dessa nova tributação.

Além disso, é bom lembrar que entre as propostas desta Reforma também consta alteração no Imposto de Renda para Pessoa Jurídica – com redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.

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Charles Gularte

Escrito por:

Charles Gularte

Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

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