A Sociedade Limitada (LTDA) é um tipo de natureza jurídica, já Microempresa (ME) é um tipo de porte de empresas. Dessa forma, você pode ter uma empresa LTDA com porte ME, por exemplo.
A classificação de porte de uma empresa, como ME, está relacionada principalmente ao tamanho da empresa e seu faturamento.
Já a natureza jurídica de Sociedade Limitada está relacionada à estrutura de propriedade da empresa e à responsabilidade dos sócios. Assim, uma empresa LTDA pode ser uma ME ou não, dependendo do seu tamanho em termos econômicos.
Uma empresa registrada como LTDA possui estrutura empresarial em que os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas no capital social da empresa. A LTDA pode ter um ou mais sócios, precisa ser registrada na Junta Comercial, e a tributação varia de acordo com o faturamento e as atividades exercidas.
Essa forma jurídica é uma das mais registradas no país e pode ser utilizada por empresas de todos os portes, incluindo Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Uma empresa ME é caracterizada principalmente por seu faturamento anual limitado a até R$360 mil. A ME é uma possibilidade para diferentes formas jurídicas, desde que atenda ao critério de faturamento e aos demais previstos na legislação.
Essas empresas geralmente optam pelo Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, criado justamente para atender as necessidades de empresas com porte de ME ou EPP.
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ME (Microempresa): O que é, faturamento e como funciona
Sociedade Limitada: O que é uma LTDA? Como funciona e características
Como abrir uma empresa LTDA: os passos para formalizar uma Sociedade Limitada
Como abrir uma Microempresa (ME): Passo a passo e custos para abrir ME
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