No dia 18 de março, o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$5 mil por mês foi assinado e enviado ao Congresso.
O projeto ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado, ou seja: nada muda para a declaração do Imposto de Renda de 2025. Caso aprovado, esse novo PL deve entrar em vigor apenas em 2026.
A tabela do IRPF atual é progressiva, ou seja, o valor do imposto aumenta conforme a renda do contribuinte. Hoje, a renda mensal acima de R$2.824 deve declarar IRPF e a tributação vai de 7,5% até 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$4.664,68.
Além de ampliar a isenção do Imposto de Renda para R$5 mil por mês (ou R$60 mil por ano), existem outras regras previstas para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Veja a seguir.
O que muda para quem ganha até R$5 mil mensais?
Se o projeto entrar de fato em vigor, a principal mudança para quem ganha até R$5 mil por mês é a isenção total do Imposto de Renda.
Apesar dessa mudança, a tabela do Imposto de Renda continuará existindo. Porém, para salários de até R$5 mil, haverá desconto total.
Para quem ganha entre R$5 mil e R$7 mil (ou entre R$60 mil e R$84 mil por ano), o projeto de lei prevê uma isenção parcial. Ou seja: nesses casos, haverá um desconto no Imposto de Renda.
A proposta é que o desconto vá diminuindo conforme a renda aumenta. Segundo os exemplos divulgados pelo Ministério da Fazenda, com as novas regras, as faixas de renda e descontos ficam assim:
- Renda mensal de R$5 mil: desconto de 100% no Imposto de Renda. Sem desconto, o contribuinte pagaria R$312. Com o desconto, o contribuinte não paga.
- Renda mensal de R$5,5 mil: desconto de 75%. Sem o desconto, o contribuinte pagaria R$436,79. Com o desconto, o contribuinte pagará R$203,13.
- Renda mensal de R$6 mil: desconto de 50%. Sem o desconto, o contribuinte pagaria R$574,29. Com o desconto, o contribuinte pagará R$417,85.
- Renda mensal de R$6,5 mil: desconto de 25%. Sem o desconto, o contribuinte pagaria R$711,79. Com o desconto, o contribuinte pagará R$633,57.
- Renda mensal de R$7 mil: desconto de 0%. O imposto devido, sem desconto, será de R$849,29. Nesta faixa de renda, o valor será pago na íntegra.
Para quem ganha entre R$7 mil e R$50 mil por mês, o projeto indica que deverá seguir a tabela do Imposto de Renda no modelo atual.
Por fim, para equilibrar a arrecadação perdida, as novas regras preveem uma taxação extra para quem ganha mais de R$50 mil por mês (ou R$600 mil por ano).
Todas essas mudanças, no entanto, também dependem de um aval do Congresso – e nada disso pode entrar em vigor em 2025.
As etapas de aprovação são: primeiro, o governo deve protocolar o projeto. Depois, a proposta segue os trâmites de um projeto de lei no Congresso. Esses trâmites começam na Câmara, passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vão para o Senado.
Por fim, o projeto retorna ao presidente para sanção. Vale lembrar que em todas essas etapas podem haver alterações nas regras propostas, o que implica em novas análises, votações e aprovações.
Sendo assim, se o projeto for sancionado em 2025, ele entra em vigor em 2026. Agora, se o projeto só for sancionado em 2026, por exemplo, as regras só poderão entrar em vigor em 2027 – e assim sucessivamente.
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