Reforma tributária para médicos: o que muda para a área?

A Reforma Tributária brasileira, que está em fase de regulamentação, trará um beneficiamento significativo para os médicos e para o setor da saúde como um todo, com uma carga tributária inferior às demais áreas de negócios. 

No entanto, vale lembrar que mesmo neste cenário, a depender do faturamento do profissional, a carga tributária ainda pode ser maior que antes da Reforma Tributária. 

Aqui estão os principais pontos a serem considerados:

1. Alíquota Reduzida para Serviços Médicos

Uma das mudanças mais importantes é a redução da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 60%, a alíquota geral proposta pela Reforma Tributária está estimada em 26,5% e reduzida ficará em 10,60% para serviços médicos ambulatoriais e hospitalares. 

2. Redução de 60% na Alíquota para Compras

Outra medida importante é a redução de 60% na alíquota do IVA na compra de dispositivos médicos, medicamentos e serviços de saúde. Essa redução visa diminuir os custos tanto para os médicos quanto para as empresas do setor, o que terá um impacto positivo direto na qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. Essa redução beneficia não apenas os médicos, que ganham maior competitividade, mas também os pacientes, que terão acesso a preços mais acessíveis nos serviços de saúde. 

    3. Créditos Tributários para Médicos

Com a Reforma Tributária, os médicos que optarem pelos regimes normais de tributação, poderão usar créditos tributários para abater o valor dos impostos a pagar. Isso significa que os tributos pagos sobre serviços tomados e compras de insumos, como equipamentos médicos, aluguel de consultórios e medicamentos, podem ser descontados do imposto devido. 

Por exemplo, se um médico gastar R$ 2.000 em insumos e gerar R$ 530 de crédito, esse valor pode ser abatido do total de tributos.

O aproveitamento de créditos tributários é vedado apenas aos optantes do sistema regular do Simples Nacional. Contudo, a Reforma Tributária permitirá que empresas do Simples Nacional optem pelo sistema híbrido, recolhendo os novos impostos por fora da guia DAS e com as alíquotas normais (não mais a beneficiada permitida ao Simples).

A Reforma Tributária pode impactar diretamente a sua empresa, e a melhor maneira de se preparar para as mudanças é com conhecimento. Assine nossa newsletter e tenha acesso a uma curadoria com conteúdos exclusivos no seu e-mail.

Quanto uma empresa de medicina vai pagar de impostos com a Reforma Tributária?

Para entender os possíveis cenários de tributação após a reforma, vamos imaginar um médico de São Paulo, que atualmente está no regime de tributação do Simples Nacional e que fatura mensalmente uma média de R$ 15.000,00, e que pode optar pelos seguintes cenários.

Cenário A: Simples Nacional Regular

Ao permanecer neste regime uma empresa de medicina paga R$ 1.541,26 em impostos no Simples através da DAS utilizando o Fator-R e sobre o pró-labore. O lucro líquido atual é de R$ 13.458,74, com a possibilidade de conceder créditos tributários de R$ 1.387,50 para clientes no Lucro Real. Após a reforma, a tributação neste regime permanece a mesma, mas os créditos disponíveis caem para R$ 441,90.

Cenário B: Simples Nacional Híbrido

Neste regime, a empresa do Simples Nacional pode optar por pagar os impostos sobre consumo (IBS e CBS) por fora da DAS, a guia de recolhimento de impostos do SN. Isso porque, desta forma, seria possível gerar os créditos tributários de forma integral e se manter competitivo frente aos seus clientes PJs, além de também poder aproveitar créditos tributários em relação aos tributos pagos sobre suas compras e serviços contratados. 

Mas, aqui, o cuidado é que para isso, há o aumento da carga tributária e sua empresa vai pagar o valor da alíquota cheia, assim como as empresas do Lucro Real. Por isso, deve-se tomar esta decisão consultando seu contador e avaliando o impacto direto no caixa. 

A opção por esse regime vai se dar de forma semestral, em janeiro e julho, com adesão respectivamente nos meses de setembro e abril. 

Vamos ao exemplo. 

Os créditos tributários para  seus clientes PJ aumentam para R$ 1.590,00, mas os impostos sobem para R$ 2.689,36, reduzindo o lucro líquido para R$12.310,64. No entanto, nesta opção do Simples Nacional a empresa também pode aproveitar créditos de IVA sobre suas compras para reduzir a carga final de impostos a pagar.

Cenário C: Lucro Presumido

Com tributos de R$ 3.179,72 e créditos de R$1.590,00, o lucro líquido cai mais ainda, ficando em R$ 11.820,28, também  sendo possível abater impostos via créditos tributários sobre compras e serviços consumidos.

Ao optar por um regime que aumenta os créditos para clientes pessoas jurídicas, mesmo com a redução do lucro líquido devido ao aumento dos impostos, a empresa ainda pode reduzir a carga tributária total utilizando os créditos tributários gerados pelo consumo próprio. Além disso, para mitigar o impacto do aumento da tributação, a empresa pode negociar um reajuste no preço do serviço, já que o cliente terá um custo de aquisição reduzido ao aproveitar créditos tributários maiores, permitindo a você manter um lucro líquido igual ou próximo ao obtido no regime atual e mais simplificado.

Se a maioria dos serviços for destinada a pessoas físicas, permanecer no Simples Nacional regular é a escolha mais vantajosa, pois a carga tributária se mantém e pessoas físicas não podem utilizar créditos tributários.

Split Payment e seu impacto

O split payment é um sistema de pagamento que antecipa o recolhimento de impostos no momento da transação. Para todos os negócios, isso significa que os tributos serão automaticamente retidos quando o serviço for cobrado, impactando o fluxo de caixa. Embora simplifique a arrecadação, essa antecipação pode exigir maior planejamento financeiro para gerenciar os recursos disponíveis.

O novo sistema tributário será implementado gradualmente, sendo regulamentado durante os anos de 2024 e 2025,  iniciando a transição em 2026 e concluindo em 2033, oferecendo tempo para os profissionais se adaptarem às mudanças.

Vale lembrar que empresas optantes pelo Simples Nacional não terão alteração na carga tributária, o regime permanece sendo beneficiado e simplificado. No entanto, com a nova metodologia de utilização de créditos tributários e dependendo do tipo de operação realizado pela empresa, será necessário uma avaliação junto à contabilidade da empresa, se o formato atual de tributação continuará sendo o mais vantajoso ou não.

Conte com a Contabilizei

Os médicos devem se manter informados sobre as atualizações e buscar orientação profissional para se adaptarem adequadamente às novas regras tributárias. A Contabilizei está pronta para oferecer todo o suporte necessário nesse processo de transição, garantindo que os médicos possam continuar exercendo sua profissão com eficiência e qualidade.