Para emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços, você deve utilizar exclusivamente o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para a emissão de notas fiscais de serviço, substituindo os portais municipais. Esta regra é válida desde desde setembro de 2023.
Assim, para emitir a NF pelo Portal Nacional, siga estes passos:
- Faça o cadastro no Portal Nacional da NFSe utilizando seu CNPJ MEI e senha, preenchendo as informações necessárias;
- Configure as informações da sua empresa, garantindo que a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos” esteja selecionada;
- Para emitir a nota fiscal, clique em “Nova NFS-e” e escolha a opção “Emissão Completa”;
- Preencha os dados solicitados, como informações do tomador do serviço, valor da operação e descrição do serviço realizado;
- Ao final, revise todas as informações da nota. Se necessário, clique em “Editar”. Se estiver correto, clique em “Emitir NFS-e” para finalizar a emissão.
Após o cadastro no Portal Nacional, a MEI pode emitir notas fiscais diretamente pelo aplicativo NFSe Mobile, de maneira simplificada. Para um guia mais detalhado, recomendamos a leitura do artigo em nosso blog ou a visualização do tutorial em nosso canal do YouTube.
Vale lembrar que os MEIs não têm mais permissão para emitir notas por meio dos portais municipais, podendo apenas consultá-las, além de observar que a Prefeitura só libera a emissão da Nota Fiscal se a empresa estiver com suas obrigações contábeis em dia, sendo uma condição essencial para operar legalmente.
Se você está se organizando para abrir empresa, converse com a Contabilizei e avalie se o MEI é realmente um bom modelo para o seu negócio: embora receba benefícios, também conta com uma série de limitações que podem atravancar o andamento correto da sua empresa.
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