Para declarar a venda de quotas de sociedade limitada no imposto de renda, é preciso inserir os dados da participação na ficha Bens e Direitos > Grupo 03 – Participações Societárias > Código 02 – Quotas ou quinhões de capital.
No campo Discriminação, deve-se informar a operação de venda realizada, indicando os dados do comprador, como CPF ou CNPJ, o valor de venda e a data em que foi realizada. Já o campo de Situação em 31/12 do ano anterior deve ser informado com o valor das quotas possuídas naquela data, ou deve ser deixado em branco caso as quotas tenham sido adquiridas ou integralizadas no próprio ano de venda.
Após isso, o campo de Situação em 31/12 do ano que se refere a entrega, deve ser zerado, indicando assim que as quotas deixaram de pertencer ao declarante.
Além da informação na declaração de imposto de renda ao final do ano, a operação também deve ser informada no programa GCAP (Programa de Ganhos de Capital), no mês em que for realizada, para apurar o imposto devido sobre o ganho, que na maior parte dos casos, tem alíquota de 15%. O programa está disponível para download no site da Receita Federal.
As sociedades limitadas podem ter um ou mais sócios e quando um deles decide sair da empresa, ele pode ceder suas quotas para os demais sócios ou para terceiros, e é nesse processo que ocorre a venda da participação societária por aquele que está saindo.
As modificações no quadro societário da empresa devem sempre ser acompanhadas pela respectiva modificação do contrato social – conte com a Contabilizei para apoiar sua empresa nesse momento e garantir que as mudanças sejam sempre feitas de acordo com a legislação vigente.
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