Depende da sua renda mensal. Isso porque o Projeto de Lei da Reforma Tributária da Renda (PL 1087/25) aprovado determina, entre outros pontos, a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais e a redução desse imposto para pessoas que ganham entre R$5.000,01 e R$7.350,00. Ou seja: pagar mais ou menos impostos dependerá da renda do profissional.
Para o autônomo que emite RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), a maior mudança com a aprovação do PL será o recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) a partir de janeiro de 2026. Então, dependendo de quanto o autônomo ganha por mês, o Imposto de Renda será isento, receberá um desconto progressivo ou seguirá a tabela atual do Imposto de Renda.
Levando em conta apenas o impacto para os profissionais autônomos, as principais mudanças do PL de isenção do Imposto de Renda retido na fonte para rendimentos até R$5mil são:
- Isenção total do imposto até R$5 mil: o teto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ampliado para rendas mensais de até R$5.000,00. Assim, para quem está nesta faixa, o imposto devido é zero.
- Desconto parcial do IRPF até R$7.350,00: para as pessoas com renda entre R$5.000,01 e R$7.350,00, o desconto no IRPF é gradual, ou seja, quanto mais próximo de R$7.350,00, menor o desconto.
- Rendas acima de R$7.350,00 por mês: o profissional autônomo deve pagar IRPF normalmente, sem descontos, seguindo a tabela progressiva atual.
Além desses fatores, a aprovação do Projeto de Lei de isenção do Imposto de Renda também trouxe a Tributação Mínima para Altas Rendas.
Importante lembrar: a Tributação Mínima para Altas Rendas não impacta diretamente a maioria dos autônomos, dependendo da renda do profissional, tanto a mensal quanto anual. Aqui, o principal impacto é para sócios de empresas e pessoas com altos rendimentos. Saiba mais neste artigo.
Confira exemplos práticos de como a isenção do Imposto de Renda até 5 mil pode afetar a sua rotina e o seu bolso.
Como economizar em impostos? Exemplos práticos
Antes de tudo, é importante lembrar que os principais impostos que incidem sobre o RPA são:
- INSS (Previdência Social): alíquota fixa em 11% sobre o valor total dos serviços, respeitando o teto de R$ 8.157,41 do INSS em 2025;
- ISS (Imposto sobre Serviços: alíquotas variam entre 2% e 5%, de acordo com o município onde o serviço é prestado;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): as alíquotas variam de 7,5% a 27,5% na tabela vigente em 2025.
Por isso, com as mudanças estabelecidas pelo PL de isenção do Imposto de Renda, é importante entender se vale continuar emitindo RPA ou se é mais vantajoso abrir um CNPJ. Para isso, é necessário encontrar uma curva de equilíbrio.
A curva de equilíbrio é o valor em que o seu ganho líquido como autônomo se iguala ao ganho líquido como CNPJ. Veja o exemplo a seguir.
Cenário 1: Autônomo que emite RPA
Vamos supor que o seu rendimento bruto mensal como autônomo é de R$2.385,00. Neste caso:
- Receita bruta mensal = R$2.385,00
- INSS 11% = R$262,35
- ISS 2% = R$47,70
- Desconto Simplificado do Imposto de Renda (IR) = R$607,20
- Receita líquida = R$2.074,95
Isso significa que o ganho líquido como autônomo seria R$2.074,95, considerando o desconto dos impostos de INSS, ISS e o Desconto Simplificado do IR.
Cenário 2: Dono de CNPJ com pró-labore de um salário mínimo de 2025 (R$1.528,00)
Neste segundo cenário, vamos supor que o seu rendimento como dono de um CNPJ, recebendo um “salário do dono da empresa” (ou seja, o pró-labore), também seja de R$2.385,00. Neste caso:
- Receita bruta mensal = R$2.385,00
- INSS de 11% sobre o pró-labore de R$1.518,00 = R$166,98
- Recolhimento de impostos PJ na guia DAS (Simples Nacional) com alíquota de 6% = R$143,10
- Receita líquida = R$2.074,92
Isso significa que se você abrisse um CNPJ recebendo pró-labore no valor de um salário mínimo, seu ganho líquido também seria de R$2.074,00, levando em conta a incidência de INSS e o recolhimento dos impostos da empresa por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O que vale mais a pena? Conclusão
Em resumo, podemos concluir que:
- Para rendimentos de até R$2.385,00 por mês, continuar atuando como autônomo e seguir emitindo RPA é mais vantajoso. Vale lembrar que o RPA também é ideal para quem está começando a trabalhar por conta própria.
- Para rendas acima de R$2.385,00 por mês, abrir um CNPJ pode ser financeiramente mais vantajoso. Isso quer dizer que, com o planejamento adequado, é possível aumentar o lucro líquido em comparação ao profissional que emite RPA.
Também é importante reforçar que, com a isenção do IRPF, os autônomos de baixa renda podem se beneficiar de isenção ou desconto progressivo. Isso também torna a emissão de RPA ainda mais vantajosa.
Além disso, o planejamento tributário é essencial. Por isso, o recomendável é abrir um CNPJ apenas quando o seu ganho líquido superar todos os custos para manter a empresa. Se esse for o seu caso, a Contabilizei está aqui para ajudar você.
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