Sim, um Microempreendedor Individual (MEI) pode participar de concursos públicos, mas há regras e restrições a serem consideradas conforme estatuto do cargo público almejado. Então deve observar as seguintes condições:
- Acúmulo de cargos: Em geral, MEI não pode acumular o cargo público com sua atividade empresarial. Caso seja aprovado, ele deve encerrar o MEI antes de assumir o cargo público, embora existam exceções dependendo da legislação específica do órgão público.
- Mesma função: Alguns cargos vedam apenas atividades que se relacionam com a função pública.
- Verificação do edital: É essencial revisar o edital do concurso para identificar regras específicas relacionadas ao MEI.
Se um MEI for aprovado em um concurso público, é necessário:
- Comunicar ao órgão público sobre seu status de MEI.
- Providenciar o encerramento do MEI antes de assumir o cargo público.
A leitura cuidadosa do edital do concurso é fundamental para garantir o cumprimento de todas as exigências, incluindo se há vedação ou liberação para atuação em paralelo como MEI ou outra forma empresarial.
Se você é MEI e pretende dar um próximo na sua jornada empreendedora, conte com a Contabilizei para fazer a migração do seu MEI para uma Microempresa (ME), de forma segura, rápida e emitindo notas fiscais. Fale com um de nossos especialistas em desenquadramento de MEI.
Esta resposta foi útil para você?
