A partir de janeiro de 2025, profissionais da área da saúde que atuam como pessoa física deverão emitir recibo digital usando o Receita Saúde App, da Receita Federal.
O Receita Saúde é obrigatório para médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que tenham o registro ativo em seus respectivos conselhos. Vale lembrar que essa obrigatoriedade não é válida para profissionais que são pessoas jurídicas, uma vez que eles já usam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
A emissão de recibo Receita Saúde é feita por meio do serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal. Para emitir recibo Receita Saúde, o profissional em questão deve estar cadastrado no Carnê Leão Web. Sendo assim, o recibo será armazenado no Carnê Leão Web, evitando a necessidade de incluir os dados dos pagamentos para a apuração do IRPF mensal.
O recibo médico deve ser emitido nas respectivas datas de pagamento da prestação do serviço e, caso os pagamentos sejam parcelados, cada parcela deve ter seu próprio recibo.
Todos os recibos emitidos no aplicativo serão carregados como despesas dedutíveis de forma automática na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) dos pacientes. Já para a declaração do profissional, os recibos serão carregados automaticamente como receita.
Além disso, todos os recibos do ano-calendário de 2024 poderão ser emitidos de forma retroativa até o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2025. Caso algum recibo 2025 tenha sido emitido com erro, o profissional poderá cancelar no prazo de 10 dias contados a partir da data de emissão.
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo Receita Federal, que já está disponível para Android e iOS. Essa ferramenta poderá ser usada tanto pelos profissionais de saúde quanto pelos representantes dos profissionais – como um contador com procuração eletrônica para emissão dos recibos –, além dos próprios pacientes beneficiários ou pagadores do serviço.
Além da obrigatoriedade da emissão de recibo Receita Saúde, as alíquotas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos profissionais da saúde que trabalham como pessoa física e emitem o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) podem chegar até 27,5%. Sendo assim, os prestadores de serviço podem avaliar se vale a pena continuar atuando como pessoa física ou abrir um CNPJ. Para ajudar você com essa decisão, use a Calculadora do Receita Saúde para Pessoa Física da Contabilizei e descubra o quanto você pode economizar ao emitir notas fiscais com um CNPJ. Fale com nossos especialistas!
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