Depende da sua renda bruta mensal. Porém, antes de entender se vale a pena abrir CNPJ, é preciso entender o que muda com a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$5.000,00.
Sancionado pelo Presidente da República em 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que versa sobre a Reforma Tributária da Renda, propõe como pontos principais:
- A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendimentos até 5 mil reais;
- Uma redução gradual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos entre R$5.00,01 e R$7.350,00;
- A Tributação Mínima para Altas Rendas (IRPFM) que é um novo imposto sobre rendimentos anuais maiores do que R$ 600 mil (tributados com alíquota de 0% a 10%, a depender do montante total de rendimento);
- Nova tributação sobre distribuição de lucros, já que a retenção de IRRF de 10% sobre lucros/dividendos enviados ao exterior foi criada, assim como a retenção de 10% sobre dividendos distribuídos acima de R$50.000,00 por mês, pela mesma Pessoa Jurídica, para a mesma Pessoa física no Brasil.
- Regra de transição para Lucros acumulados: lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025 continuam isentos da nova tributação de 10%, desde que sua distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. O pagamento pode ocorrer até o ano-calendário de 2028, mantendo a isenção.
Saiba mais detalhes neste artigo.
Importante: a redução e a isenção do Imposto de Renda terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando na Declaração de Ajuste Anual de 2027.
Por isso, é essencial analisar a sua renda mensal para entender quais serão os impactos dessas mudanças. Neste sentido, existem alguns cenários:
- Se a sua renda mensal for de até R$5.000: você terá isenção total do imposto de renda. Aqui, o imposto devido é zero;
- Se a sua renda mensal for de R$5.000,01 até R$7.350,00: para esta faixa de rendimentos, haverá desconto progressivo no IR. Assim, quanto mais próximo de R$7.350,00 for a renda, menor será o desconto e a economia relacionada a este imposto;
- Se a sua renda mensal for maior do que R$7.350,00: nesta faixa, o pagamento IR seguirá acontecendo normalmente (conforme a tabela vigente 2025, a partir deste valor a alíquota é de 27,5%).
Na prática, isso significa que, quanto menor a renda maior o alívio no imposto de renda mensal.
Confira alguns exemplos práticos dos impactos da isenção do Imposto de Renda.
Exemplos práticos
Se você é empreendedor, a resposta é: sim, na maioria dos casos vale a pena abrir um CNPJ para economizar em impostos. Isso porque:
- Se você retira um pró-labore de até R$5.000,00: você fica isento do IR e aumenta a sua renda mensal com a economia em impostos;
- Se o seu faturamento está acima de R$7.350,00: o CNPJ protege você da alíquota máxima do IR;
- Se você tem lucros e dividendos distribuídos cujos valores não passam de R$50 mil por mês: eles continuam isentos;
- Se você tem alta renda: os rendimentos anuais acima de R$600 mil entram no Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), e podem sofrer uma tributação com alíquota de até 10%.
Sendo assim, abrir um CNPJ continua sendo uma estratégia inteligente para economizar impostos, proteger seu lucro e aproveitar a redução/isenção do Imposto de Renda Pessoa Física mensal, trazido pela nova Lei.
É importante lembrar que essa redução do IRPF se aplica à remuneração como sócio, ou seja, ao pró-labore que você retira do CNPJ, e não ao faturamento total da empresa. No entanto, o recomendável é abrir um CNPJ apenas quando o seu ganho líquido for suficiente para superar todos os custos de manutenção da empresa.
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