Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estando fora do Brasil é um processo simples e realizado pela internet, através do programa disponível no site da Receita Federal. A obrigatoriedade da declaração abrange aqueles que não realizaram a saída definitiva do país ou que recebem rendimentos provenientes do Brasil.
Brasileiros que residem no exterior por mais de 12 meses geralmente estão isentos da declaração do IRPF, exceto se recebem rendimentos tributáveis ou possuem bens no Brasil, como aluguel de imóveis, pensão alimentícia, rendimentos de aplicações financeiras ou salários de empresas brasileiras.
O prazo para entrega da declaração é o mesmo dos residentes no Brasil, até o dia 30 de maio. A declaração pode ser feita online, com todos os documentos comprobatórios dos rendimentos e bens no Brasil e no exterior em mãos.
A Contabilizei disponibiliza um guia para declaração do IRPF. Também é recomendável consultar um contador ou profissional especializado para orientações adicionais.
É importante comunicar à Receita Federal sobre a mudança para o exterior através da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSdP), que pode ser feita online.
Conforme o portal da Receita Federal, o prazo para comunicar a saída definitiva é a partir da data da saída (se a saída foi permanente), ou da data em que for considerado não residente (se a saída foi temporária), até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.
Para os que já declararam saída definitiva do país no último ano, ainda assim se faz necessário apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, no ano seguinte à saída definitiva (ou da data da caracterização da condição de não-residente) seguindo o mesmo prazo determinado para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Além disso, manter os dados cadastrais atualizados e guardar todos os documentos que comprovem os rendimentos e bens são práticas essenciais para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.
Os clientes Contabilizei, além de terem todas as obrigações fiscais e contábeis entregues dentro do prazo garantindo a regularidade do CNPJ, também recebem um informe de rendimentos relacionados aos rendimentos como sócio para facilitar o preenchimento da declaração anual do IRPF. Faça como milhares de empreendedores e migre sua empresa para a Contabilizei.
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