Sim, professor de escola particular que está realizando atuação como autônomo pode ser MEI utilizando a CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. É permitido porque a atividade consta na Lista MEI, que define as profissões que têm direito a abertura de empresa neste formato.
É importante compreender que a atuação do MEI – Microempreendedor Individual – é similar ao modelo de trabalho autônomo: um atendimento direto ao cliente feito pelo empreendedor. Ao ser contratado para dar aulas em uma escola particular, o professor deve ser registrado como funcionário, nas formas da Lei previstas para isso – enquanto que na sua atuação como professor particular pode emitir notas fiscais utilizando o CNPJ MEI.
Outro ponto a esclarecer é que é prudente buscar auxílio: a Contabilizei dá suporte para a abertura de empresas, e pode lhe ajudar a identificar se o formato MEI é realmente o mais vantajoso para as atividades que você pretende prestar.
Isso porque, embora tenha muitas vantagens, o MEI possui diversas limitações: só pode contar com um funcionário e tem o teto de faturamento em R$ 81 mil por ano. No Simples Nacional há tipos de empresas compatíveis com faturamento bem maior, começando com a microempresa que vai até R$ 360 mil por ano.
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