De forma geral, quem possui um CNPJ ativo em seu nome ou participa como sócio de uma empresa não tem direito ao seguro-desemprego. Essa regra vale para praticamente todos os tipos de empresa, com exceção do MEI, que pode, em algumas situações específicas, continuar recebendo o benefício.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o seguro-desemprego é um direito do trabalhador previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garante uma renda mínima para a sua própria manutenção e de sua família no período de desemprego, quando há demissão sem justa causa.
Sendo assim, se você abrir um CNPJ ou já tiver um ativo e estiver faturando ou retirando pró-labore, o benefício pode não ser concedido ou pode ser cancelado, pois entende-se que o beneficiário voltou a exercer atividade remunerada.
Por outro lado, se o seu CNPJ estiver sem faturamento e sem retirada de pró-labore, e mesmo assim o seguro-desemprego for negado, é possível solicitar ao seu contador documentos contábeis que comprovem a inatividade e a ausência de renda da empresa.
Com esses documentos, você pode entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho para tentar obter ou manter o benefício.
Então atenção: se você foi desligado do emprego CLT e está dando entrada ou já recebendo o seguro-desemprego, mas pretende abrir um CNPJ, o recomendado é aguardar o recebimento da última parcela antes de formalizar a abertura da empresa.
Isso porque há grandes chances de o benefício ser cancelado a partir da constituição do CNPJ.
Agora, se você já recebeu todas as parcelas do seguro-desemprego e deseja abrir um CNPJ, conte com a Contabilizei, a contabilidade online escolhida por mais de 70 mil clientes!
Somos líderes e especialistas na abertura de empresas e gestão de CNPJs no Brasil. Conheça os nossos planos e fale com um dos nossos especialistas.
Continue com a gente e saiba mais:
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/contratacao-pj/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/clt-ou-pj-o-que-compensa-mais/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tudo-sobre-clt-x-pj/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/como-abrir-empresa/
Esta resposta foi útil para você?
