Posso ser CLT e MEI ao mesmo tempo?

Sim, é permitido que uma pessoa seja contratada pelo regime CLT e, ao mesmo tempo, tenha um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI).

Nesse caso, a pessoa exerce atividades distintas: como CLT, cumpre jornada e funções determinadas pelo empregador, recebendo salário e benefícios conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já como MEI, atua de forma autônoma em uma atividade permitida ao regime, recolhendo mensalmente os tributos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Este caso é comum para pessoas que exercem mais de um tipo de atividade ou desejam obter renda extra porque os ganhos em apenas um trabalho provavelmente não estão garantindo seu sustento.

Assim, é possível manter o contrato CLT e atuar em determinado horário nesta função e, ao mesmo tempo, manter um registro de Microempreendedor Individual para exercer outra atividade e conseguir ganhos extras.

Importante: para quem tem CNPJ aberto, existem algumas regras caso seja necessário pedir o seguro-desemprego. Por exemplo: caso o MEI tenha renda, o pedido do seguro-desemprego pode ser indeferido (negado). Saiba mais neste artigo.

Vale lembrar que o registro do CNPJ MEI é permitido para uma lista específica de atividades econômicas previstas pelo governo federal. Essas atividades são, em geral, de baixo risco e não incluem profissões regulamentadas de natureza intelectual, como médicos, advogados, engenheiros, entre outros.

Outra regra importante é que o titular do MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, ou seja, ele pode ter apenas aquele CNPJ ativo.

Além disso, o faturamento do MEI é de até R$81 mil ao ano (cerca de R$6.750 por mês). Esse valor atende bem a atividades extras como a prática de artesanato, confeitaria, alguns tipos de produção de materiais gráficos e artísticos, entre outros.

É sempre importante avaliar se o tipo de negócio MEI é o que você está procurando: para uma atividade econômica que seja sua principal fonte de renda, muitas vezes uma microempresa no Simples Nacional é mais interessante. Converse com a Contabilizei e identifique os modelos de empresa que você pode abrir para a atividade que está buscando.