O valor do INSS para pagar o carnê 1163 é de R$166,98 por mês. Esse valor do Plano Simplificado do Contribuinte Individual foi reajustado em 13 de janeiro de 2025, tendo como base o valor do salário mínimo atual, que é de R$1.518.
As informações de contribuição para o código 1163 são as seguintes:
- Tipo de contribuinte: Contribuinte individual urbano (sem aposentadoria por tempo de contribuição)
- Base de cálculo: R$1.518
- Alíquota: 11%
- Valor da contribuição: R$166,98
- Código de pagamento: 1163
Esta opção faz parte do Plano Simplificado de Previdência Social, uma modalidade que permite que os trabalhadores contribuam para a Previdência com uma alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo vigente.
O Plano Simplificado pode ser aderido pelo Contribuinte Individual (código 1163), ou seja, os trabalhadores que atuam por conta própria e não prestam serviços para empresas. Esse plano também é destinado ao Contribuinte Facultativo (código 1473), que é a pessoa que não tem atividade remunerada, como donas de casa, desempregados e até estudantes.
Para contribuir, é possível gerar a Guia da Previdência Social (GPS) por meio do Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal (SAL), do carnê do INSS ou por aplicativos de bancos conveniados.
As pessoas que contribuem por meio do Plano Simplificado têm direito à benefícios como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Licença-maternidade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão.
Vale lembrar que esse plano não engloba a aposentadoria por tempo de contribuição. Sendo assim, caso o contribuinte queira essa modalidade, é preciso complementar a contribuição mensal adicionando mais 9% sobre o valor do salário mínimo usado como base de cálculo, além de juros moratórios, caso pague fora do prazo, que é sempre até o dia 15 do mês seguinte. Ou seja: se a guia do mês de fevereiro for gerada até o dia 15 de março, não haverá juros.
Para acrescentar um valor extra à contribuição mensal, é possível gerar uma guia adicional diretamente no sistema onde a guia mensal já é emitida. Isso é feito por meio dos seguintes códigos complementares:
- Categoria: Plano Simplificado
- Percentual: 9% do salário mínimo
- Código de Pagamento Mensal: 1295
- Código de Pagamento Trimestral: 1198
Também é possível optar pelo plano normal, que é automaticamente 20% e engloba a aposentadoria por tempo de contribuição.
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